TJMT - 1010785-21.2021.8.11.0055

1ª instância - Tangara da Serra - Primeira Vara Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA CERQUEIRA SOARES

CPF *01.***.*47-80

ADNILSON ALVES DE ANDRADE

CPF *04.***.*86-49

Advogados

ADRIANA PASSAMANI DE OLIVEIRA

OAB: 17758/MT

CPF *55.***.*00-25

DANIELE GONCALVES DIAS CARVALHO

OAB: 25901/MT

CPF *24.***.*61-60

Polo Passivo

Partes

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA

CNPJ: 67.369.769/0001-52

LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 23.791.867/0001-08

Advogados

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI

OAB: 109493/SP

CPF *89.***.*79-66

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES

CPF *30.***.*92-24

PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA

OAB: 34448/GO

CPF *25.***.*21-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 11:03

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 11:03

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/04/2024 01:10

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 01:10

    Transitado em Julgado em 26/04/2024

  • 26/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO LTDA em 25/04/2024 23:59

  • 26/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 25/04/2024 23:59

  • 26/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de ANA LUCIA CERQUEIRA SOARES em 25/04/2024 23:59

  • 26/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de ADNILSON ALVES DE ANDRADE em 25/04/2024 23:59

  • 24/04/2024 01:42

    Publicado Sentença em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 22/04/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 22/04/2024 17:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/04/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 08:49

    Decorrido prazo de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 02/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 08:49

    Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO LTDA em 02/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 02:52

    Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.

  • 05/04/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 02/04/2024 01:57

    Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO LTDA em 01/04/2024 23:59

  • 02/04/2024 01:57

    Decorrido prazo de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 01/04/2024 23:59

  • 20/03/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 02:11

    Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO LTDA em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 02:11

    Decorrido prazo de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 03:20

    Publicado Sentença em 22/02/2024.

  • 28/02/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 16:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/02/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos

  • 20/02/2024 14:58

    Homologada a Transação

  • 20/02/2024 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2024 03:40

    Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO LTDA em 08/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 14:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/02/2024 03:20

    Decorrido prazo de ANA LUCIA CERQUEIRA SOARES em 07/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 10:18

    Decorrido prazo de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 10:18

    Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 18/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 10:17

    Decorrido prazo de ANA LUCIA CERQUEIRA SOARES em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 04:26

    Decorrido prazo de ADNILSON ALVES DE ANDRADE em 18/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 08:44

    Publicado Sentença em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 16/12/2023 03:32

    Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 15/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 03:32

    Decorrido prazo de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 15/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2023 18:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/12/2023 18:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/12/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 01:00

    Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 11/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 11:08

    Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

  • 09/12/2023 12:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 07/12/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/11/2023 17:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/11/2023 00:12

    Publicado Sentença em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 13/11/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos

  • 13/11/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos

  • 13/11/2023 19:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/05/2023 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 02:43

    Decorrido prazo de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 05:50

    Decorrido prazo de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 05:50

    Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 19/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2023 02:46

    Publicado Despacho em 27/03/2023.

  • 25/03/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 23/03/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 23/03/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:48

    Audiência de conciliação realizada em/para 29/06/2022 17:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA

  • 22/03/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/03/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 01:50

    Decorrido prazo de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 01:50

    Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 28/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 04:43

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 15/02/2023 12:11

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 14/02/2023 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 13:13

    Decorrido prazo de ANA LUCIA CERQUEIRA SOARES em 13/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 10:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 01:49

    Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 01/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 02:20

    Decorrido prazo de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 31/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 16:27

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2023 14:06

    Audiência de instrução designada em/para 22/03/2023 16:30, 1ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA

  • 23/01/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2023 14:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/01/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 01:18

    Decorrido prazo de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 03:44

    Decorrido prazo de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 30/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2022 10:31

    Publicado Despacho em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 02/11/2022 00:00

    Intimação

    Autos n. 1010785-21.2021.8.11.0055

    Vistos.

    INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando, ainda, as questões fáticas em que recairiam a atividade probatória, sob pena de preclusão.

    Na mesma oportunidade, deverá a parte autora, diante da impugnação ao benefício da justiça gratuita apresentada nas contestações de Id’s. 90189270 e 90273678, juntar as três últimas declarações de imposto de renda em nome próprio, bem como outros documentos que achar conveniente para retratar a hipossuficiência, sendo certo que a inércia será interpretada em seu desfavor, consoante o disposto no artigo 99, § 2º, do CPC.

    Afinal, tal diligência não é dispendiosa e poderá dissipar qualquer dúvida sobre a real situação econômica da parte, sendo certo que, na forma do artigo 378 do CPC, “ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”.

    Após, CONCLUSOS para o saneamento do feito, sem prejuízo de julgamento antecipado da lide. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    Tangará da Serra/MT, 31 de outubro de 2022.

    FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

  • 01/11/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 13:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/10/2022 13:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/10/2022 14:35

    Publicado Intimação em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    Certifico que as contestações id. 90189270 e anexos e id. 90273678 foram apresentados no prazo legal.

    Desta forma, promovo a intimação da parte autora para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 30/09/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2022 16:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 12:38

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 21/05/2022 11:20

    Decorrido prazo de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 20/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 23:17

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 06/05/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 05/05/2022 08:07

    Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 08:07

    Decorrido prazo de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 18:37

    Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 17:05

    Decorrido prazo de ANA LUCIA CERQUEIRA SOARES em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 17:05

    Decorrido prazo de ADNILSON ALVES DE ANDRADE em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 17:05

    Decorrido prazo de ANA LUCIA CERQUEIRA SOARES em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 17:05

    Decorrido prazo de ADNILSON ALVES DE ANDRADE em 02/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 00:58

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 12/04/2022 15:59

    Desentranhado o documento

  • 12/04/2022 15:59

    Desentranhado o documento

  • 12/04/2022 15:58

    Desentranhado o documento

  • 12/04/2022 15:54

    Desentranhado o documento

  • 12/04/2022 15:50

    Desentranhado o documento

  • 08/04/2022 15:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2022 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 04:32

    Publicado Decisão em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 16:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/04/2022 15:39

    Desentranhado o documento

  • 06/04/2022 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 06/04/2022 12:26

    Recebimento do CEJUSC.

  • 06/04/2022 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

  • 06/04/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 12:24

    Audiência de Conciliação designada para 29/06/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA.

  • 05/04/2022 18:22

    Recebidos os autos.

  • 05/04/2022 18:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 05/04/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/03/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 17:33

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 17/03/2022 06:50

    Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 16/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 06:50

    Decorrido prazo de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2022 05:50

    Publicado Despacho em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 18/02/2022 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 16/02/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 20:26

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2021 02:19

    Publicado Decisão em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 12/11/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 10/11/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 15:15

    Decisão interlocutória

  • 29/10/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 17:47

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 11:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/10/2021 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 29/10/2021 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
02/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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