09/02/2024 12:00

Juntada de Certidão
29/12/2023 03:38

Recebidos os autos
29/12/2023 03:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/11/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 17:18

Juntada de Alvará
24/11/2023 13:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/11/2023 13:19

Processo Desarquivado
24/11/2023 13:19

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:22

Recebidos os autos
20/06/2023 00:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/05/2023 19:07

Arquivado Definitivamente
20/05/2023 19:07

Transitado em Julgado em 22/05/2023
20/05/2023 19:07

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 06:05

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE PAULA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 06:05

Decorrido prazo de GISLENE TAMARA REIS ANDRADE DE PAULA em 17/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:59

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1049649-62.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: EDUARDO SANTOS DE PAULA, GISLENE TAMARA REIS ANDRADE DE PAULA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Vistos.

Relatório dispensado de acordo com o art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Trata-se de Embargos à Penhora apresentado pela empresa Reclamada TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ID. 113315253) alegando, em síntese, a existência de excesso na execução, aduzindo que em audiência de conciliação realizada em 26/09/2022, foi firmado acordo entre as partes (ID 96259046), e que em 16/03/2023 foi juntado aos autos o comprovante de pagamento integral do acordo (ID. 112605959).

Intimados, os Requerentes se manifestaram nos seguintes termos (ID. 114237972): “Os exequentes informam que receberam o valores devidos e concordam com o valor depositado pela parte executada, que diga-se de passagem foi feita como atraso e por isso houve a penhora”.

Pois bem.

Tendo em vista a manifestação dos Requerentes, no sentido de que já receberam todos os valores devidos, não há outro caminho a não ser a procedência do presente Embargos à Penhora.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À PENHORA, extinguindo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, face ao disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, PROCEDA-SE a vinculação dos valores penhorados.

Após, EXPEÇA-SE alvará dos valores vinculados ao processo em favor da empresa Reclamada TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Cumpra-se.

Submeto à homologação da MMª.

Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Vitor Franzon de Azevedo Juiz Leigo Vistos, etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito
03/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 14:56

Juntada de Projeto de sentença
03/05/2023 14:56

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 09:01

Decorrido prazo de GISLENE TAMARA REIS ANDRADE DE PAULA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 09:00

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 09:00

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE PAULA em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:25

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade dos embargos à execução interpostos no presente feito, no ensejo, procedo a intimação da parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se acerca do referido.
24/03/2023 05:24

Conclusos para decisão
24/03/2023 05:23

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 15:41

Juntada de Petição de embargos à execução
23/03/2023 01:57

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1049649-62.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: EDUARDO SANTOS DE PAULA, GISLENE TAMARA REIS ANDRADE DE PAULA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 3.416,97 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

DO PAGAMENTO NOTICIADO Ademais, ante informação nos autos do pagamento pela parte executada, conforme Id. 112605954, intime-se a parte exequente para que, no mesmo prazo, se manifeste requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE Juíza de Direito
21/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2023 08:40

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
16/03/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 14:02

Juntada de recibo (sisbajud)
13/03/2023 06:19

Conclusos para decisão
12/03/2023 08:47

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 02:05

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 13:47

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/03/2023 13:47

Processo Desarquivado
01/03/2023 13:47

Juntada de Certidão
20/02/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 14:07

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:38

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2022 18:25

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 11:28

Decorrido prazo de GISLENE TAMARA REIS ANDRADE DE PAULA em 03/10/2022 23:59.
06/10/2022 11:28

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DE PAULA em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 04:35

Publicado Sentença em 04/10/2022.
05/10/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1049649-62.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: EDUARDO SANTOS DE PAULA, GISLENE TAMARA REIS ANDRADE DE PAULA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Vistos etc.

Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

In casu, verifica-se a composição entre as partes, que transigiram, livremente, conforme expressa manifestação lançada através do termo de audiência juntado no D nº 96259046, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade, requerendo a sua homologação judicial.

Vejamos o que dispõe o art.487, inc.

III, “b”, do Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações necessárias.

Intime-se e Cumpra-se.

Submeto à homologação da MMª.

Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Karla Arruda Grefe Juíza Leiga Vistos etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
30/09/2022 13:50

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:50

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2022 13:50

Homologada a Transação
27/09/2022 18:42

Conclusos para julgamento
27/09/2022 18:42

Recebimento do CEJUSC.
27/09/2022 18:42

Audiência Conciliação CGJ/DAJE realizada para 26/09/2022 15:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
27/09/2022 18:41

Juntada de Termo de audiência
23/09/2022 02:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:15

Recebidos os autos.
19/09/2022 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/09/2022 06:59

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 16/09/2022 23:59.
09/08/2022 10:35

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 13:31

Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 26/09/2022 15:20 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
05/08/2022 07:24

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
05/08/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 17:14

Audiência Conciliação juizado designada para 13/10/2022 15:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
03/08/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001129-24.2021.8.11.0028

Maria Luzia de Oliveira

Estado de Mato Grosso

Advogado: Jacqueline Miranda Fontes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/05/2021 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1008933-24.2021.8.11.0002

Docarmo Paula Mendes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alexandre Iaquinto Mateus

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/03/2021 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1004812-38.2018.8.11.0040

Maira Pacheco dos Santos

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Fagner da Silva Botof

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/08/2022 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1004812-38.2018.8.11.0040

Maira Pacheco dos Santos

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Bruna Thomazi Garcia

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/08/2018 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0001547-85.2012.8.11.0030

Municipio de Nobres

Bufalo &Amp; Bufalo LTDA - ME

Advogado: Katriel Silva Ribeiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/08/2012 00:00

Exibir Processo