24/01/2024 16:51

Juntada de Certidão
13/10/2023 01:10

Recebidos os autos
13/10/2023 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/09/2023 18:42

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 07:31

Publicado Sentença em 11/09/2023.
11/09/2023 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 1027809-93.2022.8.11.0001 Requerente: REGINALDO BEZERRA DA SILVA Requerido: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos etc.

Lucubrando os autos, verifico que, a despeito de devidamente intimada a exequente, para se manifestar, sob pena de extinção por adimplemento (art. 924, II, CPC), esta se quedou inerte.

Com efeito, havendo o pagamento integral do valor executado, impõem-se a extinção do presente feito.

Posto isto, ante ao adimplemento integral da obrigação, extingo a presente execução, ex vi do teor talhado no preceptivo do art. 924, inc.

II, do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995).

P.R.I.C.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito
05/09/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 18:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
23/06/2023 16:01

Conclusos para julgamento
23/06/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 07:59

Decorrido prazo de REGINALDO BEZERRA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1027809-93.2022.8.11.0001 REQUERENTE: REGINALDO BEZERRA DA SILVA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

A parte exequente requereu o desarquivamento do feito sob o fundamento de que o comprovante de depósito efetuado diretamente na conta do patrono não "informam os dados do processo".

Instada a manifestar, a empresa justifica que o pagamento juntado diz respeito aos acordos firmados e patrocinados pelo representante da parte (Id. 112197919).

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por adimplemento (art. 924, II, CPC).

Cumpra-se.

ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Juiz de Direito
24/05/2023 09:02

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 09:02

Concessão
24/05/2023 08:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2023 13:31

Conclusos para decisão
14/03/2023 10:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 03:02

Publicado Intimação em 06/03/2023.
05/03/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/03/2023 14:17

Processo Desarquivado
02/03/2023 14:17

Juntada de Certidão
19/12/2022 01:09

Recebidos os autos
19/12/2022 01:09

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/11/2022 22:34

Decorrido prazo de REGINALDO BEZERRA DA SILVA em 19/10/2022 23:59.
07/11/2022 10:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/10/2022 23:59.
11/10/2022 15:45

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022 17:20

Publicado Sentença em 04/10/2022.
04/10/2022 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1027809-93.2022.8.11.0001.

AUTOR: REGINALDO BEZERRA DA SILVA REU: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

HOMOLOGO O ACORDO mediante sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento de mérito.

Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se.

P.R.I.C.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Bruna Gomes Lins Juíza Leiga SENTENÇA.

Visto, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95 c.c. art. 8º, da LCE nº 270/07.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
30/09/2022 19:44

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 19:44

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2022 19:44

Homologada a Transação
15/08/2022 16:51

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 13:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/06/2022 13:20

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 16:56

Conclusos para julgamento
21/06/2022 16:56

Recebimento do CEJUSC.
21/06/2022 16:55

Audiência Conciliação CGJ/DAJE realizada para 21/06/2022 16:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
21/06/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2022 14:30

Recebidos os autos.
20/06/2022 14:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/06/2022 12:53

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2022 01:48

Publicado Informação em 25/04/2022.
25/04/2022 01:48

Publicado Informação em 25/04/2022.
22/04/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 00:39

Publicado Intimação em 11/04/2022.
08/04/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 15:00

Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 21/06/2022 16:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
06/04/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:07

Audiência Conciliação juizado designada para 15/06/2022 17:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
06/04/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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