10/03/2025 16:21

Recebidos os autos
10/03/2025 16:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/02/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 02:37

Recebidos os autos
29/01/2025 02:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/01/2025 02:35

Recebidos os autos
29/01/2025 02:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/01/2025 02:18

Recebidos os autos
29/01/2025 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/01/2025 02:10

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 02:10

Decorrido prazo de CONNECT GUN COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI em 28/01/2025 23:59
29/01/2025 02:10

Decorrido prazo de MURILO CASTRO DE MELO em 28/01/2025 23:59
13/12/2024 02:40

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
11/12/2024 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo de CONNECT GUN COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI em 10/12/2024 23:59
03/12/2024 02:48

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 02:24

Decorrido prazo de CONNECT GUN COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI em 28/11/2024 23:59
21/11/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 02:34

Publicado Sentença em 12/11/2024.
12/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 17:33

Expedição de Outros documentos
08/11/2024 17:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 02:53

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
25/10/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
24/10/2024 02:11

Decorrido prazo de CONNECT GUN COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI em 23/10/2024 23:59
23/10/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/09/2024 08:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/09/2024 12:36

Juntada de recibo (sisbajud)
02/09/2024 18:45

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.
13/01/2024 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos
25/12/2023 03:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/12/2023 00:44

Decorrido prazo de MURILO CASTRO DE MELO em 12/12/2023 23:59.
16/11/2023 18:31

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 18:31

Decisão interlocutória
16/11/2023 14:24

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2023 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
20/06/2023 17:57

Processo Desarquivado
20/06/2023 17:57

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/05/2023 10:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
01/03/2023 08:07

Decorrido prazo de CONNECT GUN COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 09:34

Decorrido prazo de MURILO CASTRO DE MELO em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 02:02

Publicado Sentença em 23/02/2023.
22/02/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
18/02/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 16:43

Homologada a Transação
16/02/2023 14:50

Conclusos para julgamento
16/02/2023 14:50

Recebimento do CEJUSC.
16/02/2023 14:50

Audiência de conciliação realizada em/para 16/02/2023 14:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
16/02/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:39

Recebidos os autos.
15/02/2023 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/02/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 15:01

Decorrido prazo de CONNECT GUN COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS EIRELI em 14/12/2022 23:59.
04/12/2022 04:08

Juntada de entregue (ecarta)
30/11/2022 04:03

Decorrido prazo de MURILO CASTRO DE MELO em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 17:46

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 17:35

Audiência Conciliação juizado designada para 16/02/2023 14:20 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
17/11/2022 17:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/11/2022 21:07

Decorrido prazo de MURILO CASTRO DE MELO em 03/11/2022 23:59.
10/10/2022 00:00

Intimação

Visto, Da análise dos documentos juntados aos autos bem como as razões apresentadas, NÃO vislumbro de plano a presença dos requisitos que amparam a concessão da tutela vindicada, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil.

Isso porque, notadamente no caso dos autos, verifico a ausência de prova inequívoca das alegações despendidas na inicial.

Com efeito, em análise aos elementos e circunstâncias que envolvem a controvérsia, tenho que a pretensão se apresenta nebulosa, nesta fase de cognição sumária.

Ademais, as alegações estão fundadas em informações unilaterais da parte reclamante, circunstâncias que tornam temerária a concessão da providência requestada, restando prudente o aguardo da formação do contraditório e a dilação probatória.

Inclusive, no presente caso, “Não bastasse, a concessão da medida pleiteada imporia o próprio esgotamento da lide, hipótese que ensejaria em risco de irreversibilidade da medida, sendo este um fator objetivo inibidor da concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300, § 3º, do Código de Processo Civil.” (N.U 1000534-75.2022.8.11.0000, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 06/04/2022, Publicado no DJE 12/04/2022) Além disso, “O artigo 300 do Código de Processo Civil prevê que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Se, por ora, não há nos autos elementos que evidenciem o risco de dano grave, impõe-se a manutenção do decisum que bem indeferiu o pedido inaugural de urgência.” (TJ-MT - AI: 10076622020208110000 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 16/09/2020, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/09/2020) Posto isto, INDEFIRO a tutela vindicada.

Designada audiência de conciliação, cite-se a parte reclamada, para nela comparecer.

Conste na carta de citação as consequências para o caso de ausência, o prazo para apresentar defesa, a advertência de que poderá haver a inversão do ônus da prova por se tratar de relação de consumo e ainda que, em se tratando de pessoa jurídica, esta poderá ser representada na audiência por preposto.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
07/10/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:54

Não Concedida a Medida Liminar
07/10/2022 10:54

Decisão interlocutória
04/10/2022 16:53

Conclusos para despacho
04/10/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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