01/03/2024 12:59

Baixa Definitiva
01/03/2024 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
01/03/2024 03:15

Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OSWALDO SOLER em 29/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:25

Publicado Acórdão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTINTOS EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO TÍTULO QUE LASTREOU A EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DAS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – NOVA ORIENTAÇÃO DADA PELA LEI 14.195.2021 – APELAÇÃO PROVIDA – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

A lide encerrada por reconhecimento da prescrição não impõe ônus às partes, conforme prescreve o §5º do art. 921 do CPC com a redação dada pela Lei 14.195/2021: § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, RECONHECER A PRESCRIÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E EXTINGUI-LO, SEM ÔNUS PARA AS PARTES. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)”.
04/02/2024 22:20

Expedição de Outros documentos
03/02/2024 16:10

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
03/02/2024 10:56

Juntada de Petição de certidão
03/02/2024 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 03:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IVONI FUSTER CORBY SOLER em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OSWALDO SOLER em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 08:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 03:40

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.
10/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Janeiro de 2024 a 02 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
08/01/2024 10:25

Expedição de Outros documentos
08/01/2024 10:24

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 10:39

Conclusos para julgamento
04/12/2023 11:04

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:12

Recebidos os autos
29/11/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
04/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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