TJMT - 1021736-76.2020.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Quinto Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

PET PRADO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI

CNPJ: 28.133.681/0001-85

Advogados

ARTUR BARROS FREITAS OSTI

OAB: 18335/MT

CPF *41.***.*89-12

LEONARDO DO PRADO GAMA

OAB: 26127/MT

CPF *04.***.*23-75

Polo Passivo

Partes

JANETE ZANDONAI ANJOS

CPF *14.***.*78-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 18:37

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 01:19

    Decorrido prazo de PET PRADO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI em 13/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:23

    Decorrido prazo de PET PRADO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI em 06/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 01:07

    Decorrido prazo de PET PRADO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI em 06/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 18:04

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 18:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:24

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 00:24

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/03/2023 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 18:18

    Transitado em Julgado em 15/02/2023

  • 18/02/2023 02:32

    Decorrido prazo de JANETE ZANDONAI ANJOS em 17/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 02:32

    Decorrido prazo de PET PRADO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI em 17/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:34

    Publicado Sentença em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 01/02/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 12:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/01/2023 18:29

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 18:29

    Decorrido prazo de JANETE ZANDONAI ANJOS em 20/10/2022 23:59.

  • 30/01/2023 12:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/01/2023 06:43

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 19/01/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2023 15:38

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 13/12/2022 09:26

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 09:26

    Recebimento do CEJUSC.

  • 13/12/2022 09:25

    Juntada de Termo de audiência

  • 13/12/2022 09:24

    Audiência de conciliação realizada em/para 07/12/2022 13:40, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 06/12/2022 15:33

    Recebidos os autos.

  • 06/12/2022 15:33

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 13/10/2022 05:39

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 06/10/2022 08:02

    Decorrido prazo de PET PRADO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI em 04/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 09:10

    Publicado Intimação em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1021736-76.2020.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: PET PRADO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI POLO PASSIVO: REQUERIDO: JANETE ZANDONAI ANJOS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 5º JEC Data: 07/12/2022 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso à sala virtual: 5JEC - SALA 01 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmViMjNjOWEtY2JkMi00YWQzLWI2Y2MtZmNjYWY2MWE5MTFm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2243435852-8e3b-4cd8-90b5-b99e24c0c68a%22%7d Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

    Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: KEVIN RUSSELL CERZOSIMO GOMES 23/09/2022 16:10:01

  • 23/09/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 16:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/09/2022 16:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/09/2022 16:08

    Audiência Conciliação juizado designada para 07/12/2022 13:40 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 25/08/2022 19:02

    Decorrido prazo de PET PRADO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI em 23/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 19:02

    Decorrido prazo de JANETE ZANDONAI ANJOS em 24/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 05:06

    Publicado Decisão em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 15/08/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 15:51

    Decisão interlocutória

  • 18/07/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 14:42

    Decorrido prazo de JANETE ZANDONAI ANJOS em 30/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 19:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2022 00:47

    Publicado Decisão em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 23/06/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021736-76.2020.8.11.0001.

    REQUERENTE: PET PRADO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI REQUERIDO: JANETE ZANDONAI ANJOS Visto, Não se pode olvidar que, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a PORTARIA CONJUNTA N. 412 PRES/VICE/CGJ, de 20 de abril de 2021 autorizou a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais pelos Oficiais de Justiça.

    Para a validade do ato, o artigo 2° da referida portaria dispõe que “A diligência realizada mediante a utilização de recursos tecnológicos de chamada por vídeo, deverá atender aos seguintes requisitos: I – Estabelecer contato com a pessoa a quem o ato é dirigido através de chamada de vídeo e, a partir de então, solicitar a sua identificação, mediante a exibição de um documento oficial com foto; II – Identificar-se como Oficial de Justiça, inclusive mediante a exibição de sua identidade funcional, esclarecer o motivo do contato e o teor do ato que se pretende cumprir.

    III – Encaminhar, por meio eletrônico, os documentos que acompanham a diligência, conforme a sua natureza.

    Parágrafo único.

    O Oficial de Justiça deverá proceder à captura de tela ou registro fotográfico do documento de identificação apresentado pela pessoa a quem o ato é dirigido, anexando-o à certidão, de modo a dirimir quaisquer dúvidas quanto à sua correta identificação”.

    Ainda, foi autorizada a realização dos atos pelo oficial de Justiça por meio de aplicativo de mensagens – Whatsapp, Telegram e congêneres -, desde quem atendidos aos requisitos elencados no artigo 3°, in verbis: “Art. 3° Fica autorizada a realização dos atos pelo oficial de justiça por meio de aplicativo de mensagem (Whatsapp, ou similar que possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), reputando-se realizada a cientificação com envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove que a parte teve ciência da ordem constante do mandado ou do ofício” Com efeito, considerando que não foram cumpridas todas as formalidades essenciais à validade da comunicação dos atos processuais pelos Oficiais de Justiça na modalidade eletrônica, previstos na Portaria Conjunta TJMT/PRES/VICE/CGJ n. 412/2021, imperioso se faz o reconhecimento da nulidade da citação realizada na presente demanda.

    Posto isto, DECLARO NULA a citação realizada no Id. 75377679.

    INTIME-SE a parte reclamante para no prazo de cinco dias, juntar nos autos o endereço atualizado da parte reclamada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95).

    Apresentado novo endereço, DETERMINO a designação de nova audiência conciliatória na modalidade virtual, com a respectiva citação e/ou intimação das partes para comparecerem ao ato solene.

    Decorrido o prazo acima mencionado, sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Às providências. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 21/06/2022 03:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 03:37

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2022 21:37

    Recebimento do CEJUSC.

  • 23/03/2022 21:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

  • 23/03/2022 21:37

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2022 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 19:43

    Recebidos os autos.

  • 22/03/2022 19:43

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 17/02/2022 21:33

    Decorrido prazo de PET PRADO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI em 14/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 21:33

    Decorrido prazo de JANETE ZANDONAI ANJOS em 16/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 16:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2022 00:53

    Publicado Intimação em 07/02/2022.

  • 06/02/2022 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

  • 04/02/2022 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2021 14:46

    Audiência Conciliação juizado designada para 23/03/2022 17:40 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 15/12/2021 14:45

    Audiência de Conciliação cancelada para 06/11/2020 14:40 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 19/11/2021 19:47

    Decorrido prazo de PET PRADO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI em 18/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2021 05:32

    Publicado Despacho em 03/11/2021.

  • 03/11/2021 05:32

    Publicado Despacho em 03/11/2021.

  • 30/10/2021 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 27/10/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 10:59

    Recebimento do CEJUSC.

  • 27/07/2021 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

  • 27/07/2021 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2021 21:13

    Recebidos os autos.

  • 25/07/2021 21:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 25/06/2021 18:37

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 31/05/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 08:35

    Decorrido prazo de PET PRADO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI em 27/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 04:28

    Publicado Intimação em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 18/05/2021 16:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/05/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2021 16:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/05/2021 16:14

    Audiência Conciliação juizado designada para 27/07/2021 10:45 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 30/03/2021 08:16

    Decorrido prazo de JANETE ZANDONAI ANJOS em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 08:16

    Decorrido prazo de PET PRADO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI em 29/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 14:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2021 02:26

    Publicado Despacho em 22/03/2021.

  • 20/03/2021 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

  • 18/03/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 16:00

    Audiência de Conciliação realizada em 15/03/2021 16:00 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 27/02/2021 02:30

    Decorrido prazo de PET PRADO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI em 26/02/2021 23:59.

  • 22/02/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 12:45

    Publicado Intimação em 09/02/2021.

  • 09/02/2021 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

  • 05/02/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 18:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/01/2021 16:24

    Audiência Conciliação juizado designada para 15/03/2021 15:45 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 25/01/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 16:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 02:11

    Decorrido prazo de PET PRADO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI em 26/10/2020 23:59.

  • 09/11/2020 12:03

    Publicado Intimação em 19/10/2020.

  • 09/11/2020 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

  • 06/11/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 13:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/10/2020 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 13:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/10/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 14:27

    Audiência Conciliação designada para 06/11/2020 14:40 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 09/06/2020 14:54

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 05/06/2020 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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