TJMT - 0001628-16.2010.8.11.0091

1ª instância - Nova Monte Verde - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR DA SILVA

CPF *77.***.*71-68

VALDEMIR DA SILVA

CPF *06.***.*23-80

Advogados

DENER FELIPE FELIZARDO E SILVA

OAB: 21678/MT

CPF *05.***.*63-08

JONAVAN DE SOUSA OLIVEIRA SILVA

OAB: 25396/MT

CPF *31.***.*43-42

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

OSMAR PEREIRA BARBOSA

JOSINEI DA SILVA PIMENTA

EZEQUIAS SOARES RIBEIRO

CPF *77.***.*94-00

JOSINEI DA SILVA PIMENTA

CPF *34.***.*06-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 11:08

    Decorrido prazo de EZEQUIAS SOARES RIBEIRO em 21/07/2025 23:59

  • 14/07/2025 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 14:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/07/2025 02:50

    Decorrido prazo de EZEQUIAS SOARES RIBEIRO em 07/07/2025 23:59

  • 01/07/2025 10:14

    Decorrido prazo de EZEQUIAS SOARES RIBEIRO em 30/06/2025 23:59

  • 30/06/2025 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 12:01

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/06/2025 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 12:03

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/06/2025 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2025 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2025 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2025 13:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2025 12:02

    Publicado Intimação em 12/06/2025.

  • 12/06/2025 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

  • 10/06/2025 18:14

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2025 18:11

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2025 18:05

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2025 17:55

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2025 17:36

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2025 17:31

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2025 17:30

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2025 17:29

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2025 13:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2025 18:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2025 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2025 12:11

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 12:11

    Sessão do Tribunal do Júri designada em/para 17/09/2025 09:00 VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE

  • 02/06/2025 11:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/04/2025 17:46

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 14:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2025 13:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2025 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 07:38

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 16:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/12/2024 07:32

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 02:43

    Decorrido prazo de VALDEMIR DA SILVA em 03/12/2024 23:59

  • 04/12/2024 02:43

    Decorrido prazo de Valdemir da Silva em 03/12/2024 23:59

  • 28/11/2024 02:03

    Publicado Intimação em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 26/11/2024 07:55

    Expedição de Outros documentos

  • 25/11/2024 19:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/11/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos

  • 18/11/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 17:43

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 12:38

    Devolvidos os autos

  • 07/11/2024 12:38

    Processo Reativado

  • 02/09/2024 08:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 30/08/2024 09:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2024 02:25

    Publicado Intimação em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 27/08/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos

  • 27/08/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos

  • 27/08/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 07:30

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 10:50

    Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

  • 13/08/2024 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 08:50

    Expedição de Outros documentos

  • 13/08/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 17:27

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 10/08/2024 02:42

    Publicado Intimação em 09/08/2024.

  • 10/08/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 07/08/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos

  • 07/08/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:48

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 14/07/2024 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2024 11:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/04/2024 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2024 08:46

    Decorrido prazo de VALDEMIR DA SILVA em 26/03/2024 23:59

  • 05/04/2024 02:45

    Publicado Intimação em 21/03/2024.

  • 05/04/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 01/04/2024 09:48

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2024 02:31

    Decorrido prazo de VALDEMIR DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 20:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos

  • 09/01/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 10:46

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 17/05/2023 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2023 00:46

    Publicado Intimação em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2023 07:17

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2023 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 18:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 14/03/2023 15:00, VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE

  • 14/03/2023 09:13

    Decorrido prazo de EZEQUIAS SOARES RIBEIRO em 13/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 09:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2023 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2023 10:50

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2023 19:56

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 23/02/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2023 00:25

    Decorrido prazo de EZEQUIAS SOARES RIBEIRO em 06/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 14:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/12/2022 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/11/2022 00:05

    Decorrido prazo de OSMAR PEREIRA BARBOSA em 17/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 18:55

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 18/10/2022 22:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2022 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 14:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2022 09:27

    Publicado Intimação em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 09:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 10/10/2022 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 10:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/10/2022 00:00

    Intimação

    Vistos...

    Considerando a atual fase processual, DESIGNA-SE audiência de instrução para o dia 14/03/2022, às 15h00min.

    Informa-se que o link para acesso à sala de videoconferência é: https://tinyurl.com/audienciasnmv No caso de utilização e participação da referida videoaudiência em aparelho e sala própria, deve o participante a) possuir acesso à internet diferente da “apenas móvel”, com microfone e câmera; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ), Todos os participantes da audiência de modo virtual, no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar no lobby da reunião para serem aceitos pelo organizador do evento (art. 9º, II da Resolução 329/2020-CNJ).

    Sendo assim, eventual impossibilidade técnica ou de ordem prática para participar do ato processual virtual deve ser comunicada nos autos (art. 3º, §1º da Resolução n. 329 do CNJ).

    Havendo pessoas a ser ouvida residente fora dos limites territoriais desta Comarca: i.

    Sendo indicado endereço fora do Estado de Mato Grosso, DEPREQUE-SE a inquirição (art. 222, caput, do CPP).

    Para os fins do art. 222, § 2º, do CPP, FIXA-SE o PRAZO DE 45 DIAS para cumprimento das precatórias.

    INTIMEM-SE as partes da expedição das precatórias, a fim de que acompanhem seu cumprimento diretamente no Juízo deprecado; ii.

    INTIMAR testemunhas (em sentido amplo) para a audiência, via Oficial de Justiça, devendo este certificar acerca da possibilidade de a testemunha acessar o sistema para videoconferência, entregando cópia desta decisão contendo o link e a senha de acesso, explicando do que se trata. a.

    Deve o Oficial de Justiça informar na Certidão o número de telefone em que o intimando pode ser contatado para alguma eventualidade; b.

    Não sendo possível o acesso ao sistema, a pessoa deve estar no Fórum 30 minutos antes do horário definido para a audiência, onde será recebida e acomodada para participar da videoconferência; c.

    Todas as dúvidas podem ser tiradas com o Juízo (informar número de telefone para tanto); iii.

    Caso haja testemunha que seja servidor público, o Ofício deve ser instruído com este documento, podendo o servidor público: a.

    Utilizar espaço próprio (residência, por exemplo); b.

    Caso tenha acesso, estar no local em que desempenha seu trabalho; c.

    Não sendo possível “a” e “b”, comparecer ao Fórum 30 minutos antes do horário definido para a audiência; iv.

    Caso haja testemunha que resida fora da Comarca (Sala Passiva), agendar/designar audiência na Sala Passiva do Juízo vinculado à cidade em que residente, valendo-se do Provimento nº 15/2020, da CGJ, atentando-se para o seguinte: a.

    Respeitar, em primeiro lugar, se possível, a data e horário da audiência designada neste Juízo para as oitivas de pessoas aqui residentes; b.

    Não sendo possível o acima indicado (por não haver designação neste Juízo, por não haver horário na Sala Passiva ou por razão outra), atentar-se aos horários disponíveis e pré-definidos na agenda de audiências do Gabinete; c.

    Em qualquer caso, INTIMAR as partes da data designada, isso para comparecimento à Sala de Audiências. v.

    Se a pessoa acusada ou alguma testemunha estiver presa, CONTATAR a Unidade Prisional vinculada à prisão, informando acerca do dia e horário da audiência neste Juízo, inclusive sobre o possível interrogatório a ser feito com a pessoa presa. vi.

    INTIMAR o Ministério Público e a Defesa, informando acerca da audiência por videoconferência, abrindo-se a possibilidade de comparecer ao Fórum em caso de impossibilidade de acesso; Por fim, à SECRETARIA para: i.

    INTIMAR o Ministério Público e a Defesa para, caso queiram, indicar endereços atualizados das testemunhas arroladas; ii.

    EXPEDIR o necessário para realização da audiência.

    Cumprir.

    Serve o presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA.

  • 07/10/2022 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2022 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 08:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 15:41

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 14/03/2023 15:00 VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE.

  • 17/08/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 23:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2021 10:40

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 02/08/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 03:16

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/07/2021.

  • 18/07/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

  • 16/07/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 09:35

    Juntada de expediente

  • 15/07/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 02:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/07/2021 02:05

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 15/02/2021 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/08/2020 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/08/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/08/2020 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/08/2020 01:22

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 20/08/2020 01:19

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/08/2020 01:18

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 01:50

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 18/03/2020 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2020 01:23

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/02/2020 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2020 01:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2020 01:13

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 14/02/2020 02:40

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 14/02/2020 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/02/2020 02:03

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 14/02/2020 02:01

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 14/02/2020 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2020 01:53

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/02/2020 01:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/01/2020 02:06

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 31/01/2020 02:05

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 28/01/2020 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/01/2020 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 23/01/2020 01:21

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 21/01/2020 01:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/01/2020 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2020 02:16

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 20/01/2020 02:15

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/01/2020 01:52

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 14/01/2020 01:35

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 14/01/2020 01:35

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 10/01/2020 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2020 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/01/2020 02:29

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 09/01/2020 02:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/01/2020 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2020 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/09/2019 00:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/09/2019 01:58

    Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

  • 16/09/2019 01:30

    Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

  • 15/09/2019 00:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/09/2019 01:55

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 13/09/2019 01:55

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/09/2019 01:40

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 13/09/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2019 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/08/2019 02:09

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 23/08/2019 01:56

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 23/08/2019 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/07/2019 01:45

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 29/07/2019 01:37

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 29/07/2019 00:44

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/07/2019 02:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/07/2019 01:45

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 22/07/2019 02:13

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 19/07/2019 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/07/2019 02:39

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 15/07/2019 02:31

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 12/07/2019 02:31

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/07/2019 02:31

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 01/06/2019 00:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/05/2019 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2019 00:55

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/05/2019 02:02

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 28/05/2019 02:02

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/03/2019 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/03/2019 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/03/2019 01:51

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 21/03/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2019 02:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/03/2019 01:08

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 30/01/2019 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/12/2018 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2018 02:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/11/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2018 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/11/2018 02:29

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 25/08/2018 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 31/07/2018 01:55

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 09/05/2018 02:11

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 08/05/2018 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2018 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 05/03/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2018 01:30

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 26/02/2018 02:06

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/10/2017 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/07/2017 02:37

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 19/07/2017 02:03

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 10/07/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2017 01:48

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/07/2017 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/07/2017 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/07/2017 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2017 02:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/07/2017 02:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/11/2016 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2016 01:28

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 01/08/2016 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2016 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 13/07/2016 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2016 01:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/07/2016 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/09/2015 02:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/07/2015 01:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/07/2015 01:15

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 21/07/2015 01:09

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 20/07/2015 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2015 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2015 02:10

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 06/07/2015 01:10

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 28/05/2015 01:54

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 14/05/2015 01:40

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 08/05/2015 01:43

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/04/2015 02:39

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 30/04/2015 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/04/2015 02:21

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 27/04/2015 01:36

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/04/2015 01:06

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/04/2015 01:33

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 22/04/2015 01:18

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/04/2015 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2015 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2015 01:45

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 01/04/2015 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/03/2015 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 30/03/2015 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 30/03/2015 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2015 01:13

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 19/03/2015 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2015 01:49

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 04/03/2015 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 04/03/2015 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2015 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2015 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 23/01/2015 01:11

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 12/01/2015 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2014 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2014 01:09

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 04/12/2013 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2013 01:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/10/2013 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2013 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2013 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/10/2013 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2013 01:17

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 23/09/2013 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2013 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2011 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2011 02:31

    Despacho (Despacho)

  • 29/11/2011 02:30

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 29/11/2011 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/11/2011 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2011 01:38

    Juntada (Juntada de AR)

  • 25/04/2011 01:37

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 25/04/2011 00:51

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/03/2011 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 06/11/2010 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 07/10/2010 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Carga )

  • 07/10/2010 01:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 07/10/2010 01:35

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 07/10/2010 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/10/2010 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/10/2010 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 05/10/2010 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 04/10/2010 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Carga )

  • 04/10/2010 01:35

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 29/09/2010 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 29/09/2010 02:38

    Movimento Legado (Vindos Urgentes)

  • 29/09/2010 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 29/09/2010 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2010 02:16

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 29/09/2010 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2010 01:42

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 29/09/2010 01:37

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 29/09/2010 01:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/09/2010 01:22

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 27/09/2010 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/09/2010 01:28

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 27/09/2010 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 27/09/2010 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2010 00:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2010 00:51

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 21/09/2010 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 20/09/2010 02:08

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 20/09/2010 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 20/09/2010 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 20/09/2010 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 20/09/2010 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2010 01:55

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2010

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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