27/06/2025 02:56

Decorrido prazo de ALISSON SILVERIO em 26/06/2025 23:59
17/06/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 06:22

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 02:16

Expedição de Outros documentos
14/06/2025 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
30/05/2025 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
30/05/2025 18:08

Processo Desarquivado
30/05/2025 18:08

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:17

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2024 11:52

Juntada de Certidão
10/01/2024 03:30

Recebidos os autos
10/01/2024 03:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/12/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 02:43

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 05:48

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para apresentar os DADOS BANCÁRIOS vinculado ao CPF/CNPJ do credor de acordo com o art. 8º, § 3º do Provimento 20/2020-CM, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
07/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 14:01

Conclusos para decisão
20/09/2023 01:26

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 18/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 08:41

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1004748-09.2022.8.11.0001 ESPÓLIO: ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA - CPF: *51.***.*08-53 Executado: MUNICIPIO DE CUIABÁ (CNPJ N° 03.***.***/0001-46) Valor líquido: R$ 4.071,49 Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 4.071,49 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
04/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:46

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 09:22

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 01:28

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1004748-09.2022.8.11.0001 INTIMAÇÃO EXPEDIÇÃO RPV Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, considerando a juntada do(s) cálculo(s) atualizado (s), impulsiono estes autos para INTIMAR O ENTE DEVEDOR para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 18 de maio de 2023.

Assinado Digitalmente ANNE LOIZE DE OLIVEIRA REVELES DE FIGUEIREDO Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
18/05/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 14:00

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 22:50

Recebidos os autos
23/04/2023 22:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
23/04/2023 20:37

Juntada de certidão da contadoria
17/03/2023 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2023 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/02/2023 19:03

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 06/02/2023 23:59.
05/02/2023 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 03/02/2023 23:59.
24/01/2023 09:24

Publicado Sentença em 23/01/2023.
21/01/2023 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2022 15:50

Conclusos para julgamento
05/12/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 06:02

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 30/11/2022 23:59.
21/11/2022 02:35

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 18:35

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 18:35

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 13:37

Recebidos os autos
16/11/2022 13:37

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/11/2022 13:36

Juntada de certidão da contadoria
14/10/2022 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2022 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
13/10/2022 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 04:21

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 10/10/2022 23:59.
05/10/2022 03:24

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Numero do Processo: 1004748-09.2022.8.11.0001 ESPÓLIO: ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA EXECUTADO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Verifica-se que os cálculos estão em discordância com a sentença condenatória.

Encaminham-se os autos para a contadoria para cálculo, de acordo com a sentença condenatória.

Após, intime-se as partes para se manifestarem acerca do cálculo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos para homologação.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
29/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 19:16

Conclusos para julgamento
14/09/2022 16:33

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 13/09/2022 23:59.
22/08/2022 05:04

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:41

Juntada de Petição de embargos à execução
11/08/2022 22:49

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 10/08/2022 23:59.
09/08/2022 15:39

Publicado Despacho em 09/08/2022.
09/08/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:23

Conclusos para despacho
05/08/2022 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2022 16:21

Transitado em Julgado em 05/07/2022
04/08/2022 09:59

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 23:24

Decorrido prazo de ELZA ALVES DA SILVA BARBOSA em 04/07/2022 23:59.
01/07/2022 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 30/06/2022 23:59.
21/06/2022 13:00

Publicado Sentença em 20/06/2022.
16/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:05

Julgado procedente o pedido
19/04/2022 18:50

Conclusos para julgamento
01/04/2022 11:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/04/2022 10:24

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 00:45

Publicado Intimação em 16/02/2022.
15/02/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
13/02/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/02/2022 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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