05/04/2024 10:41

Juntada de Certidão
19/02/2024 03:11

Recebidos os autos
19/02/2024 03:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/12/2023 18:14

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 17:19

Juntada de Alvará
29/11/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.
08/11/2023 09:11

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2023 08:33

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 14:08

Conclusos para decisão
31/07/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:29

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.
25/04/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:12

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
23/03/2023 20:52

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:23

Recebidos os autos
21/03/2023 18:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
21/03/2023 18:22

Juntada de certidão da contadoria
14/03/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.
22/02/2023 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2023 17:34

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
21/02/2023 21:45

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2023 21:44

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037520-59.2021.8.11.0001.

ESPÓLIO: JAMES PEDROSO SALOMAO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de deferimento do destaque de honorários contratuais realizado antes da expedição da requisição de pagamento (ID n. 108781094).

Segundo o disposto no art. 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94 é possível o destaque desde que o advogado faça juntar aos autos o contrato de honorários “(...)antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório(...)”.

No caso dos autos, o pedido de destaque de honorários contratuais foi formulado dentro do prazo, pelo que defiro no valor de 15% DO VALOR PRINCIPAL.

Outrossim, considerando o teor do provimento 20/2020 – CM o levantamento do valor pode ser efetivado pelo advogado, desde que possua poderes para fazê-lo.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito Designada
12/02/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 15:30

Decisão interlocutória
10/02/2023 11:04

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.
14/12/2022 18:39

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 00:51

Publicado Sentença em 13/12/2022.
13/12/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
11/12/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2022 22:51

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 22:51

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/12/2022 09:10

Conclusos para julgamento
23/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.
06/10/2022 11:28

Decorrido prazo de JAMES PEDROSO SALOMAO em 04/10/2022 23:59.
03/10/2022 06:48

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ POLO ATIVO:JAMES PEDROSO SALOMAO POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1037520-59.2021.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito
29/09/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:51

Decisão interlocutória
26/09/2022 17:34

Conclusos para despacho
26/09/2022 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2022 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.
12/09/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2022 13:42

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 02:48

Publicado Intimação em 08/09/2022.
07/09/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado
02/09/2022 17:35

Juntada de acórdão
02/09/2022 17:35

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:35

Juntada de petição
02/09/2022 17:35

Juntada de petição
02/09/2022 17:35

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:35

Juntada de intimação de pauta
02/09/2022 17:35

Juntada de intimação de pauta
02/09/2022 17:35

Juntada de intimação de pauta
08/07/2022 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/07/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/07/2022 22:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.
30/06/2022 18:49

Conclusos para decisão
28/06/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:00

Expedição de Intimação eletrônica.
12/06/2022 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.
08/06/2022 18:52

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:08

Julgado improcedente o pedido
18/11/2021 09:41

Conclusos para julgamento
17/11/2021 20:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/11/2021 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2021 23:59.
27/10/2021 03:20

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 18:00

Juntada de Petição de contestação
22/09/2021 01:04

Publicado Intimação em 22/09/2021.
21/09/2021 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
19/09/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2021

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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