25/09/2025 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
25/09/2025 01:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
19/09/2025 18:05

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/09/2025 18:05

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
18/08/2025 17:06

Juntada de recibo (sisbajud)
18/08/2025 08:37

Decorrido prazo de EDINEZ VINICIUS EVANGELISTA ASSIS ALVES em 15/08/2025 23:59
18/08/2025 08:37

Decorrido prazo de WALTERNEI FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59
07/08/2025 07:10

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 01:19

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
31/07/2025 12:09

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:19

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2025 04:25

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos
15/07/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:26

Conclusos para decisão
05/07/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025 05:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos
01/07/2025 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 20:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/06/2025 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2025 15:07

Expedição de Mandado
11/06/2025 09:23

Decorrido prazo de EDIZIO DE PAULA DE ARRUDA em 10/06/2025 23:59
04/06/2025 04:27

Publicado Decisão em 03/06/2025.
04/06/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:04

Expedição de Outros documentos
30/05/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:46

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 08:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos
12/05/2025 12:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/05/2025 12:21

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/04/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
14/03/2025 01:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
14/03/2025 01:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
13/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 15:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2025 08:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/02/2025 18:06

Juntada de recibo (sisbajud)
06/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
04/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos
04/02/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:58

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/02/2025 12:47

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
29/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 02:05

Decorrido prazo de IDCONNECT TELECOMUNICACOES INTERNET BANDA LARGA EIRELI em 28/01/2025 23:59
14/12/2024 05:42

Juntada de entregue (ecarta)
28/11/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 12:42

Juntada de Petição de resposta
26/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos
26/09/2024 12:45

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/09/2024 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 12:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
17/05/2024 01:13

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 01:13

Decorrido prazo de IDCONNECT TELECOMUNICACOES INTERNET BANDA LARGA EIRELI em 16/05/2024 23:59
17/05/2024 01:13

Decorrido prazo de EDIZIO DE PAULA DE ARRUDA em 16/05/2024 23:59
02/05/2024 01:43

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 22:22

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 22:22

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2024 22:22

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 13:59

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:59

Recebimento do CEJUSC.
26/03/2024 13:58

Audiência de conciliação realizada em/para 26/03/2024 13:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
26/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:16

Recebidos os autos.
26/03/2024 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/02/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 12:10

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1058207-23.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: EDIZIO DE PAULA DE ARRUDA POLO PASSIVO: REU: IDCONNECT TELECOMUNICACOES INTERNET BANDA LARGA EIRELI Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 - 2º JEC Data: 26/03/2024 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
01/02/2024 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 15:55

Expedição de Mandado
01/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 15:31

Audiência de conciliação designada em/para 26/03/2024 13:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
26/01/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
08/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 16:55

Audiência de conciliação cancelada em/para 15/02/2024 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
25/12/2023 06:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2023 03:46

Publicado Despacho em 07/12/2023.
09/12/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Diante da justificativa apresentada pelo Reclamante no ID 134352753, designe-se nova audiência de conciliação conforme pauta do Juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
05/12/2023 13:01

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 12:58

Audiência de conciliação designada em/para 15/02/2024 14:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
05/12/2023 11:29

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 16:35

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:35

Recebimento do CEJUSC.
13/11/2023 16:34

Audiência de conciliação realizada em/para 13/11/2023 16:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
13/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:23

Recebidos os autos.
07/11/2023 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/10/2023 14:00

Juntada de Petição de diligência
05/10/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 13:25

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 19:04

Expedição de Mandado
18/09/2023 14:14

Audiência de conciliação redesignada em/para 13/11/2023 16:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
13/09/2023 17:23

Juntada de Petição de resposta
13/09/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
12/09/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
08/09/2023 03:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/08/2023 08:47

Decorrido prazo de EDINEZ VINICIUS EVANGELISTA ASSIS ALVES em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1058207-23.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: EDIZIO DE PAULA DE ARRUDA POLO PASSIVO: REU: IDCONNECT TELECOMUNICACOES INTERNET BANDA LARGA EIRELI Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 - 2º JEC Data: 27/09/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
10/08/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 15:59

Audiência de conciliação designada em/para 27/09/2023 15:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
07/08/2023 17:57

Juntada de Petição de resposta
03/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 17:07

Audiência de conciliação cancelada em/para 14/08/2023 17:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
03/08/2023 04:27

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1058207-23.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: EDIZIO DE PAULA DE ARRUDA POLO PASSIVO: REU: IDCONNECT TELECOMUNICACOES INTERNET BANDA LARGA EIRELI Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 - 2º JEC Data: 14/08/2023 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
10/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 12:57

Audiência de conciliação designada em/para 14/08/2023 17:40, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
23/03/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 19:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/03/2023 19:35

Recebimento do CEJUSC.
01/03/2023 19:35

Audiência de conciliação realizada em/para 01/03/2023 18:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
01/03/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:37

Recebidos os autos.
23/02/2023 17:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/01/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1058207-23.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: EDIZIO DE PAULA DE ARRUDA POLO PASSIVO: REU: IDCONNECT TELECOMUNICACOES INTERNET BANDA LARGA EIRELI Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 - 2º JEC Data: 01/03/2023 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
16/12/2022 14:56

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 14:55

Expedição de Mandado
16/12/2022 14:38

Audiência de conciliação designada em/para 01/03/2023 18:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
25/10/2022 09:44

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
24/10/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:57

Devolvidos os autos
24/10/2022 16:57

Audiência Conciliação juizado cancelada para 30/11/2022 18:00 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
24/10/2022 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 11:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1058207-23.2022.8.11.0001.

AUTOR: EDIZIO DE PAULA DE ARRUDA REU: IDCONNECT TELECOMUNICACOES INTERNET BANDA LARGA EIRELI Vistos, etc.

Recebo a emenda a inicial.

Trata-se de “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA”, ajuizada por EDIZIO PAULA DE ARRUDA contra IDCONNECT TELECOMUNICAÇÕES INTERNET BANDA LARGA EIRELI, ambos devidamente qualificados na inicial.

A parte promovente alega, em síntese, que está sofrendo com a falha na prestação do serviço da reclamada, sendo mesmo adimplente teve o serviço de internet cortado.

Aduz que tentou resolver administrativamente, porém sem sucesso.

Em face dessa situação, depois de discorrer sobre os fatos e fundamentos jurídicos que entende cabíveis à espécie, a parte autora, dentre outras alegações e providências, requer liminarmente: “(...) 02) Que seja concedida a Tutela de Urgência, obrigando a Requerida a reestabelecer imediatamente os serviços de internet na residência do Requerente sob pena de multa cominatória diária por descumprimento da medida, nos termos do art. 536, §1º e 537 do CDC; (...)”. É o que merece ser relatado.

DECIDO.

Da análise dos elementos e das circunstâncias que envolvem a ocorrência dantes relatada, concluo que o pedido de antecipação de tutela específica merece acolhimento.

Isso porque extrai-se do art. 84, “caput” e § 3.º, do Código de Defesa do Consumidor, que o juiz poderá conceder a tutela específica da obrigação, liminarmente, ou determinar providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento, desde que estejam preenchidos e presentes dois requisitos obrigatórios, quais sejam, relevância do fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final.

Por sua vez, o artigo 300, do Código de Processo Civil, explicita que a tutela de urgência será concedida, quando houver probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, “in verbis”: “Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.

No caso em exame, tendo como base o que ordinariamente acontece (art. 375, do CPC, e 5.º, da Lei n.º 9.099/95) e, considerando que a prova necessária somente pode ser feita pela empresa acionada, deduzo que esse fator, aliado aos documentos apresentados pela parte promovente, são suficientes, por ora, para evidenciar a probabilidade do direito, especialmente diante da comprovação de que o autor está em dia com as faturas (ID 100236721).

De sua vez, o perigo do dano irreparável está demonstrado na impossibilidade de utilização dos serviços de internet contratados pelo reclamante.

Ademais, como cediço, nesta fase processual, não há outros elementos documentais disponíveis à parte promovente que poderiam contribuir com suas alegações, motivo pelo qual, diante da hipossuficiência probatória do consumidor, é razoável, neste momento, presumir os fatos a seu favor.

De qualquer forma, a medida pleiteada, qual seja, para restabelecer os serviços de telefonia, não trará nenhum prejuízo à parte reclamada, visto que tal determinação não representa perigo de irreversibilidade, já que essa providência poderá ser efetivada, normalmente, após a sentença ou mesmo antes, à vista de documentos oferecidos pela parte requerida, situação em que não se aplica o óbice do § 3.º, do artigo 300, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, porque preenchidos os requisitos legais, DEFIRO a tutela de urgência antecipada, para determinar que a parte promovida, na forma do peticionado: REESTABELEÇA, no prazo de 48h, o serviço de internet na residência do Autor, conforme dantes relatado, até o deslinde desta demanda ou ulteriores deliberações.

Arbitro, para a hipótese de descumprimento da medida, multa fixa no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Antevendo a relação de consumo entre as partes, com fundamento no artigo 6.º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, e, diante da hipossuficiência probatória do consumidor, inverto o ônus da prova, atribuindo à parte promovida esse encargo.

Cite-se.

Intimem-se.

Aguarde-se audiência de conciliação.

Cumpra-se, servindo como mandado/ofício.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
21/10/2022 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 13:35

Expedição de Mandado.
21/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:53

Concedida a Medida Liminar
18/10/2022 17:25

Conclusos para decisão
11/10/2022 16:52

Juntada de Petição de resposta
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1058207-23.2022.8.11.0001.

AUTOR: EDIZIO DE PAULA DE ARRUDA REU: IDCONNECT TELECOMUNICACOES INTERNET BANDA LARGA EIRELI Vistos, etc.

Antes de qualquer deliberação, conforme consta do art. 321 do CPC, intime-se a parte reclamante para que, em 15 (quinze) dias, emende a inicial, para o fim de apresentar os boletos de cobrança e os respectivos comprovantes de pagamentos dos últimos seis meses, sob pena de indeferimento da inicial.

Vencido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para pedido de urgência.

Intime-se.

Cumpra-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
30/09/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2022 23:35

Conclusos para decisão
25/09/2022 23:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 23:35

Audiência Conciliação juizado designada para 30/11/2022 18:00 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
25/09/2022 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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