19/03/2025 09:49

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 14:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAPADA DOS SABIAS em 10/06/2024 23:59
03/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 03/06/2024.
01/06/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
31/05/2024 23:06

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2024 20:26

Expedição de Outros documentos
30/05/2024 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 12:46

Conclusos para decisão
28/02/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 15:21

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 00:35

Recebidos os autos
09/03/2023 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2023 22:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAPADA DOS SABIAS em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 22:33

Decorrido prazo de EDIMAR GUIA DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 08:10

Publicado Sentença em 23/01/2023.
21/01/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006281-03.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA DOS SABIAS EXECUTADO: EDIMAR GUIA DE OLIVEIRA Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

HOMOLOGO o Termo de Acordo apresentado (id. 100353457), nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, julgando extinto o presente feito, com apreciação do mérito.

Segue alvará expedido.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se.

P.R.I.C.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
19/01/2023 19:07

Arquivado Definitivamente
19/01/2023 19:07

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 19:07

Homologada a Transação
27/12/2022 17:06

Conclusos para julgamento
15/12/2022 09:15

Decorrido prazo de EDIMAR GUIA DE OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.
05/12/2022 02:35

Publicado Despacho em 05/12/2022.
02/12/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 15:33

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 18:56

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 17:11

Conclusos para julgamento
13/10/2022 22:57

Decorrido prazo de EDIMAR GUIA DE OLIVEIRA em 11/10/2022 23:59.
13/10/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 06:58

Publicado Decisão em 04/10/2022.
05/10/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:54

Conclusos para julgamento
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006281-03.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA DOS SABIAS EXECUTADO: EDIMAR GUIA DE OLIVEIRA Visto.

I – Inexistindo pagamento voluntário, defiro o pedido de penhora, na seguinte forma: CREDOR: CONDOMINIO CHAPADA DOS SABIAS CPF/CNPJ: 32.***.***/0001-13 DEVEDOR: EDIMAR GUIA DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: *01.***.*91-00 VALOR: R$ 3.004,65 (três mil e quatro reais e sessenta e cinco centavos).

II – Caso haja requerimento do Credor, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, expeça-se “Certidão de Dívida”, que deverá conter os dados do(s) título(s) extrajudicial(is), à disposição da parte em Secretaria, bem como, promova inclusão no sistema SERASAJUD, se possível (oficie-se, caso necessário).

Registro que todas as despesas decorrentes do ato, são de responsabilidade da parte Credora junto ao Cartório de Notas.

A atualização deve ocorrer na forma do art. 11, da Lei nº 9.492/97 (ato de reponsabilidade da parte Credora).

III - SISBAJUD.

A possibilidade de reiteração automática de tentativa de penhora no sistema Sisbajud (teimosinha), deve limitar-se ao prazo de 10 (dez) dias seguidos, de forma a compatibilizar o instrumento com os princípios dos juizados especiais (efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade).

IV - RENAJUD.

Pesquisa negativa, segue anexo o protocolo.

V - INFOJUD.

A resposta foi negativa: “NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS”; VI – ANOREG.

Caso positiva a pesquisa, segue resultado para conhecimento e, se for o caso, indicação do imóvel que pretende a penhora.

VII - CONCLUSÃO. a) seguem as respostas dos sistemas Sisbajud, Renajud e Anoreg.

No sistema Anoreg, se positiva a resposta, cumpre ao Credor indicar o interesse na eventual penhora, no prazo de 5 (cinco) dias; b) em caso positivo e integral da penhora no sistema Sisbajud: b.1) designe-se audiência de conciliação, conforme determina o art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que a(s) parte(s) Devedora(s) poderá(rão) oferecer embargos do devedor por escrito ou oralmente, no caso de execução de título extrajudicial ou, intime(m)-se o(s) Devedor(res), para apresentação de embargos do devedor no prazo de 15 (quinze) dias, na execução de título judicial. b.2) ainda que parcial, desde logo, oficie-se à conta única do TJMT, solicitando a vinculação do valor aos autos.

Do mesmo modo, intime-se o Credor, para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, dados bancários para eventual expedição de alvará; c) do contrário (negativa ou parcial, neste caso sem prejuízo do item “b.2”), e não decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do pedido inicial de execução, intime-se a parte Credora para atualizar o valor da execução e indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. c.1) Se já decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do pedido inicial de execução, sem prejuízo do item “b.2”, voltem conclusos na pasta de urgência.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
30/09/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 20:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2022 09:51

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 08:35

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/09/2022 08:37

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/09/2022 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
14/09/2022 19:05

Juntada de recibo (sisbajud)
14/06/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2022 07:02

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 13:34

Conclusos para decisão
03/06/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 13:31

Juntada de
03/06/2022 13:22

Decorrido prazo de EDIMAR GUIA DE OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.
21/04/2022 21:09

Juntada de entregue (ecarta)
25/03/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 11:08

Conclusos para decisão
16/02/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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