TJMT - 1025439-44.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 16:37
Juntada de Certidão
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20/08/2023 02:36
Recebidos os autos
-
20/08/2023 02:36
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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19/07/2023 02:43
Transitado em Julgado em 19/07/2023
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19/07/2023 02:43
Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 18/07/2023 23:59.
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19/07/2023 02:43
Decorrido prazo de OSCAR OSVALDO RONCADOR em 18/07/2023 23:59.
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30/06/2023 04:15
Publicado Sentença em 30/06/2023.
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30/06/2023 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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29/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA PROCESSO: 1025439-44.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: OSCAR OSVALDO RONCADOR POLO PASSIVO: ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Relatório dispensado (artigo 38, Lei n. 9.099/1995).
Ante a manifestação das partes, extrai-se o adimplemento integral da obrigação nos presentes autos.
Em face do exposto, julgo extinto o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará judicial eletrônico, na forma requerida.
Sem custas nem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995).
Intimem-se.
Cumpra-se.
ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Juiz de Direito -
28/06/2023 17:45
Arquivado Definitivamente
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28/06/2023 17:45
Expedição de Outros documentos
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28/06/2023 17:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/06/2023 17:28
Conclusos para decisão
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19/06/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 08:21
Juntada de Petição de petição
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09/06/2023 17:46
Juntada de Petição de manifestação
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30/05/2023 00:58
Publicado Intimação em 29/05/2023.
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27/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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26/05/2023 00:00
Intimação
FINALIDADE: Intimação das partes Promovidas, para no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento da condenação.
O não pagamento ocasionará bloqueio e incidência da multa de 10%, (ART.523 §1º E ARTS: 77,79 E 774 DO CPC).
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
25/05/2023 10:59
Expedição de Outros documentos
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25/05/2023 10:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/05/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 16:40
Devolvidos os autos
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24/05/2023 16:40
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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24/05/2023 16:40
Juntada de petição
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24/05/2023 16:40
Juntada de acórdão
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24/05/2023 16:40
Juntada de Certidão
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24/05/2023 16:40
Juntada de Certidão
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24/05/2023 16:40
Juntada de petição
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24/05/2023 16:40
Juntada de Certidão
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24/05/2023 16:40
Juntada de intimação de pauta
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24/05/2023 16:40
Juntada de intimação de pauta
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24/05/2023 16:40
Juntada de intimação de pauta
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24/05/2023 16:40
Juntada de Certidão
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24/05/2023 16:40
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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24/05/2023 16:40
Juntada de intimação de pauta
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24/05/2023 16:40
Juntada de intimação de pauta
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24/05/2023 16:40
Juntada de intimação de pauta
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11/01/2023 14:04
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
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02/12/2022 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/11/2022 02:28
Publicado Certidão em 18/11/2022.
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18/11/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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17/11/2022 18:24
Expedição de Outros documentos
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17/11/2022 18:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/11/2022 14:55
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 14:54
Expedição de Outros documentos
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16/11/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 14:24
Processo Desarquivado
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12/11/2022 00:12
Arquivado Definitivamente
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12/11/2022 00:12
Transitado em Julgado em 31/10/2022
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12/11/2022 00:12
Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 27/10/2022 23:59.
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08/11/2022 22:34
Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 19/10/2022 23:59.
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31/10/2022 15:49
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/10/2022 03:58
Publicado Sentença em 20/10/2022.
-
28/10/2022 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
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18/10/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/10/2022 16:14
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 11:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/10/2022 17:20
Publicado Sentença em 04/10/2022.
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04/10/2022 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
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30/09/2022 19:48
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 19:48
Juntada de Projeto de sentença
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30/09/2022 19:48
Julgado procedente em parte do pedido
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01/07/2022 09:58
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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28/06/2022 10:07
Juntada de Petição de contestação
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21/06/2022 20:19
Conclusos para julgamento
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21/06/2022 20:19
Recebimento do CEJUSC.
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21/06/2022 20:19
Audiência Conciliação juizado realizada para 21/06/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
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21/06/2022 20:18
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 14:39
Juntada de Petição de documento de identificação
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20/06/2022 16:39
Recebidos os autos.
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20/06/2022 16:39
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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30/04/2022 06:19
Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 29/04/2022 23:59.
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25/04/2022 15:43
Juntada de Petição de petição
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24/04/2022 20:27
Juntada de entregue (ecarta)
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28/03/2022 04:32
Publicado Intimação em 28/03/2022.
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26/03/2022 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
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24/03/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 16:47
Audiência Conciliação juizado designada para 21/06/2022 17:00 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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24/03/2022 15:57
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/03/2022 17:21
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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