TJMT - 1019930-38.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 03.533.726/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSICA DIAS AGEU DA SILVA

CPF *40.***.*05-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/03/2023 22:54

Arquivado Definitivamente
21/12/2022 23:05

Baixa Definitiva
21/12/2022 23:05

Arquivado Definitivamente
21/12/2022 23:05

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/12/2022 23:05

Transitado em Julgado em 19/12/2022
20/12/2022 00:19

Decorrido prazo de JESSICA DIAS AGEU DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:19

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/12/2022 23:59.
18/11/2022 00:20

Publicado Acórdão em 18/11/2022.
18/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – PRETENDIDA COBERTURA DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA – URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

O deferimento da tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como da comprovação do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso, embora o relatório médico sinalize a probabilidade do direito, não comprova que a eventual demora na realização da cirurgia plástica reparadora implica risco de dano irreversível à saúde e à vida da paciente.

Assim, não demonstrado o perigo de dano, imperiosa a revogação da decisão hostilizada que compeliu a operadora do plano de saúde a custear, liminarmente, o procedimento.
16/11/2022 12:58

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 12:52

Determinada Requisição de Informações
14/11/2022 22:01

Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (AGRAVANTE) e provido
14/11/2022 10:57

Juntada de Petição de certidão
14/11/2022 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/11/2022 00:34

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/11/2022 23:59.
01/11/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2022 00:25

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2022.
31/10/2022 00:25

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2022.
28/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Novembro de 2022 a 11 de Novembro de 2022 às 08:30 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
26/10/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:50

Conclusos para julgamento
19/10/2022 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2022 00:21

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

Com essas considerações, defiro efeito suspensivo ao recurso e sobresto os efeitos da decisão vergastada até o julgamento do mérito deste Instrumental.

Intime-se a Agravada para apresentar contrarrazões ao recurso, querendo.

Comunique-se ao Juiz da causa o teor deste decisum.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de outubro de 2022.

Des.ª Clarice Claudino da Silva Relatora
05/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:45

Determinada Requisição de Informações
05/10/2022 11:14

Concedida a Medida Liminar
04/10/2022 00:23

Publicado Certidão em 04/10/2022.
04/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022 00:23

Publicado Informação em 04/10/2022.
04/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1019930-38.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

CLARICE CLAUDINO DA SILVA.
30/09/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:51

Conclusos para decisão
30/09/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:08

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:42

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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