TJMT - 1000980-17.2018.8.11.0001

21/07/2021 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/07/2021 14:23

Baixa Definitiva

21/07/2021 14:23

Transitado em Julgado em 21/07/2021

01/07/2021 08:37

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0003-06 (RECORRENTE) e não-provido

30/06/2021 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2021 00:10

Publicado Intimação de pauta em 07/06/2021.

03/06/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

01/06/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020 00:36

Publicado Intimação de pauta em 13/10/2020.

07/11/2020 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020 00:13

Publicado Intimação de pauta em 13/10/2020.

07/11/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

28/10/2020 16:58

Deliberado em Sessão - Retirado

14/10/2020 16:45

Juntada de Certidão

08/10/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/10/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020 15:48

Conclusos para julgamento

07/10/2020 13:46

Conclusos para despacho

06/10/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020 14:59

Conclusos para julgamento

17/09/2020 14:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/09/2020 14:35

Deliberado em Sessão - Retirado

02/09/2020 13:33

Juntada de Certidão

02/09/2020 00:18

Publicado Intimação de pauta em 02/09/2020.

02/09/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020

31/08/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020 18:43

Conclusos para julgamento

28/08/2020 18:32

Conclusos para despacho

22/08/2019 00:18

Publicado Intimação em 22/08/2019.

22/08/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

01/08/2019 17:51

Recebidos os autos

01/08/2019 17:51

Conclusos para decisão

01/08/2019 17:51

Distribuído por sorteio