TJMT - 1059403-28.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 01:09
Recebidos os autos
-
21/05/2024 01:09
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
21/03/2024 18:01
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2024 17:42
Juntada de Alvará
-
05/03/2024 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 04:04
Decorrido prazo de EDGAR DA SILVA VASCONCELOS em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
-
22/01/2024 14:12
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
12/01/2024 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
11/01/2024 10:47
Juntada de Petição de manifestação
-
11/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1059403-28.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: EDGAR DA SILVA VASCONCELOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
O executado realizou o pagamento.
O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.
Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.
Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Publique-se.
Após o processamento do alvará, arquive-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito -
10/01/2024 22:29
Expedição de Outros documentos
-
10/01/2024 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 22:29
Expedição de Outros documentos
-
10/01/2024 22:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/12/2023 18:26
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 17:06
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
14/12/2023 17:05
Processo Desarquivado
-
14/12/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 18:32
Juntada de Petição de manifestação
-
07/11/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 07:52
Juntada de Petição de manifestação
-
20/10/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.
-
23/08/2023 14:59
Decorrido prazo de FABIANO GODA em 21/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 07:56
Publicado Intimação em 14/08/2023.
-
11/08/2023 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
10/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009)/ 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.
Local e data via sistema.
GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. -
09/08/2023 17:59
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2023 17:59
Expedição de Outros documentos
-
09/08/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 17:59
Expedição de Outros documentos
-
09/08/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 18:12
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
04/08/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 12:45
Processo Desarquivado
-
09/07/2023 11:24
Juntada de Petição de manifestação
-
08/07/2023 02:34
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2023 02:34
Transitado em Julgado em 10/07/2023
-
08/07/2023 02:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.
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04/07/2023 17:52
Decorrido prazo de EDGAR DA SILVA VASCONCELOS em 03/07/2023 23:59.
-
20/06/2023 00:49
Publicado Sentença em 19/06/2023.
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17/06/2023 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 22:08
Expedição de Outros documentos
-
15/06/2023 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 22:08
Expedição de Outros documentos
-
15/06/2023 22:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/06/2023 13:41
Conclusos para julgamento
-
06/06/2023 03:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.
-
13/05/2023 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 03:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 18:53
Expedição de Outros documentos
-
10/05/2023 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 17:40
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 09:19
Juntada de Petição de manifestação
-
02/05/2023 05:12
Publicado Decisão em 02/05/2023.
-
02/05/2023 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
-
01/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1059403-28.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: EDGAR DA SILVA VASCONCELOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
O processo encontra-se com sentença transitada em julgado e inexiste requerimento pendente de apreciação.
Arquive-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito -
28/04/2023 14:15
Expedição de Outros documentos
-
28/04/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 14:15
Expedição de Outros documentos
-
28/04/2023 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2023 16:27
Conclusos para julgamento
-
20/04/2023 05:01
Decorrido prazo de EDGAR DA SILVA VASCONCELOS em 19/04/2023 23:59.
-
27/03/2023 02:42
Publicado Decisão em 27/03/2023.
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25/03/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
-
24/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1059403-28.2022.8.11.0001.
EXEQUENTE: EDGAR DA SILVA VASCONCELOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.
Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ.
Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2021), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Apresentado o cálculo, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).
Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.
Após, conclusos para homologação do valor.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito -
23/03/2023 16:39
Expedição de Outros documentos
-
23/03/2023 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2023 18:28
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 18:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
22/03/2023 12:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 20:03
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
03/03/2023 03:51
Publicado Intimação em 03/03/2023.
-
03/03/2023 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
01/03/2023 18:02
Expedição de Outros documentos
-
01/03/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 17:49
Expedição de Outros documentos
-
01/03/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:00
Devolvidos os autos
-
28/02/2023 14:00
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
28/02/2023 14:00
Juntada de citação
-
28/02/2023 14:00
Juntada de citação
-
28/02/2023 14:00
Juntada de decisão
-
15/12/2022 15:18
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
-
12/12/2022 03:48
Publicado Decisão em 12/12/2022.
-
09/12/2022 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
-
07/12/2022 19:10
Expedição de Outros documentos
-
07/12/2022 19:10
Expedição de Outros documentos
-
07/12/2022 19:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
06/12/2022 18:38
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 16:34
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/11/2022 16:33
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/11/2022 09:39
Juntada de Petição de recurso inominado
-
08/11/2022 08:05
Publicado Sentença em 07/11/2022.
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06/11/2022 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
03/11/2022 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 17:44
Julgado procedente o pedido
-
01/11/2022 11:23
Conclusos para julgamento
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18/10/2022 13:57
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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14/10/2022 10:09
Juntada de Petição de contestação
-
10/10/2022 01:34
Publicado Intimação em 10/10/2022.
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08/10/2022 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
06/10/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 12:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
02/10/2022 21:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2022
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
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