TJMT - 1024008-66.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segundo Juizado Especial
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/07/2023 14:53 Juntada de Certidão 
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                                            17/06/2023 07:24 Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/06/2023 23:59. 
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                                            17/06/2023 07:24 Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 16/06/2023 23:59. 
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                                            15/06/2023 07:29 Decorrido prazo de LUANA TECI ALVES DE PINHO em 14/06/2023 23:59. 
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                                            15/06/2023 02:12 Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/06/2023 23:59. 
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                                            07/06/2023 04:09 Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 06/06/2023 23:59. 
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                                            07/06/2023 04:09 Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/06/2023 23:59. 
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                                            07/06/2023 04:09 Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 06/06/2023 23:59. 
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                                            02/06/2023 02:39 Publicado Intimação em 02/06/2023. 
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                                            02/06/2023 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023 
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                                            01/06/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará O status do alvará poderá ser consultado através do WhatsApp via número (65) 3617-3707 PROCESSO n. 1024008-66.2022.8.11.0003 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES Conforme determinação judicial e requerimento do Exequente, certifico que (1) o advogado da parte autora possui poderes para receber valores, (2) nesta data expedi o alvará de levantamento abaixo discriminado e (3) o encaminhei para assinatura da magistrada através do sistema SISCONDJ.
 
 Solicito que a parte beneficiada informe a serventia eventual equívoco nos dados bancários com a maior brevidade possível através do e-mail ([email protected]) ou por mensagem via WhatsApp através do número (65) 99237-8776.
 
 O status do alvará poderá ser consultado através do WhatsApp via número (65) 3617-3707, sendo obedecido o seguinte procedimento: (1) assinatura da MMª Juíza; (2) relatório da equipe do TJMT; (3) assinatura do presidente do TJMT; (4) processamento pelo Banco do Brasil e (5) creditamento na conta informada.
 
 Esse trâmite pode demorar de 3 a 6 dias.
 
 Em caso de demora excessiva, contatar a serventia através dos canais de atendimento acima informados.
 
 RONDONÓPOLIS, 31 de maio de 2023.
 
 Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 E-mail: [email protected]
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                                            31/05/2023 15:29 Arquivado Definitivamente 
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                                            31/05/2023 15:28 Expedição de Outros documentos 
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                                            31/05/2023 03:51 Publicado Sentença em 31/05/2023. 
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                                            31/05/2023 03:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023 
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                                            29/05/2023 17:31 Expedição de Outros documentos 
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                                            29/05/2023 17:31 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            24/05/2023 15:20 Conclusos para decisão 
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                                            19/05/2023 11:25 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            18/05/2023 22:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/05/2023 08:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/05/2023 02:05 Publicado Despacho em 16/05/2023. 
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                                            16/05/2023 02:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023 
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                                            15/05/2023 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1024008-66.2022.8.11.0003.
 
 Vistos.
 
 Recebo o pedido como cumprimento de sentença.
 
 Intime-se o requerido/devedor, na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum devedor, referente a condenação imposta na r. sentença transitada em julgado e suas atualizações devidas, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, ou caso queira, apresente impugnação, nos termos do artigo 525 do mesmo códex, sob pena de penhora.
 
 Caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos, deverá ser intimada pessoalmente.
 
 Consigne-se a advertência de que caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado, será aplicada multa de 10% (dez) por cento, nos termos do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil e que poderá ser expedida ordem de bloqueio online - Convênio SISBAJUD de numerário em conta corrente de titularidade do requerido até o limite do valor da dívida atualizada.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
 
 Rondonópolis/MT.
 
 Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito em Substituição Legal
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                                            12/05/2023 15:25 Expedição de Outros documentos 
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                                            12/05/2023 15:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2023 15:25 Expedição de Outros documentos 
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                                            12/05/2023 15:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/05/2023 17:03 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            10/04/2023 07:10 Conclusos para despacho 
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                                            01/04/2023 01:51 Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/03/2023 23:59. 
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                                            01/04/2023 01:51 Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 31/03/2023 23:59. 
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                                            29/03/2023 15:37 Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença 
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                                            22/03/2023 11:27 Decorrido prazo de LUANA TECI ALVES DE PINHO em 21/03/2023 23:59. 
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                                            28/02/2023 13:45 Expedição de Outros documentos 
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                                            28/02/2023 13:45 Expedição de Outros documentos 
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                                            28/02/2023 13:45 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            28/02/2023 13:45 Julgado procedente o pedido 
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                                            19/12/2022 23:48 Juntada de Petição de impugnação à contestação 
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                                            19/12/2022 23:19 Juntada de Petição de impugnação à contestação 
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                                            16/12/2022 16:38 Juntada de Petição de contestação 
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                                            13/12/2022 15:00 Conclusos para julgamento 
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                                            13/12/2022 14:59 Audiência de conciliação realizada em/para 13/12/2022 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS 
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                                            13/12/2022 14:20 Juntada de Termo de audiência 
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                                            12/12/2022 17:26 Juntada de Petição de contestação 
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                                            12/12/2022 14:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/12/2022 00:38 Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/11/2022 23:59. 
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                                            22/11/2022 00:57 Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 21/11/2022 23:59. 
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                                            13/10/2022 17:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/10/2022 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1024008-66.2022.8.11.0003 RECLAMANTE: LUANA TECI ALVES DE PINHO RECLAMADO: DECOLAR.COM LTDA e outros INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, por determinação da MM.
 
 Juíza de Direito, Dra.
 
 Tatyana Lopes de Araújo Borges, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.
 
 Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.
 
 Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.
 
 Após, apontar para o QRCode abaixo.
 
 Tel. (65) 9 9237-8776) Obs.: Por favor, ingressar apenas em um dos grupos.
 
 Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 13/12/2022 Hora: 14:00 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência.
 
 As partes deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTc0MjY5MDYtYjliNS00NjdkLWE4YzQtNmM1YTM2NWFkOGNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229837d567-1b71-4b6c-8e27-88f5f2ac9980%22%7d ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.
 
 Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
 
 Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.
 
 No mais, nos termos do PROVIMENTO nº 15, de 10 de Maio de 2020, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte requerer a utilização da sala passiva disponível no Fórum desta comarca, desde que tal requerimento seja feito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização da audiência, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia.
 
 Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 27/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected], whatsapp (65) 9 9237-8776.
 
 Rondonópolis, 06/10/2022 (assinatura digital QRCode) MARCO AURELIO FROTA CERVELLI Analista Judiciário Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
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                                            06/10/2022 09:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2022 09:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2022 20:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2022 20:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/10/2022 20:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/10/2022 00:00 Intimação PROCESSO n. 1024008-66.2022.8.11.0003 POLO ATIVO:LUANA TECI ALVES DE PINHO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: AECIO ALVES DE CASTRO OLIVEIRA, LEOVALDO ALVES DE CASTRO JUNIOR POLO PASSIVO: DECOLAR.COM LTDA e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.
 
 DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 13/12/2022 Hora: 14:00 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 30 de setembro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
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                                            30/09/2022 11:24 Conclusos para decisão 
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                                            30/09/2022 11:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2022 11:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/09/2022 11:24 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            30/09/2022 11:24 Audiência de Conciliação designada para 13/12/2022 14:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS. 
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                                            30/09/2022 11:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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