09/07/2025 03:01

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos
04/07/2025 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 14:37

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2025 23:59
03/07/2025 23:01

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59
19/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos
16/05/2025 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 17:47

Conclusos para decisão
29/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos
02/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:51

Expedição de Outros documentos
02/04/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59
10/03/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 02:49

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos
11/02/2025 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:16

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
19/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 23:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:28

Devolvidos os autos
24/05/2023 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/05/2023 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2023 01:02

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 01:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
29/03/2023 15:41

Juntada de Petição de recurso de sentença
16/03/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 03:47

Publicado Intimação em 23/02/2023.
21/02/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 09:47

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 09:47

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos
07/01/2023 11:41

Conclusos para decisão
07/01/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 12:17

Decorrido prazo de FABIANA AMARAL ANDRADE em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 00:50

Publicado Intimação em 12/12/2022.
08/12/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 12:37

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:29

Decisão interlocutória
01/12/2022 13:12

Conclusos para decisão
01/12/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.
10/11/2022 06:06

Decorrido prazo de FABIANA AMARAL ANDRADE em 01/11/2022 23:59.
19/10/2022 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2022 02:49

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:52

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/08/2022 09:00

Conclusos para decisão
09/08/2022 19:01

Decisão interlocutória
09/08/2022 18:07

Audiência de Instrução realizada para 09/08/2022 15:30 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA.
08/08/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 17:48

Conclusos para despacho
02/08/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 19:13

Desentranhado o documento
02/08/2022 19:13

Cancelada a movimentação processual
02/08/2022 19:08

Juntada de Ofício
26/07/2022 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.
02/07/2022 10:32

Decorrido prazo de ISABELLY FURTUNATO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 10:27

Decorrido prazo de MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 10:27

Decorrido prazo de KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 10:27

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ em 01/07/2022 23:59.
13/06/2022 13:31

Juntada de Petição de substabelecimento
09/06/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 05:39

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 05:39

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:22

Audiência de Instrução designada para 09/08/2022 15:30 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA.
31/05/2022 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2022 11:16

Conclusos para despacho
10/02/2022 15:10

Decisão interlocutória
05/08/2021 12:27

Conclusos para despacho
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2021 23:59.
12/12/2020 05:34

Decorrido prazo de REVETRIO FRANCISCO DA COSTA em 11/12/2020 23:59.
12/12/2020 05:34

Decorrido prazo de FABIANA AMARAL ANDRADE em 11/12/2020 23:59.
27/11/2020 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.
21/11/2020 22:48

Decorrido prazo de REVETRIO FRANCISCO DA COSTA em 16/11/2020 23:59.
21/11/2020 22:48

Decorrido prazo de FABIANA AMARAL ANDRADE em 16/11/2020 23:59.
21/11/2020 21:54

Decorrido prazo de REVETRIO FRANCISCO DA COSTA em 16/11/2020 23:59.
21/11/2020 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2020 23:59.
21/11/2020 09:34

Decorrido prazo de FABIANA AMARAL ANDRADE em 16/11/2020 23:59.
21/11/2020 09:34

Decorrido prazo de REVETRIO FRANCISCO DA COSTA em 16/11/2020 23:59.
21/11/2020 08:40

Decorrido prazo de REVETRIO FRANCISCO DA COSTA em 16/11/2020 23:59.
21/11/2020 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2020 23:59.
20/11/2020 03:21

Publicado Intimação em 18/11/2020.
20/11/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
16/11/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 15:16

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2020 14:03

Conclusos para decisão
12/11/2020 13:18

Publicado Intimação em 12/11/2020.
12/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 22:34

Publicado Intimação em 09/11/2020.
11/11/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:56

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2020 15:51

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2020 14:50

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2020 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
05/11/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 17:36

Decisão interlocutória
15/05/2020 18:30

Conclusos para despacho
06/05/2020 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2020 23:59:59.
29/03/2020 05:51

Decorrido prazo de FABIANA AMARAL ANDRADE em 04/03/2020 23:59:59.
27/03/2020 07:17

Publicado Intimação em 14/02/2020.
27/03/2020 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
27/03/2020 07:17

Publicado Intimação em 14/02/2020.
27/03/2020 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
02/03/2020 10:51

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2020 10:04

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2019 14:04

Conclusos para decisão
25/12/2019 20:27

Decorrido prazo de FABIANA AMARAL ANDRADE em 11/12/2019 23:59:59.
25/12/2019 20:25

Decorrido prazo de FABIANA AMARAL ANDRADE em 11/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 07:29

Decorrido prazo de REVÉTRIO FRANCISCO DA COSTA em 18/11/2019 23:59:59.
05/12/2019 15:33

Publicado Intimação em 19/11/2019.
05/12/2019 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 07:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/11/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 15:58

Juntada de Petição de contestação
28/08/2019 16:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/08/2019 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2019 01:06

Decorrido prazo de FABIANA AMARAL ANDRADE em 09/08/2019 23:59:59.
16/07/2019 09:16

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2019 01:04

Publicado Intimação em 12/07/2019.
12/07/2019 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2019 19:16

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
15/03/2019 19:16

Juntada de Petição de diligência
13/02/2019 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2019 14:16

Expedição de Mandado.
15/01/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 23:03

Decorrido prazo de FABIANA AMARAL ANDRADE em 12/07/2018 23:59:59.
20/08/2018 23:02

Decorrido prazo de FABIANA AMARAL ANDRADE em 12/07/2018 23:59:59.
15/06/2018 03:34

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2018 16:56

Conclusos para despacho
29/05/2018 16:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 10:26

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 13:29

Conclusos para despacho
20/03/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2018 23:59:59.
23/02/2018 11:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/02/2018 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 01:59

Decorrido prazo de FABIANA AMARAL ANDRADE em 04/12/2017 23:59:59.
30/11/2017 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2017 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 15:02

Conclusos para decisão
09/11/2017 00:18

Publicado Despacho em 09/11/2017.
09/11/2017 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2017 14:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
07/11/2017 14:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 13:57

Declarada incompetência
30/10/2017 11:09

Conclusos para decisão
30/10/2017 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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