TJMT - 0001313-22.2014.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ENOQUE SIMOES DA SILVA OLIVEIRA

CPF *14.***.*95-49

Advogados

LINDOLFO MACEDO DE CASTRO

OAB: 7174/MT

CPF *25.***.*16-09

MARIZA MACEDO DE CASTRO

OAB: 12645/MT

CPF *26.***.*13-15

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 02.555.079/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 17:05

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/12/2022 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2022 17:05

    Transitado em Julgado em 02/12/2022

  • 02/12/2022 00:26

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 01/12/2022 23:59.

  • 08/11/2022 22:43

    Decorrido prazo de Mariza Macedo de Castro em 26/10/2022 23:59.

  • 07/11/2022 10:24

    Decorrido prazo de Lindolfo Macedo de Castro em 26/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 11:17

    Juntada de Petição de informação

  • 04/10/2022 17:26

    Publicado Intimação em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 04/10/2022 17:26

    Publicado Intimação em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0001313-22.2014.8.11.0002.

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por ENOQUE SIMOES DA SILVA OLIVEIRA em face do DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE.

    Iniciada a fase de cumprimento de sentença/acórdão proferido nos autos, o executado deixou de impugnar os cálculos apresentados pelo exequente.

    Na sequência, foi expedida requisição de pequeno valor em favor da parte exequente, no valor de R$ 4.278,96 (valor principal).

    O executado realizou o devido pagamento da RPV (R$ 4.278,96), referente ao valor principal, conforme comprovam o ofício acostado aos autos (fl. 124).

    O valor pago pela RPV foi levantado por alvará expedido em favor do(a) exequente e seu(sua) patrono(a), nos valores de R$ 2.567,37 (ENOQUE SIMOES DA SILVA OLIVEIRA – fl. 137) e R$ 1.711,58 (MARIZA MACEDO DE CASTRO – fl. 136).

    Por fim, o Gestor Judiciário certificou o decurso do prazo para a parte exequente manifestar sobre o eventual interesse no prosseguimento do cumprimento de sentença (fl. 142). É a síntese do necessário.

    Decido.

    Avulta-se dos autos que os valores devidos pela executada foram devidamente adimplidos, inexistindo Requisição de Pequeno Valor ou Precatório pendente de pagamento.

    Ante o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o(a) Gestor(a) Judiciário(a) sobre a existência de valores ainda vinculados aos presentes autos e o eventual cancelamento do alvará expedido em favor da exequente.

    Em caso de cancelamento, expeça-se novo alvará judicial em favor da parte exequente, para liberação do valor depositado em juízo (R$ 2.567,37), devidamente atualizados, de acordo com os dados bancários indicados na petição retro (ENOQUE SIMOES DA SILVA OLIVEIRA - Id. 86042106).

    Sem custas e honorários.

    Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias.

    P.R.I.C.

    Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema.

    Wladys R.

    Freire do Amaral Juiz de Direito

  • 01/10/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2022 08:42

    Decorrido prazo de Mariza Macedo de Castro em 03/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 12:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2022 10:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2022 03:44

    Publicado Intimação em 13/05/2022.

  • 15/05/2022 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

  • 11/05/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 09:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/09/2021 06:11

    Decorrido prazo de Mariza Macedo de Castro em 10/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 03:54

    Publicado Intimação em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 30/08/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 14:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/07/2021 09:46

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 26/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 12:09

    Decorrido prazo de Mariza Macedo de Castro em 19/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2021 03:14

    Publicado Intimação em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 05:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 24/06/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 05:26

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 16/06/2021 16:03

    Juntada de Petição de expediente

  • 16/06/2021 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 02:19

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 15/06/2021 02:19

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 15/06/2021 01:27

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 15/06/2021 01:27

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 09/06/2020 01:25

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/02/2020 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 05/02/2020 01:59

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 04/02/2020 02:27

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 04/02/2020 02:19

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/02/2020 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 11/12/2019 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/12/2019 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/12/2019 01:36

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/12/2019 01:34

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 28/11/2019 02:17

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 25/11/2019 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/11/2019 01:37

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/11/2019 01:10

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 04/11/2019 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2019 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2019 02:41

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 02/10/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2019 01:12

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 26/09/2019 00:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/09/2019 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/09/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2019 02:21

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/08/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2019 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/07/2019 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/07/2019 02:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/07/2019 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/07/2019 02:22

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/07/2019 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 17/07/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/04/2019 01:07

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 16/04/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2019 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2019 01:17

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 22/03/2019 02:32

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/11/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2017 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2017 01:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 01/09/2017 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2017 01:19

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 15/12/2016 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 25/10/2016 02:37

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 25/10/2016 02:36

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 17/10/2016 01:49

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 14/10/2016 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/10/2016 02:22

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/10/2016 01:44

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 30/09/2016 01:33

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 30/09/2016 00:56

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 30/09/2016 00:27

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 30/09/2016 00:27

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 29/09/2016 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2016 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/09/2016 01:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/09/2016 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2016 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 26/08/2016 01:08

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/07/2016 02:23

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/07/2016 02:18

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/07/2016 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2016 01:54

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/04/2016 02:22

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 02/09/2015 02:34

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 01/09/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/08/2015 01:05

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 26/08/2015 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2015 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2015 02:35

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/08/2015 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/08/2015 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/08/2015 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2015 01:42

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 29/07/2015 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2015 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/07/2015 02:30

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 23/03/2015 01:39

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 06/03/2015 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2015 02:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/03/2015 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2015 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/02/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2015 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/02/2015 02:13

    Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

  • 16/10/2014 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2014 02:09

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 18/09/2014 02:22

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 01/08/2014 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2014 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2014 02:44

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/07/2014 01:48

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/07/2014 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/07/2014 00:53

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/07/2014 02:32

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 07/07/2014 01:21

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 07/05/2014 01:49

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 07/05/2014 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2014 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 30/04/2014 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2014 01:19

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/04/2014 01:56

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/04/2014 01:38

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 28/03/2014 01:47

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 10/02/2014 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2014 01:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2014 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/02/2014 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2014 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 27/01/2014 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 27/01/2014 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2014 01:34

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2014

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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