07/04/2025 13:06

Juntada de Certidão
11/01/2025 02:06

Recebidos os autos
11/01/2025 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/11/2024 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2024 23:59
17/10/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 17/10/2024.
17/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2024 12:27

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 02:41

Publicado Intimação em 14/10/2024.
14/10/2024 02:41

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 18:23

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
10/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 18:21

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
09/10/2024 14:29

Juntada de Alvará
09/10/2024 14:09

Juntada de Alvará
09/10/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2024 23:59
25/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/09/2024 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2024 23:59
18/09/2024 18:49

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/09/2024 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 18:13

Expedição de Mandado
09/09/2024 18:09

Juntada de Ofício
29/08/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:07

Desentranhado o documento
13/05/2024 09:07

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:06

Conclusos para decisão
25/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
25/04/2024 16:08

Processo Desarquivado
25/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59
30/01/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
12/12/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:12

Processo Desarquivado
23/11/2023 15:12

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 03:07

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:53

Conclusos para decisão
19/11/2022 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.
08/10/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022 06:04

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001153-72.2017.8.11.0002.

RECONVINTE: ROSINEI DA SILVA BRANDAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Primeiramente, os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, referente à fase de conhecimento, foram fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §3º, do CPC).

O executado impugnou a execução, alegando excesso inicial na execução, indicando o valor que entende correto, qual seja, R$ 49.649,14 (quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos), já incluída a verba devida a título de honorários advocatícios sucumbenciais (id 63992000).

A exequente concordou com o valor indicados pelo executado(Id. 90072193).

Posto isto, homologo o cálculo de R$ 49.649,14 (quarenta e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos), já incluída a verba devida a título de honorários advocatícios sucumbenciais (id 63992000), para que surta seus efeitos.

Expeça-se o competente RPV ou Precatório para pagamento do débito exequendo bruto, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que o requerimento seja feito antes da expedição da RPV, instruído com a cópia do contrato de honorários (Estatuto da OAB, artigo 22, § 4º).

Aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, artigo 450; CPC, artigo 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, artigo 924, inciso II).

Determino ainda que a secretaria desta unidade judiciária providencie a emissão das guias de tributação e encargos previdenciários, conforme cálculo a ser apresentado pelo Contador Judicial, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (art. 7º, § 2º, Provimento n. 20/2020-CM).

As providências.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
28/09/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/07/2022 13:31

Conclusos para decisão
22/07/2022 18:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 02:47

Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 15:19

Conclusos para decisão
26/08/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 10:10

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2021 03:23

Publicado Despacho em 21/06/2021.
19/06/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021
17/06/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 17:01

Conclusos para decisão
10/03/2021 17:01

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
19/02/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 18:11

Decisão interlocutória
25/11/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 13:51

Conclusos para decisão
27/04/2020 13:51

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
22/04/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2020 21:27

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/03/2020 23:59:59.
20/03/2020 20:20

Publicado Intimação em 22/01/2020.
20/03/2020 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020
14/01/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 16:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 10:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
05/12/2019 10:26

Juntada de Petição de diligência
26/11/2019 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2019 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2019 15:30

Juntada de Petição de diligência
25/11/2019 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 18:27

Expedição de Mandado.
18/11/2019 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2019 15:18

Conclusos para decisão
13/09/2019 13:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 02:31

Publicado Intimação em 12/09/2019.
12/09/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 18:25

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
10/09/2019 18:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 14:39

Juntada de Petição de Prevenção e retificação
19/07/2019 11:24

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2019 01:42

Publicado Intimação em 11/07/2019.
11/07/2019 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 15:22

Julgado procedente o pedido
11/10/2018 17:16

Conclusos para despacho
11/10/2018 17:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/10/2018 23:59:59.
20/09/2018 19:24

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2018 00:58

Publicado Intimação em 17/09/2018.
11/09/2018 10:36

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2018 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2018 10:00

Juntada de Petição de laudo pericial
11/08/2018 18:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 12:11

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
17/07/2018 16:08

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2018 16:57

Expedição de #Não preenchido#.
13/07/2018 16:53

Expedição de Mandado.
13/07/2018 16:26

Expedição de #Não preenchido#.
13/07/2018 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2018 16:12

Expedição de Mandado.
13/07/2018 16:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2018 16:42

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 13:53

Conclusos para despacho
11/08/2017 23:44

Decorrido prazo de ROSINEI DA SILVA BRANDAO em 14/07/2017 23:59:59.
10/08/2017 17:18

Publicado Intimação em 07/07/2017.
10/08/2017 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2017 17:07

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2017 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2017 22:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/06/2017 19:13

Juntada de Petição de contestação
02/06/2017 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/03/2017 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 15:39

Conclusos para decisão
20/02/2017 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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