TJMT - 0053462-09.2013.8.11.0041

19/05/2025 09:25

Expedição de Certidão

08/05/2025 17:59

Juntada de Outros documentos

08/05/2025 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

08/05/2025 17:56

Expedição de Certidão

07/05/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025 18:37

Conclusos para decisão

06/05/2025 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025 02:01

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

21/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

11/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição

21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de DIOGO MARCELO PRADE em 20/03/2025 23:59

21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de CLAUDIO MOLINA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ALDEMIR TORRES ALVES em 20/03/2025 23:59

21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59

21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de CELSO CARLOS DA SILVA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de REGINALDO ZEFERINO DA ROSA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de VANILDO ALVES FERREIRA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO DE BARROS REIS em 20/03/2025 23:59

21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de MARLISE DA SILVA FERREIRA MATOS em 20/03/2025 23:59

21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de NELI SABINO NUNES em 20/03/2025 23:59

21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de GISLAINE TRIVELLATO GRASSI em 20/03/2025 23:59

21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ADEMIR DE FIGUEIREDO BARROS em 20/03/2025 23:59

21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de MICHELLI EGUES DIAS em 20/03/2025 23:59

21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DA CUNHA COSTA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ANA PAULA CREMA BOTASSO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOARES em 20/03/2025 23:59

21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de MARISE VALE SANT ANA SCHMIDT em 20/03/2025 23:59

21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ADRIANO PERALTA MORAES em 20/03/2025 23:59

21/03/2025 02:00

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA ALVARES em 20/03/2025 23:59

25/02/2025 02:03

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025 13:08

Juntada de Petição de resposta

21/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos

21/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos

21/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos

19/02/2025 22:24

Recurso Especial não admitido

30/01/2025 16:55

Conclusos para decisão

28/01/2025 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2024 02:00

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

09/12/2024 09:10

Expedição de Outros documentos

05/12/2024 13:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2024 11:07

Recebidos os autos

05/12/2024 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

05/12/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

04/12/2024 22:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de GISLAINE TRIVELLATO GRASSI em 07/11/2024 23:59

08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de DIOGO MARCELO PRADE em 07/11/2024 23:59

08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ALDEMIR TORRES ALVES em 07/11/2024 23:59

08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59

08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de CELSO CARLOS DA SILVA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de CLAUDIO MOLINA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de VANILDO ALVES FERREIRA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de REGINALDO ZEFERINO DA ROSA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO DE BARROS REIS em 07/11/2024 23:59

08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de NELI SABINO NUNES em 07/11/2024 23:59

08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de MARLISE DA SILVA FERREIRA MATOS em 07/11/2024 23:59

08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ADEMIR DE FIGUEIREDO BARROS em 07/11/2024 23:59

08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de MICHELLI EGUES DIAS em 07/11/2024 23:59

08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DA CUNHA COSTA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOARES em 07/11/2024 23:59

08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de MARISE VALE SANT ANA SCHMIDT em 07/11/2024 23:59

08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA ALVARES em 07/11/2024 23:59

08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ANA PAULA CREMA BOTASSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ADRIANO PERALTA MORAES em 07/11/2024 23:59

16/10/2024 02:05

Publicado Acórdão em 16/10/2024.

16/10/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

14/10/2024 18:07

Juntada de Petição de resposta

14/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos

14/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos

14/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos

14/10/2024 16:13

Sentença confirmada

14/10/2024 16:13

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE)

09/10/2024 19:34

Juntada de Petição de certidão

09/10/2024 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

03/10/2024 02:08

Decorrido prazo de GISLAINE TRIVELLATO GRASSI em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:08

Decorrido prazo de DIOGO MARCELO PRADE em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ALDEMIR TORRES ALVES em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:08

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:08

Decorrido prazo de CELSO CARLOS DA SILVA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:08

Decorrido prazo de CLAUDIO MOLINA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:08

Decorrido prazo de VANILDO ALVES FERREIRA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:08

Decorrido prazo de REGINALDO ZEFERINO DA ROSA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:08

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO DE BARROS REIS em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:08

Decorrido prazo de NELI SABINO NUNES em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:08

Decorrido prazo de MARLISE DA SILVA FERREIRA MATOS em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ADEMIR DE FIGUEIREDO BARROS em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:08

Decorrido prazo de MICHELLI EGUES DIAS em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:08

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DA CUNHA COSTA em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:08

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOARES em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:08

Decorrido prazo de MARISE VALE SANT ANA SCHMIDT em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ANA PAULA CREMA BOTASSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:08

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA ALVARES em 02/10/2024 23:59

03/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ADRIANO PERALTA MORAES em 02/10/2024 23:59

02/10/2024 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2024 13:34

Juntada de Petição de resposta

27/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos

27/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos

10/09/2024 18:13

Juntada de Petição de certidão

10/09/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Adiado - Para Técnica de Julgamento Ampliado

10/09/2024 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/09/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de CLAUDIO MOLINA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de MARISE VALE SANT ANA SCHMIDT em 05/09/2024 23:59

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de DIOGO MARCELO PRADE em 05/09/2024 23:59

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de ALDEMIR TORRES ALVES em 05/09/2024 23:59

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de CELSO CARLOS DA SILVA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de VANILDO ALVES FERREIRA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de REGINALDO ZEFERINO DA ROSA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO DE BARROS REIS em 05/09/2024 23:59

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de NELI SABINO NUNES em 05/09/2024 23:59

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de GISLAINE TRIVELLATO GRASSI em 05/09/2024 23:59

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de MARLISE DA SILVA FERREIRA MATOS em 05/09/2024 23:59

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de ADEMIR DE FIGUEIREDO BARROS em 05/09/2024 23:59

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de MICHELLI EGUES DIAS em 05/09/2024 23:59

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DA CUNHA COSTA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOARES em 05/09/2024 23:59

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA ALVARES em 05/09/2024 23:59

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de ANA PAULA CREMA BOTASSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024 02:02

Decorrido prazo de ADRIANO PERALTA MORAES em 05/09/2024 23:59

02/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado

02/09/2024 02:05

Publicado Intimação de pauta em 02/09/2024.

31/08/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024 15:28

Juntada de Petição de resposta

29/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos

29/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos

15/08/2024 02:05

Decorrido prazo de DIOGO MARCELO PRADE em 14/08/2024 23:59

15/08/2024 02:05

Decorrido prazo de CLAUDIO MOLINA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024 02:04

Decorrido prazo de VANILDO ALVES FERREIRA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024 02:04

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO DE BARROS REIS em 14/08/2024 23:59

15/08/2024 02:04

Decorrido prazo de ALDEMIR TORRES ALVES em 14/08/2024 23:59

15/08/2024 02:04

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59

15/08/2024 02:04

Decorrido prazo de CELSO CARLOS DA SILVA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024 02:04

Decorrido prazo de REGINALDO ZEFERINO DA ROSA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024 02:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024 02:04

Decorrido prazo de MARLISE DA SILVA FERREIRA MATOS em 14/08/2024 23:59

15/08/2024 02:04

Decorrido prazo de NELI SABINO NUNES em 14/08/2024 23:59

15/08/2024 02:04

Decorrido prazo de GISLAINE TRIVELLATO GRASSI em 14/08/2024 23:59

15/08/2024 02:04

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOARES em 14/08/2024 23:59

15/08/2024 02:04

Decorrido prazo de MARISE VALE SANT ANA SCHMIDT em 14/08/2024 23:59

15/08/2024 02:04

Decorrido prazo de ADEMIR DE FIGUEIREDO BARROS em 14/08/2024 23:59

15/08/2024 02:04

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA ALVARES em 14/08/2024 23:59

15/08/2024 02:04

Decorrido prazo de MICHELLI EGUES DIAS em 14/08/2024 23:59

15/08/2024 02:04

Decorrido prazo de ANA PAULA CREMA BOTASSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024 02:04

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DA CUNHA COSTA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024 02:04

Decorrido prazo de ADRIANO PERALTA MORAES em 14/08/2024 23:59

14/08/2024 17:13

Juntada de Petição de certidão

14/08/2024 17:12

Deliberado em Sessão - Adiado - Para Técnica de Julgamento Ampliado

13/08/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59

08/08/2024 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/08/2024 02:01

Publicado Intimação de pauta em 06/08/2024.

06/08/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024 17:40

Juntada de Petição de resposta

02/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos

02/08/2024 11:52

Expedição de Outros documentos

01/08/2024 02:04

Decorrido prazo de ADRIANO PERALTA MORAES em 31/07/2024 23:59

01/08/2024 02:04

Decorrido prazo de DIOGO MARCELO PRADE em 31/07/2024 23:59

01/08/2024 02:04

Decorrido prazo de ALDEMIR TORRES ALVES em 31/07/2024 23:59

01/08/2024 02:04

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024 02:04

Decorrido prazo de CELSO CARLOS DA SILVA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024 02:04

Decorrido prazo de CLAUDIO MOLINA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024 02:04

Decorrido prazo de VANILDO ALVES FERREIRA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024 02:04

Decorrido prazo de REGINALDO ZEFERINO DA ROSA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024 02:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DIAS FERREIRA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024 02:04

Decorrido prazo de LEONARDO ANTONIO DE BARROS REIS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024 02:04

Decorrido prazo de NELI SABINO NUNES em 31/07/2024 23:59

01/08/2024 02:04

Decorrido prazo de GISLAINE TRIVELLATO GRASSI em 31/07/2024 23:59

01/08/2024 02:04

Decorrido prazo de MARLISE DA SILVA FERREIRA MATOS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024 02:04

Decorrido prazo de ADEMIR DE FIGUEIREDO BARROS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024 02:04

Decorrido prazo de MICHELLI EGUES DIAS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024 02:04

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DA CUNHA COSTA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024 02:04

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA SOARES em 31/07/2024 23:59

01/08/2024 02:04

Decorrido prazo de MARISE VALE SANT ANA SCHMIDT em 31/07/2024 23:59

01/08/2024 02:04

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA ALVARES em 31/07/2024 23:59

01/08/2024 02:04

Decorrido prazo de ANA PAULA CREMA BOTASSO em 31/07/2024 23:59

30/07/2024 19:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/07/2024 19:16

Juntada de Petição de certidão

26/07/2024 10:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/07/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

19/07/2024 02:04

Publicado Intimação de pauta em 19/07/2024.

19/07/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

17/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos

17/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos

12/07/2024 17:14

Deliberado em Sessão - Retirado

10/07/2024 19:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2024 17:29

Deliberado em Sessão - Adiado

14/06/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2024 13:01

Conclusos para julgamento

15/03/2024 18:46

Conclusos para despacho

15/03/2024 18:45

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

15/03/2024 18:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

07/03/2024 00:15

Decorrido prazo de ADRIANO PERALTA MORAES em 05/03/2024 23:59.

27/02/2024 03:13

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

23/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos

23/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos

23/02/2024 13:01

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

31/10/2023 14:06

Conclusos para julgamento

26/10/2023 13:20

Conclusos para despacho

26/10/2023 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

25/10/2023 23:16

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2023 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

05/09/2023 00:03

Expedição de Outros documentos

05/09/2023 00:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2023 00:00

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

04/09/2023 15:21

Juntada de Petição de agravo interno

22/08/2023 01:12

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

19/08/2023 11:22

Expedição de Outros documentos

19/08/2023 11:22

Expedição de Outros documentos

18/08/2023 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2023 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

07/07/2023 07:59

Conclusos para julgamento

07/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2023 23:59.

19/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos

19/06/2023 10:13

Ato ordinatório praticado

19/06/2023 10:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/06/2023 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2023 00:16

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

05/06/2023 07:22

Expedição de Outros documentos

05/06/2023 07:22

Expedição de Outros documentos

02/06/2023 16:28

Declarada incompetência

12/05/2023 07:13

Conclusos para despacho

11/05/2023 18:12

Recebidos os autos

11/05/2023 18:12

Juntada de certidão

28/04/2023 18:56

Baixa Definitiva

28/04/2023 18:56

Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem

28/04/2023 15:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/01/2023 18:33

Conclusos para julgamento

20/12/2022 20:27

Conclusos para decisão

19/12/2022 23:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2022 18:42

Expedição de Outros documentos

11/11/2022 17:22

Desentranhado o documento

11/11/2022 17:22

Cancelada a movimentação processual

11/11/2022 17:21

Juntada de Certidão

11/11/2022 16:40

Juntada de Certidão

04/11/2022 10:09

Recebidos os autos

04/11/2022 10:08

Distribuído por sorteio