16/03/2023 09:06

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 07:50

Baixa Definitiva
22/11/2022 07:50

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 07:50

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/11/2022 07:50

Transitado em Julgado em 21/11/2022
22/11/2022 00:17

Decorrido prazo de DD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCESCO FLORES em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2022 23:59.
25/10/2022 00:26

Publicado Acórdão em 25/10/2022.
25/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
25/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1010388-30.2021.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Hipoteca, Cancelamento de Hipoteca] Relator: Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO Turma Julgadora: [DES(A).

JOAO FERREIRA FILHO, DES(A).

NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A).

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS] Parte(s): [MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI - CPF: *28.***.*85-87 (ADVOGADO), DD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-36 (AGRAVANTE), FRANCESCO FLORES - CPF: *23.***.*00-34 (AGRAVADO), FIORELLA MAZZANTI - CPF: *72.***.*20-15 (AGRAVADO), EDUARDO FLORES - CPF: *52.***.*66-68 (AGRAVADO), MAXBEL COSMETICOS LTDA - CNPJ: 51.***.***/0001-38 (AGRAVADO), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVADO), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - CPF: *29.***.*61-04 (ADVOGADO), FABIULA MULLER - CPF: *65.***.*43-04 (ADVOGADO), EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS - CPF: *36.***.*76-20 (ADVOGADO), MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES - CPF: *94.***.*41-00 (ADVOGADO), THEA RODIN COSMÉTICOS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (TERCEIRO INTERESSADO), APARECIDO GERSON SPOLADOR (AGRAVADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL HIPOTECADO – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DAS HIPOTECAS – CREDORES HIPOTECÁRIOS INTIMADOS DO PRACEAMENTO DO BEM – ARREMATAÇÃO COMO CAUSA DE EXTINÇÃO DA HIPOTECA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1. “O objetivo da notificação, de que trata o art. 1.501 do Código Civil, é levar ao conhecimento do credor hipotecário o fato de que o bem gravado foi penhorado e será levado à praça de modo que este possa vir a juízo em defesa de seus direitos, adotando as providências que entender mais convenientes, dependendo do caso concreto. (...) Realizada a intimação do credor hipotecário, nos moldes da legislação de regência (...), a arrematação extingue a hipoteca, operando-se a sub-rogação do direito real no preço e transferindo-se o bem ao adquirente livre e desembaraçado de tais ônus por força do efeito purgativo do gravame” (REsp n. 1.201.108/DF).
21/10/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:46

Conhecido o recurso de DD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-36 (AGRAVANTE) e provido
19/10/2022 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2022 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2022 16:38

Juntada de Petição de certidão
10/10/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2022 00:25

Publicado Intimação de pauta em 07/10/2022.
07/10/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Outubro de 2022 a 20 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
05/10/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 10:14

Conclusos para julgamento
22/06/2022 10:14

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:22

Decorrido prazo de DD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 17:54

Conclusos para julgamento
04/02/2022 17:31

Conclusos para despacho
15/01/2022 22:02

Juntada de Certidão
20/12/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 14:27

Juntada de Certidão
04/11/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 18:27

Conclusos para julgamento
16/07/2021 18:26

Juntada de Certidão
15/07/2021 00:19

Decorrido prazo de DD INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:19

Decorrido prazo de EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:19

Decorrido prazo de MEIRE CORREIA DE SANTANA DA COSTA MARQUES em 14/07/2021 23:59.
23/06/2021 00:03

Publicado Intimação em 23/06/2021.
23/06/2021 00:03

Publicado Intimação em 23/06/2021.
22/06/2021 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:38

Juntada de Certidão
18/06/2021 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2021 00:25

Publicado Certidão em 18/06/2021.
18/06/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 00:19

Publicado Informação em 18/06/2021.
18/06/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 06:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2021 06:13

Conclusos para decisão
16/06/2021 19:18

Juntada de Certidão
16/06/2021 18:43

Juntada de Certidão
16/06/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 15:11

Juntada de Certidão
16/06/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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