11/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
11/07/2024 02:03

Recebidos os autos
11/07/2024 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/05/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 18:43

Transitado em Julgado em 07/03/2024
17/04/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 15:06

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 14:21

Juntada de Petição de diligência
09/03/2024 01:42

Decorrido prazo de JAMES LEOCADIO ROCHA em 06/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:42

Decorrido prazo de J. LEOCADIO ROCHA - ME em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2024 03:15

Publicado Sentença em 21/02/2024.
25/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
23/02/2024 03:47

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2024 14:25

Expedição de Mandado
21/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000288-20.2020.8.11.0107.

REQUERENTE: ANTONIO GOMES INACIO REQUERIDO: J.

LEOCADIO ROCHA - ME, JAMES LEOCADIO ROCHA Vistos, etc., Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

Fundamento e decido.

Passo a julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença de mérito, eis que não há necessidade de produção de outras provas além das já existentes, nos termos do artigo 355, I do CPC.

Trata-se de ação de cobrança c/c danos morais, proposta por ANTONIO GOMES INACIO em face de J.

LEOCADIO ROCHA – ME e do respectivo sócio-proprietário JAMES LEOCADIO ROCHA.

Sustenta a parte autora que foi contratada verbalmente para a título de subempreitada para fazer a reforma da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Água Limpa, no município de Nova Ubiratã/MT, mediante pagamento no valor total de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais).

Alega a parte autora que os reclamados deixaram de lhe pagar o valor de R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais), cuja cobrança é o objeto da presente demanda.

Os reclamados foram citados e intimados por várias ocasiões nos presentes autos, inclusive, se fizeram presentes em duas audiências de tentativa de conciliação, contudo, deixaram de apresentar suas contestações, devendo ser-lhes impostos os efeitos da revelia e confissão ficta, com o imediato julgamento da causa, nos termos do artigo 23, da Lei nº 9.099/95.

Todavia, ressalte-se que a contumácia da parte reclamada importa em confissão ficta dos fatos aduzidos na inicial, contudo, não induz necessariamente a procedência do pedido, desde que convicção diversa possa ser extraía dos elementos existentes nos autos.

Para o deslinde da controvérsia, caberia ao Requerente comprovar os fatos alegados em sua exordial, porém inexiste prova de que houve a alegada contratação verbal, que teria dado origem aos créditos sob cobrança.

Desse modo, entendo que a parte reclamante não se desincumbiu de seu ônus probatório, a teor do disposto no artigo 373, I, CPC.

A parte autora pretende cobrar o saldo remanescente de R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais), vez que já teria recebido R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), contudo, sequer se esmerou em juntar a prova do pagamento já efetivado pelos requeridos, donde se poderia inferir vínculo contratual entre as partes.

Não há, portanto, nenhum elemento apresentado pela parte reclamante, a partir do qual se possa minimamente traçar o liame subjetivo entre a conduta lesiva praticada pelos reclamados e o suposto prejuízo arguido pelo autor.

Essas premissas forçam reconhecer que não merece acolhimento a demanda proposta pela parte autora.

Isto posto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Helton dos Santos Juiz Leigo __________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se as partes da sentença.

Data do sistema.

P.R.I.

FABIO PETENGILL Juiz de Direito
19/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 11:01

Juntada de Projeto de sentença
19/02/2024 11:01

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 14:14

Conclusos para julgamento
30/09/2023 12:22

Juntada de Certidão
30/09/2023 12:22

Recebidos os autos
30/09/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/09/2023 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
29/09/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:55

Conclusos para decisão
17/08/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:32

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

INTIMO A PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTE AOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO A FIM DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RECLAMADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
01/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 13:57

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 13:52

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 01:34

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 14:20

Expedição de Mandado
15/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:00

Audiência de conciliação redesignada em/para 19/07/2023 15:45, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA UBIRATÃ
10/05/2023 18:27

Decisão interlocutória
16/01/2023 13:39

Conclusos para julgamento
17/11/2022 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES INACIO em 16/11/2022 23:59.
06/11/2022 15:54

Decorrido prazo de JAMES LEOCADIO ROCHA em 26/10/2022 23:59.
06/11/2022 15:54

Decorrido prazo de J. LEOCADIO ROCHA - ME em 26/10/2022 23:59.
28/10/2022 04:03

Publicado Despacho em 20/10/2022.
28/10/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 14:04

Juntada de Termo de audiência
19/10/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA UBIRATÃ DESPACHO Processo: 1000288-20.2020.8.11.0107.

REQUERENTE: ANTONIO GOMES INACIO REQUERIDO: J.

LEOCADIO ROCHA - ME, JAMES LEOCADIO ROCHA

VISTOS.

Em tempo, retifico o link a ser utilizado para a audiência de conciliação, mantendo-se a data e horário designados anteriormente. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a9lV4pzjJdQD6AvWDA9fkG3955bwt5u0xsME_wmXQVvI1%40thread.tacv2/1665755415601?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229910818f-2fe9-4dcf-b90e-26317755a7c8%22%7d Proceda nova intimação dos requeridos por meio dos números de celular indicados nos autos.

Int.

Cumpra-se. (assinado digitalmente) Paula Tathiana Pinheiro Juíza de Direito Substituta
18/10/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 09:38

Conclusos para despacho
05/10/2022 04:26

Publicado Intimação em 04/10/2022.
05/10/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 11:30

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 11:28

Juntada de Petição de diligência
03/10/2022 00:00

Intimação

AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO JUIZADO DESIGNADA PARA 19/10/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA UBIRATÃ. a ser realizado através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a0dda0004ffef403fbcb2b1b7f71b9784%40thread.tacv2/1663280304246?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2294c3a33f-0259-4901-86b0-a44f08f6bbbf%22%7d Instruções para acesso: (1) clicar no link acima indicado ou copiá-lo e colá-lo no navegador de internet (computador ou celular); (2) ao acessar a página, inserir nome e autorizar acesso à câmera e microfone; (3) ao ingressar na sala de videoconferência, aguardar na sala de espera até que seja autorizado o ingresso na vídeo-chamada.
30/09/2022 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:39

Expedição de Mandado.
30/09/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 09:52

Audiência Conciliação juizado designada para 19/10/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA UBIRATÃ.
02/09/2022 09:59

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2022 22:43

Audiência Conciliação juizado realizada para 26/08/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA UBIRATÃ.
26/08/2022 14:57

Juntada de Termo de audiência
25/08/2022 13:13

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES INACIO em 24/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 08:22

Juntada de Petição de diligência
19/08/2022 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 08:16

Juntada de Petição de diligência
10/08/2022 01:55

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:35

Expedição de Mandado.
08/08/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 13:45

Audiência Conciliação juizado designada para 26/08/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA UBIRATÃ.
20/08/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 15:02

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2021 05:13

Publicado Intimação em 06/05/2021.
06/05/2021 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 16:08

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2021 08:51

Juntada de Petição de diligência
04/02/2021 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2021 08:50

Juntada de Petição de diligência
26/01/2021 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2021 17:44

Expedição de Mandado.
16/11/2020 14:58

Decorrido prazo de J. LEOCADIO ROCHA - ME em 07/10/2020 23:59.
16/11/2020 14:58

Decorrido prazo de JAMES LEOCADIO ROCHA em 07/10/2020 23:59.
29/10/2020 16:09

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 14:30

Audiência de Conciliação realizada em 08/10/2020 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA UBIRATÃ
30/09/2020 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2020 08:27

Juntada de Petição de diligência
30/09/2020 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2020 08:24

Juntada de Petição de diligência
22/09/2020 10:58

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2020 01:46

Publicado Intimação em 16/09/2020.
16/09/2020 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020
15/09/2020 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2020 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2020 14:56

Expedição de Mandado.
14/09/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 13:46

Audiência Conciliação juizado redesignada para 08/10/2020 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA UBIRATÃ.
24/07/2020 07:13

Audiência Conciliação juizado redesignada para 27/08/2020 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA UBIRATÃ.
27/06/2020 00:36

Publicado Intimação em 26/06/2020.
27/06/2020 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020
24/06/2020 16:02

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 14:28

Audiência Conciliação juizado designada para 06/08/2020 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA UBIRATÃ.
24/06/2020 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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