24/07/2024 19:05

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:38

Decorrido prazo de RAMILLA THUANY SOUZA AMARAL em 17/10/2022 23:59.
10/11/2022 05:51

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 17/10/2022 23:59.
28/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1020329-56.2021.8.11.0015.

REQUERENTE: RAMILLA THUANY SOUZA AMARAL REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Vistos etc.

Ressai dos autos que as partes resolvem pôr fim a presente demanda requerendo, para tanto, a homologação do acordo carreado. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do art. 38, da lei 9.099/95.

Decido.

Acordo entre pessoas capazes, objeto lícito, possível e determinado e empregado forma não defesa em Lei, contendo declarações de vontade, com fito negocial e idôneo o seu instrumento.

Preenchidos todos os requisitos de existência e de validade do negócio jurídico.

Não há óbice para a homologação postulada.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com arrimo no que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea “b” do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as partes no pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais.

P.

I.

C.

O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007.

Thiago Silva Mendes Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc.

Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado.

Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007.

Sinop/MT, (data registrada no sistema).

João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
27/10/2022 16:04

Arquivado Definitivamente
27/10/2022 16:04

Devolvidos os autos
27/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:04

Juntada de Projeto de sentença
27/10/2022 16:04

Homologada a Transação
24/10/2022 15:14

Conclusos para julgamento
17/10/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 12:10

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 02:28

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Nº Processo: 1020329-56.2021.8.11.0015 INTIMAÇÃO Ante o retorno dos autos da Turma Recursal, INTIMO AS PARTES para manifestarem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/10/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado
27/09/2022 11:00

Juntada de petição
27/09/2022 11:00

Juntada de acórdão
27/09/2022 11:00

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:00

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
27/09/2022 11:00

Juntada de intimação de pauta
27/09/2022 11:00

Juntada de intimação de pauta
27/09/2022 11:00

Juntada de intimação de pauta
27/05/2022 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 14:55

Conclusos para decisão
22/05/2022 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:22

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 17:22

Decorrido prazo de RAMILLA THUANY SOUZA AMARAL em 02/05/2022 23:59.
29/04/2022 23:49

Transitado em Julgado em
28/04/2022 10:14

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2022 05:34

Publicado Sentença em 12/04/2022.
12/04/2022 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
06/04/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 22:18

Juntada de Projeto de sentença
06/04/2022 22:18

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2022 16:46

Conclusos para julgamento
31/03/2022 09:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/03/2022 04:07

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:39

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 02:09

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 10:17

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2022 04:56

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/03/2022 23:59.
06/03/2022 04:56

Decorrido prazo de RAMILLA THUANY SOUZA AMARAL em 03/03/2022 23:59.
01/03/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 18:20

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 21/02/2022.
20/02/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
20/02/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
17/02/2022 11:34

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/02/2022 23:59.
16/02/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 19:28

Decisão interlocutória
16/02/2022 04:47

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 16:28

Conclusos para decisão
14/02/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 09:03

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/02/2022 23:59.
26/01/2022 02:35

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2021 16:47

Conclusos para decisão
09/11/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:47

Audiência Conciliação juizado designada para 21/03/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
09/11/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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