13/08/2024 19:15

Juntada de Certidão
08/12/2022 00:23

Recebidos os autos
08/12/2022 00:23

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/11/2022 14:24

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 14:24

Processo Desarquivado
07/11/2022 11:25

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2022 17:59

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DA SILVA ALVES em 19/10/2022 23:59.
01/11/2022 11:42

Publicado Sentença em 31/10/2022.
01/11/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
01/11/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000665-28.2019.8.11.0009.

RECONVINTE: DOUGLAS BISPO DOS SANTOS EXECUTADO: ALEX PEREIRA DA SILVA ALVES Vistos, etc.

A sentença dispensa relatório, consoante disposição do artigo 38, da Lei n. 9.099/95.

A parte autora desistiu da ação.

Aplicável, assim, o Enunciado 90 do FONAJE: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária” (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

HOMOLOGO por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Revogo eventual tutela de urgência outrora deferida.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição.

P.R.I.

Por aplicação analógica dos art. 332 e 333 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes, em razão da falta de interesse recursal.

Ao arquivo, com baixa.

Mato Grosso, 26 de outubro de 2022.

Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito
26/10/2022 11:45

Arquivado Definitivamente
26/10/2022 11:45

Devolvidos os autos
26/10/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:45

Extinto o processo por desistência
24/10/2022 10:02

Conclusos para julgamento
24/10/2022 08:01

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 15:50

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:48

Conclusos para despacho
10/10/2022 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2022 14:24

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000665-28.2019.8.11.0009.

REQUERENTE: DOUGLAS BISPO DOS SANTOS REQUERIDO: ALEX PEREIRA DA SILVA ALVES Vistos, etc.

Uma vez citada a parte executada, e decorrido o prazo legal sem que tenha cumprido a obrigação ou apresentado bens para penhora ou garantido a execução, determino a adoção de meios expropriatórios para pesquisa e penhora de bens e direitos da parte executada, mediante consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao juízo.

Após consulta aos sistemas informatizados: RENAJUD - Não há veículo registrado em nome da parte executada, ou estão baixados, ou possuem gravame de furto/roubo, razão pela qual não foi determinada qualquer restrição, vez que seria inócua (obs.: o sistema não emite certidão de consulta negativa).

Em virtude do resultado: - Determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, a ser cumprido no endereço da parte executada, conforme art. 523, §3º, do Código de Processo Civil. - Determino, como medida coercitiva fundada no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, a expedição de ofício ao Detran/MT para suspensão da habilitação do executado para dirigir veículos automotores (ACC, CNH, PPD) ou, não possuindo, para impedimento de sua obtenção, até a ulterior decisão judicial.

Indefiro eventual pedido de suspensão do passaporte, por ferir o direito de locomoção; e indefiro eventual pedido de cancelamento de cartões de crédito, por afetar relação jurídica com terceiros alheios à lide.

Expeça-se ofício ao Detran/MT para cumprimento, contendo o nome completo do executado, data e local de nascimento, nome da mãe completo, CPF e número do documento de identificação e órgão expedidor. - Determino a expedição de ofício ao INDEA/MT para que proceda ao bloqueio de Guias de Trânsito Animal – GTA de saída e para que encaminhe ao juízo a informação detalhada do quantitativo de cabeças de gado ou outros semoventes registrados em favor do executado.

Com a juntada da informação positiva da existência de gado, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção dos animais, e desde já nomeio como depositária a parte exequente, para quem deverão ser entregues, ou a pessoa por ela indicada. - Relembro ao exequente a possibilidade de protesto da decisão judicial, conforme art. 517 do Código de Processo Civil e art. 591, §1º da CNGC Extrajudicial, tratando-se de diligência da parte exequente, mediante apresentação de certidão de teor da decisão (art. 517, §§ 1º e 2º do CPC e art. 591, §1º da CNGCE), a qual pode ser obtida na Secretaria da Vara independentemente de determinação judicial.

Ressalto que o protesto da sentença líquida não tem custos para o exequente, conforme art. 591, §3º, da CNGCE.

Mato Grosso, 30 de setembro de 2022.

Elmo Lamoia de Moraes Juiz de Direito
30/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2022 16:02

Conclusos para decisão
14/09/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
13/09/2022 18:37

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/09/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 20:10

Conclusos para decisão
05/11/2020 09:11

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2020 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2020.
04/11/2020 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2020 15:21

Conclusos para despacho
29/05/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 05:18

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DA SILVA ALVES em 27/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 01:38

Publicado Intimação em 06/05/2020.
05/05/2020 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2020
04/05/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 15:54

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2020 15:52

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2020 03:11

Publicado Intimação em 04/05/2020.
27/03/2020 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
26/03/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 15:24

Decisão interlocutória
10/02/2020 15:50

Conclusos para despacho
05/02/2020 16:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
29/01/2020 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2020.
29/01/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020
25/01/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 16:13

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
19/12/2019 16:19

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DA SILVA ALVES em 26/11/2019 23:59:59.
16/12/2019 23:47

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DA SILVA ALVES em 26/11/2019 23:59:59.
16/12/2019 23:46

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DA SILVA ALVES em 26/11/2019 23:59:59.
16/12/2019 23:44

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DA SILVA ALVES em 26/11/2019 23:59:59.
16/12/2019 23:43

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DA SILVA ALVES em 26/11/2019 23:59:59.
16/12/2019 23:41

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DA SILVA ALVES em 26/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 16:14

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
08/11/2019 16:14

Juntada de Petição de diligência
01/11/2019 08:03

Decorrido prazo de ELISANGELA PERAL DA SILVA em 31/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 02:42

Publicado Intimação em 16/10/2019.
16/10/2019 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2019 18:09

Expedição de Mandado.
14/10/2019 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 18:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 16:25

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2019 16:25

Julgado procedente o pedido
28/06/2019 16:51

Conclusos para julgamento
28/06/2019 16:13

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA DA SILVA ALVES em 27/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 14:52

Audiência conciliação realizada para 25/06/2019 AS 13:00 JUIZADO ESPECIAL DE COLIDER.
18/06/2019 17:11

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
18/06/2019 17:11

Juntada de Petição de diligência
03/06/2019 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2019 15:39

Expedição de Mandado.
24/05/2019 15:32

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2019 10:43

Publicado Intimação em 17/05/2019.
18/05/2019 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 15:08

Decorrido prazo de ELISANGELA PERAL DA SILVA em 29/04/2019 23:59:59.
02/05/2019 15:04

Decorrido prazo de ELISANGELA PERAL DA SILVA em 29/04/2019 23:59:59.
02/05/2019 14:57

Decorrido prazo de ELISANGELA PERAL DA SILVA em 29/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 18:10

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
25/04/2019 18:10

Juntada de Petição de diligência
22/04/2019 04:45

Publicado Intimação em 22/04/2019.
18/04/2019 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2019 14:52

Expedição de Mandado.
16/04/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 09:35

Audiência conciliação designada para 25/06/2019 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.
12/04/2019 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019367-23.2019.8.11.0041

Raimundo Soares Ferreira

Porto Seguro Companhia de Seguro e Cia

Advogado: Rafael Krueger

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/05/2019 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1058234-06.2022.8.11.0001

Ivete de Souza Mendes

Estado de Mato Grosso

Advogado: Julio Cezar Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/09/2022 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1028782-82.2021.8.11.0001

Jhenifer Caroline dos Santos Romano

Oi S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/07/2021 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1021445-87.2019.8.11.0041

Tukley Lopes Rocha

Porto Seguro Companhia de Seguro e Cia

Advogado: Fagner da Silva Botof

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/07/2023 18:41

Exibir Processo

Processo nº 1021445-87.2019.8.11.0041

Tukley Lopes Rocha

Porto Seguro Companhia de Seguro e Cia

Advogado: Rodrigo Brandao Correa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/05/2019 10:20

Exibir Processo