10/06/2025 18:56

Juntada de Certidão
10/06/2025 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2025 23:59
27/05/2025 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59
21/05/2025 02:03

Decorrido prazo de MANOEL DA CRUZ NETO em 20/05/2025 23:59
21/05/2025 02:03

Decorrido prazo de OIR PEDRO DA SILVA em 20/05/2025 23:59
21/05/2025 02:03

Decorrido prazo de GRAFICA CRISTAL LTDA em 20/05/2025 23:59
25/04/2025 02:04

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 17:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1282
23/04/2025 08:08

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:55

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/04/2025 16:06

Recebidos os autos
15/04/2025 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
15/04/2025 16:05

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:00

Publicado Acórdão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos
02/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos
02/04/2025 10:54

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
31/03/2025 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 21:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/03/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59
18/03/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59
17/03/2025 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2025 02:05

Publicado Intimação de pauta em 14/03/2025.
14/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 19:25

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 19:23

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2025 20:12

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
12/02/2025 13:49

Juntada de Petição de agravo interno
05/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:30

Baixa Definitiva
05/02/2025 11:30

Baixa Definitiva
05/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 11:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido em parte
11/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:22

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:21

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:54

Recebidos os autos
10/12/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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