19/03/2024 14:32

Juntada de Certidão
03/12/2023 01:06

Recebidos os autos
03/12/2023 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/10/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 15:17

Juntada de Alvará
12/08/2023 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.
26/07/2023 05:33

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1018395-71.2022.8.11.0001 ESPÓLIO: JOSENY LEITE BOTELHO MOREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Entre um ato e outro, foi realizado o pagamento espontâneo.

Ante o exposto, considerando que a obrigação foi completamente satisfeita, julgo e declaro extinto o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil e determino a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

Havendo valor remanescente vinculado aos autos, determino, desde já, a devolução ao requerido, devendo a Secretaria de Vara proceder com as intimações e expedições de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito Designada
24/07/2023 19:34

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 19:34

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2023 12:27

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.
05/05/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 10:20

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
23/03/2023 16:37

Desentranhado o documento
23/03/2023 16:37

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 16:37

Desentranhado o documento
23/03/2023 16:37

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 07:22

Decorrido prazo de JOSENY LEITE BOTELHO MOREIRA em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 01:31

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 18:47

Recebidos os autos
22/02/2023 18:47

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/02/2023 18:46

Juntada de certidão da contadoria
26/01/2023 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/01/2023 18:00

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
02/12/2022 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:57

Decorrido prazo de JOSENY LEITE BOTELHO MOREIRA em 29/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1018395-71.2022.8.11.0001.

ESPÓLIO: JOSENY LEITE BOTELHO MOREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 14.160,91 (catorze mil, cento e sessenta reais e noventa e um centavos), consoante planilha de cálculo do Id. n.º 93339143.

Em seguida, a parte executada concordou com o cálculo.

DECIDO.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte executada está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 14.160,91 (catorze mil, cento e sessenta reais e noventa e um centavos), devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Como de conhecimento, as causas de extinção dos feitos executivos estão elencadas no art. 924 e incisos do CPC, sendo certo que a referida extinção somente produzirá efeito quando for declarada por sentença.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, ante o cumprimento pelo executado da obrigação, nos termos do o art. 924, e o art. 925, estes últimos do CPC.

Deixo de condenar a requerida em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da lei.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Devidamente quitados, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás, tudo conforme previsto no Provimento 20/2020-CM.

Ultrapassado o teto, expeça-se a competente ordem de precatório, caso em que, após, ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá-MT. (datado e assinado digitalmente) HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
09/11/2022 20:51

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 20:51

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 20:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2022 12:08

Conclusos para julgamento
06/11/2022 13:36

Decorrido prazo de JOSENY LEITE BOTELHO MOREIRA em 21/10/2022 23:59.
25/10/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ POLO ATIVO:JOSENY LEITE BOTELHO MOREIRA POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1018395-71.2022.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

O Executado manifestou-se atestando o cumprimento da obrigação de fazer.

Assim, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Atestado o cumprimento, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito
29/09/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:48

Decisão interlocutória
27/09/2022 09:48

Conclusos para despacho
26/09/2022 18:33

Transitado em Julgado em 24/09/2022
09/09/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/08/2022 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 09:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
19/08/2022 14:41

Decorrido prazo de JOSENY LEITE BOTELHO MOREIRA em 18/08/2022 23:59.
04/08/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 19:44

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2022 19:44

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2022 14:47

Conclusos para julgamento
22/04/2022 20:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/03/2022 15:38

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 20:11

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022 19:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/02/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/02/2022 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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