27/03/2023 13:45

Juntada de Certidão
23/02/2023 17:11

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 17:10

Transitado em Julgado em 09/02/2023
11/02/2023 18:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 18:13

Decorrido prazo de BIANCA APARECIDA CASTRO LOURO em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 02:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:48

Decorrido prazo de BIANCA APARECIDA CASTRO LOURO em 08/02/2023 23:59.
25/01/2023 02:22

Publicado Sentença em 25/01/2023.
25/01/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1006506-42.2021.8.11.0006.

EXEQUENTE: BIANCA APARECIDA CASTRO LOURO EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc.

Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

Decide-se.

O C.

Superior Tribunal de Justiça ao a julgar o Recurso Especial n. 1.348.640-RS, na sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento acerca da responsabilidade do devedor, definindo que “na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos termos da quantia depositada”.

Conforme se infere dos autos, foi realizado o depósito judicial do montante, tornando-se disponível o valor correspondente à satisfação do crédito objeto da presente execução.

Assim, considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Cáceres - MT, 20 de janeiro de 2023.
23/01/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2023 15:11

Conclusos para julgamento
20/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/12/2022 02:02

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 17:08

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 18:18

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 17:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/11/2022 23:59.
21/10/2022 23:52

Publicado Intimação em 18/10/2022.
21/10/2022 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

Intimo o/a Executado/a, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante atualizado, consoante cálculo apresentado pelo(a) Exequente, cientificando que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, será acrescida a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais). (CPC, art. 523)
14/10/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:40

Juntada de Petição de certidão
14/10/2022 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
12/10/2022 03:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 09:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
30/09/2022 05:22

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado
28/09/2022 16:53

Juntada de acórdão
28/09/2022 16:53

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:53

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
28/09/2022 16:53

Juntada de intimação de pauta
28/09/2022 16:53

Juntada de intimação de pauta
28/09/2022 16:53

Juntada de intimação de pauta
29/07/2022 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/07/2022 23:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2022 06:34

Publicado Despacho em 08/07/2022.
08/07/2022 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:25

Conclusos para decisão
11/04/2022 10:09

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2022 08:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/04/2022 23:59.
08/04/2022 13:59

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2022 04:42

Publicado Sentença em 25/03/2022.
25/03/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2022 18:15

Conclusos para decisão
10/02/2022 21:25

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 19:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 19:46

Decorrido prazo de BIANCA APARECIDA CASTRO LOURO em 01/02/2022 23:59.
14/01/2022 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2021 00:54

Publicado Sentença em 15/12/2021.
14/12/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
11/12/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 16:35

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2021 16:35

Julgado improcedente o pedido
17/11/2021 23:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/11/2021 14:01

Juntada de Petição de contestação
16/11/2021 15:51

Conclusos para julgamento
09/11/2021 09:20

Audiência Mês da Conciliação - CGJ/GAJE realizada em 09/11/2021 09:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
09/11/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 11:45

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021 16:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIÇAO DE ENERGIA S.A em 18/10/2021 23:59.
30/09/2021 02:55

Publicado Citação em 30/09/2021.
30/09/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 02:55

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 13:40

Audiência Mês da Conciliação - CGJ/GAJE redesignada para 09/11/2021 09:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
01/09/2021 00:33

Publicado Intimação em 01/09/2021.
31/08/2021 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
28/08/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 10:19

Audiência Conciliação juizado designada para 17/02/2022 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
28/08/2021 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2021

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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