TJMT - 1002682-26.2017.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/06/2025 02:29 Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 26/06/2025 23:59 
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                                            27/06/2025 02:29 Decorrido prazo de EURICO HONORATO DE SOUSA JUNIOR em 26/06/2025 23:59 
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                                            25/06/2025 13:08 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            25/06/2025 13:08 Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria 
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                                            04/06/2025 12:51 Publicado Decisão em 03/06/2025. 
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                                            04/06/2025 12:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 
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                                            31/05/2025 09:38 Expedição de Outros documentos 
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                                            31/05/2025 09:38 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            04/09/2024 21:25 Conclusos para decisão 
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                                            07/06/2024 09:34 Juntada de Termo de audiência 
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                                            20/05/2024 15:22 Audiência de conciliação realizada em/para 20/05/2024 15:15, 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS 
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                                            20/05/2024 13:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/04/2024 01:13 Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 10/04/2024 23:59 
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                                            10/04/2024 10:21 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            02/04/2024 14:31 Expedição de Outros documentos 
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                                            18/03/2024 15:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/03/2024 23:23 Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 07/03/2024 23:59. 
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                                            15/02/2024 03:24 Publicado Decisão em 15/02/2024. 
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                                            15/02/2024 03:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024 
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                                            14/02/2024 10:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/02/2024 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n° 1002682-26.2017 Ação: Cumprimento de Sentença Autor: Eurico Honorato de Souza Junior Réu: Generali Brasil Seguros S/A Vistos, etc...
 
 As disposições do Código de Processo Civil atribuem ao juiz o dever de promover a autocomposição das partes a qualquer tempo, nos termos do inciso V do artigo 139.
 
 Não há que se negar que o Estatuto Processual Civil tem como norma fundamental a solução dos conflitos por autocomposição, prescrevendo que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dois conflitos – art. 3º, § 2º -, bem como que incumbe ao magistrado dirigir o processo e promover, a qualquer tempo, a autocomposição das parte – art.139, inciso V.
 
 Também, há que se dizer que o sistema processual civil confere aos litigantes ampla autonomia para a composição dos próprios interesses e estimula a solução consensual da controvérsia como meio preferencial para o alcance da pacificação social. “Agravo de instrumento.
 
 Cumprimento de sentença.
 
 Insurgência contra r. decisão que indeferiu pedido de encaminhamento dos autos ao setor de conciliação.
 
 Admissibilidade.
 
 Não obstante as partes possam, a qualquer tempo se conciliarem extrajudicialmente, não menos certo é o fato de que é poder/dever do juiz, tentar conciliar as partes na busca de solução de conflitos – Inteligência dos artigos 3º, §§ 2º e 3º, 6º e 139, V, do CPC.
 
 Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21619179120238260000 São Paulo, Data de Julgamento: 29/09/2023, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/09/2023).
 
 Assim, hei por bem em designar o dia 20 de maio de 2024, às 15:15 horas, para audiência de conciliação.
 
 Convoquem-se as partes.
 
 A audiência será por videoconferência.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Rondonópolis/MT, 13 de fevereiro de 2.024.- Dr.
 
 Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª.
 
 Vara Cível.-
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                                            13/02/2024 18:07 Audiência de conciliação designada em/para 20/05/2024 15:15, 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS 
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                                            13/02/2024 17:12 Expedição de Outros documentos 
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                                            13/02/2024 17:12 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            29/03/2023 14:19 Conclusos para decisão 
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                                            09/03/2023 07:44 Decorrido prazo de ANDRE CAMPOS DE OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59. 
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                                            09/03/2023 07:44 Decorrido prazo de SAMIRA CAMPOS DE OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59. 
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                                            09/03/2023 07:44 Decorrido prazo de LUCINEIA DIPERRO em 03/03/2023 23:59. 
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                                            13/02/2023 13:41 Juntada de Petição de resposta 
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                                            13/02/2023 01:22 Publicado Intimação em 13/02/2023. 
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                                            11/02/2023 01:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023 
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                                            10/02/2023 09:00 Publicado Intimação em 10/02/2023. 
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                                            10/02/2023 09:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023 
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                                            10/02/2023 03:51 Decorrido prazo de ANDRE CAMPOS DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59. 
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                                            10/02/2023 03:51 Decorrido prazo de SAMIRA CAMPOS DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59. 
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                                            10/02/2023 03:51 Decorrido prazo de LUCINEIA DIPERRO em 06/02/2023 23:59. 
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                                            10/02/2023 00:00 Intimação Intima-se a parte exequente para, no prazo legal, MANIFESTAR acerca da IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença de id 106887029 e anexos.
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                                            09/02/2023 14:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2023 14:14 Expedição de Outros documentos 
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                                            09/02/2023 14:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2023 13:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/02/2023 15:02 Expedição de Outros documentos 
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                                            05/02/2023 01:20 Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 03/02/2023 23:59. 
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                                            18/01/2023 17:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/12/2022 15:50 Juntada de Petição de embargos à execução 
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                                            16/12/2022 14:26 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            13/12/2022 00:57 Publicado Decisão em 13/12/2022. 
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                                            13/12/2022 00:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022 
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                                            10/12/2022 10:03 Expedição de Outros documentos 
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                                            10/12/2022 10:03 Decisão interlocutória 
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                                            30/11/2022 19:18 Conclusos para decisão 
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                                            22/11/2022 12:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/11/2022 12:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/11/2022 23:51 Devolvidos os autos 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de certidão do trânsito em julgado 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de petição 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de acórdão 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de acórdão 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de Certidão 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de intimação de pauta 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de intimação de pauta 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de intimação de pauta 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de intimação de pauta 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de intimação de pauta 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de intimação de pauta 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de Certidão 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de intimação 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de embargos de declaração 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de acórdão 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de acórdão 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de Certidão 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de intimação de pauta 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de intimação de pauta 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de intimação de pauta 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de intimação de pauta 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de intimação de pauta 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de intimação de pauta 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de intimação de pauta 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de intimação de pauta 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de intimação de pauta 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de intimação de pauta 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de Certidão 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de Certidão 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de preparo recursal / custas isentos 
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                                            12/11/2022 23:51 Juntada de Certidão 
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                                            24/06/2022 15:17 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            29/03/2022 08:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/05/2021 23:10 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            23/04/2021 05:40 Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 22/04/2021 23:59. 
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                                            12/04/2021 12:19 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            09/04/2021 14:29 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            26/03/2021 05:21 Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 25/03/2021 23:59. 
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                                            25/03/2021 14:22 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            19/03/2021 09:30 Publicado Intimação em 19/03/2021. 
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                                            19/03/2021 09:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021 
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                                            19/03/2021 09:30 Publicado Intimação em 19/03/2021. 
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                                            19/03/2021 09:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021 
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                                            19/03/2021 09:29 Publicado Intimação em 19/03/2021. 
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                                            19/03/2021 09:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021 
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                                            17/03/2021 16:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/03/2021 16:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/03/2021 16:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/03/2021 15:44 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            17/03/2021 15:43 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            17/03/2021 15:43 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            17/03/2021 15:43 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            17/03/2021 15:43 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            16/03/2021 13:22 Juntada de Petição de recurso de sentença 
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                                            05/03/2021 17:45 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            05/03/2021 17:32 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            05/03/2021 08:51 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            05/03/2021 03:18 Publicado Sentença em 05/03/2021. 
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                                            05/03/2021 03:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021 
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                                            04/03/2021 03:34 Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 03/03/2021 23:59. 
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                                            03/03/2021 17:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/03/2021 17:06 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            03/03/2021 16:35 Conclusos para julgamento 
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                                            01/03/2021 01:20 Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 25/02/2021 23:59. 
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                                            26/02/2021 17:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/02/2021 17:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/02/2021 10:59 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            25/02/2021 15:31 Juntada de Petição de recurso de sentença 
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                                            25/02/2021 15:30 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            18/02/2021 14:12 Publicado Intimação em 18/02/2021. 
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                                            16/02/2021 12:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021 
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                                            13/02/2021 18:56 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/02/2021 18:53 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            13/02/2021 18:53 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            13/02/2021 18:53 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            13/02/2021 18:53 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            13/02/2021 18:53 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            12/02/2021 16:24 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            12/02/2021 12:00 Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 18/03/2021 14:00 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS. 
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                                            05/02/2021 07:26 Publicado Sentença em 05/02/2021. 
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                                            05/02/2021 07:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021 
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                                            04/02/2021 17:52 Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos 
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                                            03/02/2021 17:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/02/2021 17:20 Homologada a Transação 
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                                            02/02/2021 06:33 Decorrido prazo de LUCINEIA DIPERRO em 29/01/2021 23:59. 
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                                            01/02/2021 18:27 Conclusos para julgamento 
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                                            01/02/2021 07:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/02/2021 05:44 Decorrido prazo de SAMIRA CAMPOS DE OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59. 
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                                            01/02/2021 05:44 Decorrido prazo de SAMIRA CAMPOS DE OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59. 
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                                            01/02/2021 05:44 Decorrido prazo de ANDRE CAMPOS DE OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59. 
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                                            01/02/2021 05:44 Decorrido prazo de SAMIRA CAMPOS DE OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59. 
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                                            01/02/2021 05:44 Decorrido prazo de ANDRE CAMPOS DE OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59. 
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                                            01/02/2021 05:44 Decorrido prazo de ANDRE CAMPOS DE OLIVEIRA em 29/01/2021 23:59. 
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                                            01/02/2021 05:44 Decorrido prazo de LUCINEIA DIPERRO em 29/01/2021 23:59. 
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                                            01/02/2021 05:43 Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 29/01/2021 23:59. 
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                                            01/02/2021 05:43 Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 29/01/2021 23:59. 
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                                            01/02/2021 05:43 Decorrido prazo de LUCINEIA DIPERRO em 29/01/2021 23:59. 
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                                            01/02/2021 05:43 Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 29/01/2021 23:59. 
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                                            01/02/2021 05:43 Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 29/01/2021 23:59. 
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                                            01/02/2021 05:43 Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA em 29/01/2021 23:59. 
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                                            01/02/2021 01:17 Publicado Intimação em 22/01/2021. 
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                                            01/02/2021 01:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021 
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                                            01/02/2021 01:16 Publicado Intimação em 22/01/2021. 
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                                            01/02/2021 01:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021 
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                                            01/02/2021 01:16 Publicado Intimação em 22/01/2021. 
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                                            01/02/2021 01:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021 
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                                            27/01/2021 13:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/01/2021 15:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/01/2021 09:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/01/2021 14:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2021 14:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2021 14:32 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            17/01/2021 14:32 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            17/01/2021 14:32 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            17/01/2021 14:32 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            17/01/2021 14:32 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            17/01/2021 14:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2021 14:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/01/2021 13:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/12/2020 18:35 Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2021 14:00 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS. 
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                                            23/12/2020 11:34 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            17/12/2020 15:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/09/2020 17:01 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            02/09/2020 14:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/08/2020 01:23 Publicado Decisão em 13/08/2020. 
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                                            13/08/2020 01:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020 
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                                            12/08/2020 13:32 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            11/08/2020 17:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/08/2020 17:52 Decisão interlocutória 
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                                            17/06/2020 08:52 Conclusos para julgamento 
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                                            26/05/2020 11:20 Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 25/05/2020 23:59:59. 
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                                            18/05/2020 16:19 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            11/05/2020 11:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/05/2020 08:13 Publicado Decisão em 04/05/2020. 
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                                            30/04/2020 13:00 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            27/04/2020 16:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/04/2020 01:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020 
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                                            13/04/2020 17:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/04/2020 17:19 Decisão interlocutória 
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                                            04/10/2019 16:17 Conclusos para decisão 
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                                            18/06/2019 23:35 Juntada de Petição de impugnação à contestação 
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                                            04/06/2019 16:21 Publicado Intimação em 04/06/2019. 
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                                            04/06/2019 16:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            31/05/2019 17:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/05/2019 17:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/01/2019 16:05 Juntada de Petição de impugnação à contestação 
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                                            04/07/2018 13:57 Juntada de Petição de contestação 
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                                            10/04/2018 14:22 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            24/02/2018 00:32 Decorrido prazo de ANDRE CAMPOS DE OLIVEIRA em 23/02/2018 23:59:59. 
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                                            24/02/2018 00:32 Decorrido prazo de SAMIRA CAMPOS DE OLIVEIRA em 23/02/2018 23:59:59. 
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                                            24/02/2018 00:32 Decorrido prazo de LUCINEIA DIPERRO em 23/02/2018 23:59:59. 
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                                            06/02/2018 13:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2018 13:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2018 00:38 Publicado Intimação em 06/02/2018. 
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                                            06/02/2018 00:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            02/02/2018 18:50 Juntada de citação 
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                                            31/01/2018 00:45 Publicado Decisão em 31/01/2018. 
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                                            31/01/2018 00:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            29/01/2018 17:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/01/2018 18:18 Conclusos para decisão 
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                                            01/12/2017 08:54 Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos 
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                                            01/11/2017 00:54 Decorrido prazo de REINALDO MANOEL GUIMARAES em 31/10/2017 23:59:59. 
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                                            31/10/2017 23:42 Juntada de Petição de impugnação à contestação 
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                                            06/10/2017 00:11 Publicado Intimação em 06/10/2017. 
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                                            06/10/2017 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            04/10/2017 08:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/09/2017 13:09 Juntada de Petição de contestação 
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                                            12/09/2017 17:36 Audiência conciliação realizada para 04/09/2017 16:40 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS. 
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                                            30/08/2017 10:07 Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento 
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                                            30/08/2017 09:54 Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento 
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                                            18/07/2017 07:41 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            08/07/2017 06:19 Decorrido prazo de ANDRE CAMPOS DE OLIVEIRA em 27/06/2017 23:59:59. 
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                                            08/07/2017 06:19 Decorrido prazo de SAMIRA CAMPOS DE OLIVEIRA em 27/06/2017 23:59:59. 
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                                            08/07/2017 06:19 Decorrido prazo de ANDRE CAMPOS DE OLIVEIRA em 27/06/2017 23:59:59. 
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                                            08/07/2017 06:19 Decorrido prazo de LUCINEIA DIPERRO em 03/07/2017 23:59:59. 
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                                            08/07/2017 06:19 Decorrido prazo de LUCINEIA DIPERRO em 27/06/2017 23:59:59. 
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                                            08/07/2017 06:18 Decorrido prazo de SAMIRA CAMPOS DE OLIVEIRA em 27/06/2017 23:59:59. 
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                                            21/06/2017 11:38 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            21/06/2017 11:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2017 11:35 Audiência conciliação designada para 04/09/2017 16:40 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS. 
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                                            01/06/2017 14:47 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 
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                                            02/05/2017 09:41 Conclusos para decisão 
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                                            02/05/2017 09:41 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/05/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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