13/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:38

Juntada de Ofício
13/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:22

Juntada de Ofício
13/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:10

Juntada de Ofício
11/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:35

Recebidos os autos
10/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:33

Processo Reativado
09/06/2025 13:16

Devolvidos os autos
09/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
25/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:48

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 13:27

Juntada de Petição de recurso ordinário
09/10/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
27/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:19

Desentranhado o documento
27/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:47

Recebidos os autos
25/09/2024 13:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/09/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:59

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:59

Transitado em Julgado em
24/09/2024 16:59

Transitado em Julgado em
24/09/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:54

Transitado em Julgado em
24/09/2024 16:53

Transitado em Julgado em
24/09/2024 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2024 16:49

Transitado em Julgado em
24/09/2024 16:49

Transitado em Julgado em
24/09/2024 16:48

Transitado em Julgado em
24/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 02:13

Decorrido prazo de DIOGLAS THALYSNA SANDRO DO NASCIMENTO em 06/09/2024 23:59
04/09/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:30

Desentranhado o documento
28/08/2024 16:30

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 19:26

Recebidos os autos
27/08/2024 19:26

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 17:58

Conclusos para julgamento
21/08/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 11:51

Recebidos os autos
09/08/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 17:41

Audiência de instrução realizada em/para 07/08/2024 16:30, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
07/08/2024 17:40

Conclusos para despacho
03/08/2024 02:13

Decorrido prazo de DIOGLAS THALYSNA SANDRO DO NASCIMENTO em 02/08/2024 23:59
31/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:15

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:53

Juntada de Ofício
24/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:45

Juntada de Ofício
24/07/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 16:42

Recebidos os autos
23/07/2024 16:42

Audiência de instrução designada em/para 07/08/2024 16:30, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
21/07/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:35

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:34

Processo Desarquivado
12/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:58

Arquivado Provisoramente
12/12/2023 15:57

Processo Desarquivado
12/12/2023 15:57

Arquivado Provisoramente
12/12/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:19

Recebidos os autos
11/12/2023 10:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital CLEBER LOPES DE MIRANDA - CPF: *43.***.*59-41 (REU)
05/12/2023 18:29

Conclusos para decisão
05/12/2023 18:29

Processo Desarquivado
02/05/2023 18:28

Arquivado Provisoramente
02/05/2023 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2023 18:26

Processo Desarquivado
02/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:43

Arquivado Provisoramente
21/11/2022 11:40

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022 21:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.
10/11/2022 12:45

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 10:19

Recebidos os autos
09/11/2022 17:42

Decisão interlocutória
07/11/2022 17:09

Audiência de Instrução realizada para 07/11/2022 16:00 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
07/11/2022 13:13

Conclusos para despacho
21/10/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 01:30

Publicado Citação em 10/10/2022.
08/10/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - EMAIL: [email protected] - FONE/WHATSAPP: (065) 3688-8442 BALCÃO VIRTUAL: https://tjmt-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/VarzeaGrande-3VaraCriminal EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias - ARTIGO 361 DO CPP EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MOACIR ROGERIO TORTATO PROCESSO n. 1038584-04.2021.8.11.0002 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU(A): Nome: Nome: CLEBER LOPES DE MIRANDA CLEBER LOPES DE MIRANDA, Nascido em 10/10/1990, Filho de Ozires Lopes de Miranda e Maria Gonçalina da Silva Miranda.

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA AÇÃO E A INTIMAÇAO das pessoas acima qualificadas para comparecer(em) á audiência designada, conforme dados abaixo.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Instrutória que se realizará no dia 07 de novembro de 2022, às 16h00min, no Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado ou através do Link abaixo: Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjczOGI4ZjQtZjk0OC00MTVlLWE4ZDUtNWI4YjFmM2YwMzhm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e44d0955-a54a-41e2-87bc-f75137e5949c%22%7d Despacho/Decisão: Vistos, etc.

Trata-se de processo desmembrado da Ação Penal NU PJe 1004916-42.2021.8.11.0002, que por sua vez foi desmembrada da ACP NU 1029101-81.2020.8.11.0002, em relação a CLEBER LOPES DE MIRANDA, qualificado nos autos, denunciado em 27/10/2020 pelo Ministério Público em razão da suposta prática do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06 c/c artigo 29, caput, do Código Penal, id. 71939822 – págs. 140/143.

Segundo consta da Ação Penal originária NU PJe 1029101-81.2020.8.11.0002, foi determinada a notificação dos réus na data de 03/11/2020 para apresentação de defesa prévia (id. 71939822 – fls. 144/146), contudo, efetivadas tentativas de notificações dos acusados LUAN JESUS SILVA MIRANDA e CLEBER LOPES MIRANDA, não se logrou êxito, motivo pelo qual a denúncia foi recebida na data de 15/02/2021 somente em relação aos acusados ANDERSON ARRUDA DA SILVA e ELIAS SILVA ARRUDA, procedendo-se o desmembramento do feito em relação àqueles (id. 71939822 - Pág. 217/218), dando origem a ACP NU 1004916-42.2021.8.11.0002.

Nos autos da ACP NU 1004916-42.2021.8.11.0002, na data de 26/02/2021 foi proferida decisão determinando, ad cautelam, fossem requisitas informações junto ao sistema prisional, a fim de se obter informações acerca da eventual prisão dos réus.

Sendo positiva, fossem os acusados notificados pessoalmente para apresentação de defesa prévia.

Contudo, em caso negativo, fosse promovida a sua notificação por edital, id. 71939822 - pág. 223.

Efetivadas buscas, logrou-se êxito em encontrar o acusado LUAN SILVA MIRANDA preso na Cadeia Publica de Arenápolis (id. 71939822 - Pág. 227), o qual devidamente notificado (id. 71939822 - pág. 371) apresentou DEFESA PREVIA, por meio de advogado devidamente constituído.

Na sequência, foi expedido EDITAL DE NOTIFICACAO em relação ao acusado CLEBER LOPES MIRANDA (id. 71939822 - págs. 374/376).

Autos conclusos, 25/11/2021 a denúncia foi recebida apenas em relação ao acusado LUAN SILVA MIRANDA e a fim de evitar tumulto processual, uma vez que ambos os acusados encontravam-se em fase processuais distintas, foi determinado o desmembramento do processo em relação a CLEBER LOPES MIRANDA (id. 71939822 - págs. 378/380), dando ensejo a distribuição da presente ação penal.

Distribuída a presente ação penal, autos conclusos, na data de 10/12/2021 foi determinada novamente a notificação do acusado, via EDITAL (id. 72324114), o que foi devidamente cumprido (id. 80534872), não tendo o acusado comparecido nos autos, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa previa (Certidão id 80538265) Autos encaminhados à Defensoria Pública, na data de 22/09/2022 foi apresentada DEFESA PREVIA em favor do acusado, não tendo sido arguida preliminares, reservou-se no direito de apresentar os argumentos da defesa em sede de memoriais.

Na oportunidade arrolou as mesmas testemunhas de acusação, id. 95819972.

Vieram os autos à conclusão. É o relatório.

Fundamento e decido.

Demonstrada a materialidade e os indícios de autoria, não tendo sido arguida qualquer preliminar e não restando evidenciada nenhuma das causas de absolvição sumária do art. 397 do CPP, RECEBO a DENÚNCIA ofertada contra CLEBER LOPES DE MIRANDA, nos exatos termos narrados.

DESIGNO a audiência para o dia 07 de novembro de 2022, às 16h00min, por meio de videoconferência via Microsoft Teams, para o comparecimento do acusado, e nessa oportunidade, em não comparecendo, será suspenso o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, sendo desnecessária a intimação das testemunhas.

CITE-SE o acusado quanto ao recebimento da denúncia e INTIME-SE quanto à designação da audiência.

Em havendo informação nos autos quanto ao contato telefônico do acusado, fica desde já autorizada a citação quanto ao recebimento da denúncia via WhatsApp, nos termos do HC nº 641.877 e 141.245, do STJ, devendo o Oficial de Justiça, através do contato telefônico, comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com quem o meirinho realizará a conversa, mas também a confirmação escrita e a foto individual (identidade) do destinatário das mensagens.

Fica salientado que caso o acusado não tenha possibilidade técnica de participar do ato através de videoconferência, poderá comparecer ao Fórum de Várzea Grande/MT e ser ouvido na sala passiva disponibilizada por esse Juízo.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Expeça-se necessário.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, ANDREIA TREVISOL, digitei.

VÁRZEA GRANDE, 6 de outubro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
06/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:23

Recebidos os autos
05/10/2022 11:23

Audiência de Instrução designada para 07/11/2022 16:00 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE.
04/10/2022 14:18

Recebida a denúncia contra CLEBER LOPES DE MIRANDA - CPF: *43.***.*59-41 (REU)
22/09/2022 15:18

Conclusos para despacho
22/09/2022 14:43

Juntada de Petição de resposta
08/09/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 04:10

Processo Desarquivado
11/04/2022 04:10

Arquivado Provisoramente
10/04/2022 04:10

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DE MIRANDA em 08/04/2022 23:59.
28/03/2022 03:09

Publicado Notificação em 28/03/2022.
26/03/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
24/03/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 19:29

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DE MIRANDA em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 19:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.
29/01/2022 10:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.
14/12/2021 13:13

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 16:54

Recebidos os autos
10/12/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 13:41

Conclusos para decisão
07/12/2021 13:40

Juntada de Certidão
07/12/2021 13:40

Juntada de Certidão
06/12/2021 12:20

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2021 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/12/2021 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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