TJMT - 8010263-58.2013.8.11.0020
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 12:31
Juntada de Certidão
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10/12/2022 00:23
Recebidos os autos
-
10/12/2022 00:23
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 15:06
Recebidos os autos
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09/11/2022 15:06
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 15:06
Recebidos os autos
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09/11/2022 15:06
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 15:06
Recebidos os autos
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09/11/2022 15:06
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 15:05
Recebidos os autos
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09/11/2022 15:05
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 15:04
Recebidos os autos
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09/11/2022 15:04
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 15:03
Recebidos os autos
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09/11/2022 15:03
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 15:03
Recebidos os autos
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09/11/2022 15:03
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 15:01
Recebidos os autos
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09/11/2022 15:01
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 15:01
Recebidos os autos
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09/11/2022 15:01
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 15:01
Recebidos os autos
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09/11/2022 15:01
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 15:00
Recebidos os autos
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09/11/2022 15:00
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:59
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:59
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:57
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:57
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:56
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:56
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:55
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:55
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:54
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:54
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:53
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:53
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:53
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:53
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:52
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:52
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:51
Recebidos os autos
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Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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Recebidos os autos
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09/11/2022 14:51
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:49
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:49
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:48
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:48
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:48
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:48
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:47
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:47
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:46
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:46
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:45
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:45
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:45
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:45
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:42
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:42
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:41
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:41
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:40
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:40
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:39
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:39
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:37
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:37
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:37
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:37
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:36
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:36
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:36
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:36
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:33
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:33
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:32
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:32
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:32
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:32
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:32
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:32
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:31
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:31
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:30
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:30
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:29
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:29
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:29
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:29
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:28
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:28
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:25
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:25
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:25
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:25
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:23
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:23
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:22
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:22
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:22
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:22
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:21
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:21
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:20
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:20
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:18
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:18
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:17
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:17
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:17
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:17
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:16
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:16
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:13
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:13
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:12
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:12
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:12
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:12
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:11
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:11
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:10
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:10
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:08
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:08
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:07
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:07
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:06
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:06
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:06
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:06
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:05
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:05
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:05
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:05
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:04
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:04
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:03
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:03
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:03
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:03
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:02
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:02
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:01
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:01
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:00
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:00
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 14:00
Recebidos os autos
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09/11/2022 14:00
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:59
Recebidos os autos
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Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:58
Recebidos os autos
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Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:57
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:57
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:56
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:56
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:55
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:55
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:54
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:54
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:54
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:54
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:53
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:53
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:52
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:52
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:51
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:51
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:50
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:50
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:49
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:49
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:49
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:49
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:48
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:48
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:47
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:47
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:47
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:47
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:44
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:44
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:44
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:44
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:43
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:43
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:42
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:42
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:42
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:42
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:39
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:39
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:39
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:39
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:38
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:38
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:38
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:38
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:37
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:37
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:36
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:36
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:36
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:36
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:34
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:34
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:34
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:34
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:34
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:34
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:33
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:33
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:29
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:29
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:29
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:29
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:28
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:28
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:27
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:27
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:27
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:27
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:26
Recebidos os autos
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09/11/2022 13:26
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 13:25
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Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 10:55
Recebidos os autos
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Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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09/11/2022 10:55
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2022 10:55
Transitado em Julgado em 20/10/2022
-
09/11/2022 10:54
Decorrido prazo de MIRAILTON MACEDO DE SOUZA em 19/10/2022 23:59.
-
07/11/2022 08:04
Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 16:10
Publicado Sentença em 04/10/2022.
-
04/10/2022 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
03/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 8010263-58.2013.8.11.0020.
EXEQUENTE: MIRAILTON MACEDO DE SOUZA EXECUTADO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME Vistos, etc.
Trata-se de PROCEDIMENTO EXECUTIVO em que, após diversas diligências frustradas para tentativa de penhora, inclusive consulta aos sistemas informatizados, constatou-se que não há bens penhoráveis.
Desse modo, impõe-se a extinção do processo, com a devolução dos documentos ao autor, consoante determina o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.
No mesmo sentido são os Enunciados 75 e 76 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor” e “No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.
Acerca do tema, este é o entendimento jurisprudencial: JUIZADOS ESPECIAIS.
PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS.
EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95).
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I.
Trata-se de cumprimento de sentença onde as diligências foram frustradas para a localização de bens para a satisfação do crédito, razão pela qual o juiz sentenciante extinguiu o feito (inciso II e § 1º do art. 51 c/c, § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95).
II.
Em sede recursal a autora, ora recorrente, requer a reforma da segunda sentença, pleiteando pela continuidade do processo com busca junto ao BACEN de contas bancárias da ré, requer ainda, que seja oficiado a Junta Comercial de São Paulo, a fim de que sejam fornecidos dados atualizados da empresa em questão, juntamente com o nome de seus sócios e respectivos CPFs.
III.
O processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual, não cabendo, na hipótese, ao poder judiciário suprir ônus do credor.
Note-se que, no caso, diversas tentativas foram realizadas de localização de bens penhoráveis, as quais restaram infrutíferas.
IV.
A lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial.
Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, os procedimentos dos Juizados Especiais preveem, expressamente, a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n. 9.009/35, art. 53, § 4º).
V.
Ensina a doutrina, aliás, que a inexistência de bens penhoráveis e a não-localização do devedor "constitui causa de extinção do processo de execução, sendo facultada a sua renovação à existência de bens penhoráveis ou à possibilidade de localização do devedor, conforme o caso, considerando que a execução perante os Juizados Especiais Cíveis deve ser compreendida como um 'processo de resultados', donde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação da conclusão do processo" (In Juizados Especiais Cíveis e Criminais, por Fátima Nancy Andrighi e Sidnei Agostinho Beneti, Belo Horizonte: Del Rey, 1996, página 52).
Assim, reserva-se ao credor a renovação do processo de execução quando puder, efetivamente, indicar bens à penhora para satisfação do débito.
VI.
Recurso conhecido e não provido.
Sentença mantida.
Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95.
Condeno a recorrente vencida ao pagamento das custas processuais.
Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face a ausência de contrarrazões. (TJ-DF 07021647920158070007 0702164-79.2015.8.07.0007, Relator: EDILSON ENEDINO, Data de Julgamento: 15/02/2017, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Publicação: Publicado no DJE : 21/02/2017 .
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Não merece prosperar eventual pedido genérico de reiteração de acesso aos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, pois o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que "caso a penhora online tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado." (REsp 1284587/SP, Rel.
Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012), e no caso em comento não houve comprovação de qualquer mudança na realidade fática deste a última consulta aos sistemas informatizados.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, mantendo vigentes eventuais medidas constritivas e coercitivas já deferidas nos autos, porquanto o débito ainda subsiste.
Ressalto a possibilidade de protesto da sentença líquida, no Cartório de Protestos, sem custo para o credor, conforme art. 591, §3º da CNGC Extrajudicial, bastando a parte exequente apresentar certidão de teor da decisão (art. 517, §§ 1º e 2º do CPC e art. 591, §1º da CNGCE), a qual pode ser obtida na Secretaria da Vara a pedido da parte exequente, independentemente de determinação judicial.
P.R.I.
Ao arquivo, com baixa.
Mato Grosso, 30 de setembro de 2022.
Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito -
30/09/2022 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 17:36
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
21/09/2022 17:13
Conclusos para decisão
-
17/09/2022 23:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 19:59
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
14/09/2022 19:57
Transitado em Julgado em 26/03/2018
-
14/09/2022 19:53
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 19:48
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 17:51
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 13:42
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2020 18:13
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 18:12
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 17:11
Juntada de Petição de manifestação
-
01/10/2020 04:20
Publicado Despacho em 29/09/2020.
-
01/10/2020 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
-
25/09/2020 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 17:54
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 17:51
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2020 10:36
Juntada de Petição de manifestação
-
04/05/2020 10:47
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
24/04/2020 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020
-
22/04/2020 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2020 18:45
Conclusos para despacho
-
01/04/2020 17:08
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 17:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/07/2019 13:21
Conclusos para despacho
-
18/06/2019 15:38
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2019 20:42
Publicado Intimação em 10/06/2019.
-
10/06/2019 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/06/2019 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2019 17:50
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2018 09:23
Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 26/11/2018 23:59:59.
-
28/11/2018 09:22
Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 26/11/2018 23:59:59.
-
26/11/2018 14:19
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
09/10/2018 18:48
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2018 18:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/09/2018 17:47
Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 22/08/2018 23:59:59.
-
15/08/2018 10:29
Publicado Despacho em 06/08/2018.
-
15/08/2018 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/08/2018 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2018 14:16
Conclusos para decisão
-
01/08/2018 14:00
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
01/08/2018 14:00
Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
-
01/08/2018 14:00
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
25/07/2018 17:55
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
03/04/2018 13:29
Juntada de aviso de recebimento
-
03/04/2018 13:27
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2018 18:18
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2018 18:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/03/2018 18:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/03/2018 17:53
Juntada de Petição de intimação
-
05/03/2018 17:53
Juntada de intimação
-
19/12/2017 00:57
Publicado Intimação em 19/12/2017.
-
19/12/2017 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2017 19:49
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2017 13:50
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2017 13:57
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2017 13:52
Juntada de Petição de intimação
-
21/11/2017 13:52
Juntada de intimação
-
18/07/2017 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2017 16:33
Conclusos para despacho
-
15/05/2017 09:47
Mov. [81] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
-
10/05/2017 15:15
Mov. [80] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
-
04/05/2017 10:04
Mov. [79] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSÉ GERVÁSIO DE FREITAS NETO) em 04/05/17 * Representante da parte MIRAILTON MACENO DE SOUZA, Referente ao evento Intimação expedido(a)(24/04/17)
-
24/04/2017 15:30
Mov. [78] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MIRAILTON MACENO DE SOUZA)
-
24/04/2017 15:30
Mov. [77] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
-
24/04/2017 14:48
Mov. [76] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
03/04/2017 17:00
Mov. [75] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para TRANS BRASIL *Referente ao evento Expedição de Intimação(03/04/17)
-
03/04/2017 16:45
Mov. [74] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para TRANS BRASIL)
-
03/04/2017 16:45
Mov. [73] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
-
03/03/2017 09:29
Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para TRANS BRASIL *Referente ao evento Expedição de Intimação(03/03/17)
-
03/03/2017 09:24
Mov. [71] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para TRANS BRASIL)
-
03/03/2017 09:24
Mov. [70] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
-
03/03/2017 09:23
Mov. [69] - Mudança de Endereço Parte: O endereço da Parte TRANS BRASIL foi alterado
-
02/03/2017 09:51
Mov. [68] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
02/03/2017 09:19
Mov. [67] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSÉ GERVÁSIO DE FREITAS NETO) em 02/03/17 * Representante da parte MIRAILTON MACENO DE SOUZA, Referente ao evento Intimação expedido(a)(02/03/17)
-
02/03/2017 08:36
Mov. [66] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MIRAILTON MACENO DE SOUZA)
-
02/03/2017 08:36
Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
-
13/12/2016 18:29
Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSÉ GERVÁSIO DE FREITAS NETO) em 13/12/16 * Representante da parte MIRAILTON MACENO DE SOUZA, Referente ao evento Expedição de Intimação(13/12/16)
-
13/12/2016 13:25
Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MIRAILTON MACENO DE SOUZA)
-
13/12/2016 13:25
Mov. [62] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
-
10/10/2016 12:18
Mov. [61] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
14/09/2016 16:23
Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para TRANS BRASIL *Referente ao evento Expedição de Intimação(14/09/16)
-
14/09/2016 16:11
Mov. [59] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para TRANS BRASIL)
-
14/09/2016 16:11
Mov. [58] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
-
11/09/2016 17:22
Mov. [57] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado JOSÉ GERVÁSIO DE FREITAS NETO habilitado automaticamente no processo para a parte: MIRAILTON MACENO DE SOUZA
-
11/09/2016 17:22
Mov. [56] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
27/06/2016 23:59
Mov. [55] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MIRAILTON MACENO DE SOUZA/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(13/06/16)
-
15/06/2016 21:35
Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por GETULIO ALVES LOPES) em 15/06/16 * Representante da parte MIRAILTON MACENO DE SOUZA, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(13/06/16)
-
13/06/2016 18:13
Mov. [53] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para TRANS BRASIL)
-
13/06/2016 18:13
Mov. [52] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MIRAILTON MACENO DE SOUZA)
-
13/06/2016 18:12
Mov. [51] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
-
13/06/2016 17:20
Mov. [49] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação - Oriundo Juiz Leigo
-
11/05/2016 14:13
Mov. [48] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Cível de Alto Araguaia / PEDRO DAVI BENETTI para Juizado Especial Cível de Alto Araguaia / PIERRO DE FARIA MENDES )
-
11/05/2016 14:13
Mov. [47] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Sentença para Juiz PIERRO DE FARIA MENDES/Em função de redistribuição
-
11/05/2016 14:03
Mov. [46] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Cível de Alto Araguaia / CARLOS AUGUSTO FERRARI para Juizado Especial Cível de Alto Araguaia / PEDRO DAVI BENETTI )
-
11/05/2016 14:03
Mov. [45] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Sentença para Juiz PEDRO DAVI BENETTI/Em função de redistribuição
-
25/04/2016 12:28
Mov. [44] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Cível de Alto Araguaia / PIERRO DE FARIA MENDES para Juizado Especial Cível de Alto Araguaia / CARLOS AUGUSTO FERRARI )
-
25/04/2016 12:28
Mov. [43] - Transferência de Conclusão: Transferência de conclusão Sentença para Juiz CARLOS AUGUSTO FERRARI/Em função de redistribuição
-
27/01/2016 17:46
Mov. [42] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular PIERRO DE FARIA MENDES
-
27/01/2016 17:45
Mov. [41] - Conclusão: Conclusos para Sentença
-
27/01/2016 17:45
Mov. [40] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho
-
22/01/2016 19:22
Mov. [39] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
-
22/01/2016 19:22
Mov. [38] - Mero expediente: Mero expediente
-
22/01/2016 18:49
Mov. [37] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular PIERRO DE FARIA MENDES
-
22/01/2016 18:49
Mov. [36] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
-
19/01/2016 14:29
Mov. [34] - Conclusão: Conclusos para Despacho
-
20/08/2015 00:02
Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MIRAILTON MACENO DE SOUZA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha
-
10/08/2015 14:34
Mov. [32] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da vara / juiz Juizado Especial Cível de Alto Araguaia / PEDRO DAVI BENETTI para Juizado Especial Cível de Alto Araguaia / PIERRO DE FARIA MENDES )
-
09/08/2015 18:13
Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para TRANS BRASIL)
-
09/08/2015 18:13
Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MIRAILTON MACENO DE SOUZA)
-
09/08/2015 18:13
Mov. [29] - Mero expediente: Mero expediente
-
19/02/2015 15:36
Mov. [28] - Conclusão: Conclusos para Análise de Revelia/Juiz(íza) Titular PEDRO DAVI BENETTI
-
19/02/2015 15:36
Mov. [27] - Conclusão: Conclusos para Análise de Revelia
-
14/11/2014 16:40
Mov. [26] - Mero expediente: Mero expediente
-
22/08/2014 08:30
Mov. [25] - Petição: Juntada de Petição de Substabelecimento
-
26/05/2014 15:43
Mov. [24] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular PEDRO DAVI BENETTI
-
26/05/2014 15:43
Mov. [23] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação - Revelia
-
23/05/2014 15:51
Mov. [22] - Documento: Juntada de Carta Precatória
-
14/03/2014 15:20
Mov. [21] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
28/01/2014 16:52
Mov. [20] - Documento expedido: Carta Precatória expedido(a)
-
23/01/2014 16:25
Mov. [19] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para TRANS BRASIL
-
23/01/2014 16:25
Mov. [18] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória
-
20/01/2014 18:20
Mov. [17] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
10/01/2014 11:53
Mov. [16] - Documento: Juntada de Mandado
-
19/12/2013 00:01
Mov. [15] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MIRAILTON MACENO DE SOUZA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha
-
08/12/2013 16:10
Mov. [14] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MIRAILTON MACENO DE SOUZA)
-
08/12/2013 16:10
Mov. [13] - Documento: Juntada de Intimação
-
08/12/2013 16:06
Mov. [12] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para MIRAILTON MACENO DE SOUZA *Referente ao evento Expedição de Intimação(08/12/13)
-
08/12/2013 16:03
Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MIRAILTON MACENO DE SOUZA)
-
08/12/2013 16:03
Mov. [10] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
-
08/12/2013 16:02
Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para TRANS BRASIL
-
08/12/2013 15:59
Mov. [8] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 26 de Maio de 2014 às 15:30)
-
19/10/2013 00:02
Mov. [7] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MIRAILTON MACENO DE SOUZA teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha f
-
08/10/2013 09:02
Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MIRAILTON MACENO DE SOUZA)
-
08/10/2013 09:02
Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para TRANS BRASIL
-
08/10/2013 09:02
Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente
-
27/09/2013 16:36
Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular PEDRO DAVI BENETTI
-
27/09/2013 16:36
Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Alto Araguaia
-
27/09/2013 16:36
Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB12357NMT
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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