TJMT - 0001290-94.2019.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUGO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA

CPF *40.***.*65-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

THIAGO MARTINS DA SILVA

CPF *14.***.*37-07

HEITOR COSTA GONCALVES

CPF *94.***.*60-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 16:49

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/03/2023 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2023 17:27

    Transitado em Julgado em 15/03/2023

  • 28/03/2023 07:51

    Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA em 27/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 00:30

    Publicado Sentença em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 15/03/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/03/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 12:14

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/02/2023 17:14

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 23/11/2022 05:03

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 01:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 23:01

    Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA em 17/10/2022 23:59.

  • 07/11/2022 10:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 18:05

    Publicado Despacho em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 03/10/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    Vistas ao parquet para manifestação quanto a certidão inserta no ID nº 92471753.

    Após, colacionado nos autos o parecer ministerial faça os autos imediatamente conclusos para análise.

    Cumpra-se.

  • 02/10/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 16:42

    Audiência Preliminar cancelada para 19/10/2022 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 15/08/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2022 09:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 09:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/08/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/08/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2022 14:57

    Audiência Preliminar designada para 19/10/2022 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 11/08/2022 14:49

    Audiência Preliminar realizada para 11/08/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 11/08/2022 14:48

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 05/08/2022 08:54

    Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA em 04/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 15:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2022 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2022 14:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/02/2022 13:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2022 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 17:12

    Audiência Preliminar designada para 11/08/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 06/04/2021 01:38

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 01:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 02:08

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 02:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 07:49

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

  • 28/09/2020 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 01:11

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 14/09/2020 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2020 02:11

    Movimento Legado (Cota do MP)

  • 09/06/2020 02:11

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 13/03/2020 02:23

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/03/2020 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2020 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/03/2020 01:40

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/03/2020 01:24

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 26/02/2020 02:39

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 26/02/2020 01:04

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 17/02/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2020 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2020 02:37

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 03/02/2020 01:44

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/02/2020 01:41

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 28/01/2020 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 28/01/2020 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2020 01:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/01/2020 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2020 01:27

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 16/01/2020 02:37

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 12/12/2019 02:40

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 12/12/2019 02:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/12/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2019 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/11/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2019 01:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/09/2019 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/09/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2019 01:24

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 17/09/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2019 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2019 01:58

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/07/2019 01:55

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 03/07/2019 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2019 02:16

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 02/07/2019 01:22

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 02/07/2019 01:21

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 02/07/2019 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/06/2019 02:21

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 03/06/2019 02:07

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/05/2019 01:52

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 03/05/2019 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2019 01:40

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 03/05/2019 01:39

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

  • 22/04/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/04/2019 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/04/2019 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 03/04/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/04/2019 02:13

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 02/04/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2019 02:42

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 25/03/2019 02:40

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 22/03/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 13/02/2019 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/02/2019 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2019 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2019 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 07/02/2019 01:04

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 07/02/2019 01:02

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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