27/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:14

Recebidos os autos
27/03/2024 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/05/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:06

Recebidos os autos
10/04/2023 14:06

Declarada incompetência
28/03/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/03/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/11/2022 16:39

Conclusos para decisão
09/11/2022 13:51

Decorrido prazo de SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.
09/11/2022 11:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.
08/11/2022 23:00

Decorrido prazo de SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.
03/11/2022 16:45

Juntada de Petição de resposta
10/10/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 14:47

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 18:03

Publicado Despacho em 04/10/2022.
04/10/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 17:04

Expedição de Mandado.
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1007636-73.2021.8.11.0004.

VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS Analisando os autos, verifico que o Ministério Público ofertou denúncia imputando a prática do crime disposto no artigo 147, caput, do Código Penal a suposta autora do fato, motivo pelo qual, estando o feito adstrito ao rito sumaríssimo disposto na Lei 9.099.95, DETERMINO a intimação da denunciada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente defesa preliminar (LJE, art. 81), por meio de Advogado ou da Defensoria Pública.

Fica advertido o denunciado, desde já, que havendo ausência de manifestação ou constituição de representante, será nomeado um dos Defensores Públicos desta urbe ou Advogado Dativo para representar os seus interesses, nos moldes do art. 263 do Código de Processo Penal, podendo eventualmente arcar com os honorários do ente ou do causídico que a representar, valor que será arbitrado por este magistrado nos termos da tabela de honorários da OAB-MT.

Intime-se, por meio de correspondência, com aviso de recebimento pessoal (AR) conforme autoriza o artigo 67 da Lei 9.099/95.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
02/10/2022 14:31

Recebidos os autos
02/10/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 18:01

Conclusos para decisão
06/06/2022 16:54

Juntada de Petição de denúncia
28/04/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:23

Audiência Preliminar realizada para 06/04/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
06/04/2022 15:21

Juntada de Petição de termo de audiência
09/03/2022 04:14

Decorrido prazo de SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.
02/03/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 13:12

Juntada de Petição de diligência
17/02/2022 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 13:17

Expedição de Mandado.
17/02/2022 13:05

Audiência Preliminar redesignada para 06/04/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
12/11/2021 16:21

Recebidos os autos
12/11/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 16:21

Determinado o Arquivamento
22/10/2021 18:06

Conclusos para decisão
21/10/2021 21:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 09:42

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 07:54

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2021 07:54

Audiência Preliminar designada para 03/11/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
24/08/2021 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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