TJMT - 0003867-72.2012.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERLI RIBEIRO LAVOR

CPF *61.***.*12-72

ROGERIO NEVES GALVAO

CPF *22.***.*73-61

Advogados

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO

OAB: 4632/MT

CPF *20.***.*92-72

LEONARDO SICA

CPF *65.***.*80-60

BRUNO MACELLARO

CPF *24.***.*71-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELIAS DA SILVA

CPF *18.***.*21-04

RAFAELA CORREA DE JESUS

CPF *57.***.*43-56

AGNALDO ALVES DOS SANTOS

CPF *85.***.*97-15

LILIANA CORREA DA SILVA

CPF *47.***.*04-98

FERNANDO DA CONCEICAO E SILVA

JONATHAN PALMA SILVA

CPF *19.***.*40-74

WASHINGTON LUIZ ISAQUE

EURICO DE JESUS FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 02/09/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 02/09/2025 14:38

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 01/09/2025 19:02

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 18:19

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 01/09/2025 18:19

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2025 18:19

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 08:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2023 01:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 01:00

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/05/2023 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 17:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2023 08:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2023 17:07

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 12:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos

  • 30/03/2023 15:53

    Transitado em Julgado em 30/03/2023

  • 30/03/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 15:27

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 30/03/2023 14:51

    Juntada de

  • 30/03/2023 14:48

    Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 30/03/2023 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 30/03/2023 11:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 08:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 08:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2023 13:54

    Decorrido prazo de RAFAELA CORREA DE JESUS em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 13:54

    Decorrido prazo de LILIANA CORREA DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 16:00

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 15:53

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2023 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2023 23:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 23:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2023 23:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 23:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 02:29

    Publicado Intimação em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 16:24

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2023 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 10:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 00:31

    Publicado Intimação em 30/01/2023.

  • 30/01/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 28/01/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    Impulsiono estes autos para abrir vistas ao Advogado do Réu para ciência acerca da Audiência de ANPP

  • 26/01/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2023 13:19

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 13:19

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 13:36

    Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 30/03/2023 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 25/01/2023 13:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/12/2022 16:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/12/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 13:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 11/11/2022 13:33

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

  • 13/10/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 12:59

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 09:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/10/2022 01:38

    Publicado Intimação em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 07/10/2022 00:00

    Intimação

    Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para apresentação de resposta a acusação.

  • 06/10/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 08:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 08:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2022 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 16:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2022 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2022 03:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 15:31

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 07:25

    Decorrido prazo de ROGERIO NEVES GALVAO em 16/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 21:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2021 16:20

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 10/12/2021 21:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 21:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/11/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 18:52

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/11/2021 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2021 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 01:03

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 04/11/2021 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 01:36

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 03/12/2020 01:58

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/11/2020 01:31

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/11/2020 01:11

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/11/2020 01:55

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 13/10/2020 02:25

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 13/10/2020 02:04

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 16/09/2020 02:12

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 16/09/2020 01:54

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 14/09/2020 01:35

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/09/2020 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 28/08/2020 02:38

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 09/06/2020 01:14

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 16/03/2020 00:13

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/03/2020 01:40

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/03/2020 01:37

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/03/2020 01:14

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 06/03/2020 01:14

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 04/02/2020 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2020 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2019 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/12/2019 01:14

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 16/12/2019 02:39

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 16/12/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2019 01:50

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 23/08/2019 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2019 02:13

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 16/08/2019 02:22

    Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

  • 16/08/2019 01:42

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 16/08/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2019 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/07/2019 02:43

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 12/07/2019 02:17

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 12/07/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2019 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2019 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2019 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 10/07/2019 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2019 01:50

    Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (Decisao->Determinacao->Determinacao de arquivamento de procedimentos investigatorios)

  • 03/07/2019 01:49

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/07/2019 01:08

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 27/06/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 04/06/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 04/06/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 05/07/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 13/06/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2016 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2016 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 31/05/2016 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 23/05/2016 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2016 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/05/2016 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/05/2016 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2013 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2013 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 08/05/2013 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2013 01:47

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/05/2013 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2013 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/05/2013 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2012 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2012 01:19

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 15/03/2012 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 15/03/2012 01:21

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 15/03/2012 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 14/03/2012 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 14/03/2012 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 14/03/2012 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2012 02:18

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2012

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 1017440-43.2022.8.11.0000

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Daiane Paula Santana da Silva

Advogado: Nayara Michelli Alves Ribeiro

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/08/2022 13:08

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