24/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
15/03/2025 02:12

Recebidos os autos
15/03/2025 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/03/2025 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59
13/01/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 16:00

Transitado em Julgado em 13/01/2025
13/01/2025 11:05

Juntada de Petição de outros documentos
13/01/2025 08:05

Expedição de Outros documentos
13/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos
10/01/2025 17:00

Juntada de Alvará
10/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos
10/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos
10/01/2025 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 11:21

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2024 23:59
29/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 15:26

Expedição de Ofício de RPV
31/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 17:27

Conclusos para decisão
14/06/2024 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 12/06/2024 23:59
03/06/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 13:49

Expedição de Ofício de RPV
22/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 22:47

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024 17:03

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:00

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2024 17:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 16:57

Juntada de Ofício
07/05/2024 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2024 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
11/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 06/12/2022 23:59.
24/11/2022 00:36

Decorrido prazo de DILSON SIMPRICIANO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:36

Decorrido prazo de DILSON SIMPRICIANO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
05/10/2022 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF
05/10/2022 08:45

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo n. 1005200-52.2020.8.11.0045 AUTOR(A): DILSON SIMPRICIANO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 A Resolução TJ-MT/OE n. 22, de 22 de setembro de 2022, disponibilizada no DJE da data de 26/09/2022, alterou parcialmente a Resolução TJMT/OE n. 13/2020 para modificar a competência das Varas Cíveis da Comarca de Lucas do Rio Verde.

Diante do disposto no quadro de especialização publicado, a 3ª Vara Cível desta Comarca, exclusivamente, passa a deter competência para processar e julgar os feitos que envolvam interesses das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; mandado de segurança; ações previdenciárias em competência delegada e; cartas (precatórias ou rogatórias) afetas a respectiva competência exclusiva descrita.

A despeito da importante publicidade ora veiculada, resta dirimir as consequências práticas neste caso. 1 - Por conseguinte - considerando o efeito imediato da alteração da Resolução a contar de sua publicação; paralelamente, a necessidade emergente de se evitar pronunciamento nulos e, de se propiciar o regular andamento dos processos desta Comarca - este Juízo REMETE a Secretaria para as providências necessárias.

Se conferida inconsistência, ADEQUE-SE a competência na autuação processual, de acordo com o art. 2º da Resolução referenciada. 2 – Sem nova conclusão, CUMPRA-SE integralmente as diligências pendentes. 3 – Após, com as certificações devidas, retorne CONCLUSO para deliberação apropriada.

Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
03/10/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:56

Conclusos para decisão
28/09/2022 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF
10/06/2022 13:37

Juntada de Juntada de Informações
01/06/2022 07:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 31/05/2022 23:59.
01/04/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado
03/03/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
20/02/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 16:40

Julgado procedente o pedido
16/09/2021 16:31

Conclusos para decisão
21/08/2021 05:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 20/08/2021 23:59.
06/08/2021 15:17

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 16:58

Juntada de Petição de laudo pericial
26/06/2021 05:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 25/06/2021 23:59.
04/06/2021 15:10

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:49

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2021 23:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 29/01/2021 23:59.
29/12/2020 19:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 15:07

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 17:47

Juntada de Juntada de Informações
02/12/2020 00:33

Decorrido prazo de DILSON SIMPRICIANO DA SILVA em 27/11/2020 23:59.
01/12/2020 02:20

Decorrido prazo de DILSON SIMPRICIANO DA SILVA em 27/11/2020 23:59.
04/11/2020 15:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 15:13

Decisão interlocutória
07/10/2020 10:40

Conclusos para decisão
07/10/2020 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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