02/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
18/04/2024 01:12

Recebidos os autos
18/04/2024 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 17:41

Juntada de Alvará
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:28

Publicado Sentença em 22/01/2024.
15/01/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 07:20

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 07:20

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 07:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 18:26

Conclusos para decisão
13/12/2023 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
13/12/2023 18:33

Processo Desarquivado
13/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.
15/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 08:10

Decorrido prazo de JULIANE DE MORAIS MELLO em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 10/08/2023.
11/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009)/ 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Local e data via sistema.

GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
08/08/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
04/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:45

Processo Desarquivado
21/07/2023 05:11

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 05:11

Transitado em Julgado em 21/07/2023
21/07/2023 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:09

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS MELO em 19/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:12

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1058253-12.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: JEFFERSON DOS SANTOS MELO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 9.784,38, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 9.784,38 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 116051287.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
03/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2023 13:27

Conclusos para julgamento
20/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.
07/05/2023 01:00

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS MELO em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 04:01

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1058253-12.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: JEFFERSON DOS SANTOS MELO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
02/05/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 16:04

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2023 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 16:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/04/2023 02:11

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:36

Devolvidos os autos
04/04/2023 13:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
04/04/2023 13:36

Juntada de acórdão
04/04/2023 13:36

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:36

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
04/04/2023 13:36

Juntada de intimação de pauta
04/04/2023 13:36

Juntada de intimação de pauta
04/04/2023 13:36

Juntada de intimação de pauta
31/01/2023 13:21

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
28/01/2023 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
23/01/2023 19:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 18:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/01/2023 17:52

Conclusos para decisão
19/12/2022 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2022 02:54

Publicado Sentença em 12/12/2022.
08/12/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 19:29

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 19:29

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 19:29

Julgado procedente o pedido
05/12/2022 09:11

Conclusos para julgamento
01/12/2022 03:30

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS MELO em 30/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.
04/11/2022 09:14

Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 18:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/11/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 22:19

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS MELO em 11/10/2022 23:59.
06/10/2022 08:41

Juntada de Petição de contestação
05/10/2022 05:19

Publicado Intimação em 04/10/2022.
05/10/2022 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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