29/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:01

Juntada de Petição de ofício
22/04/2024 15:45

Juntada de Petição de pedido de penhora
08/03/2024 22:24

Decorrido prazo de Comercial Lopes Ltda - EPP em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 22:24

Decorrido prazo de PRIMICIAS GRAOS LTDA em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 04:00

Publicado Decisão em 14/02/2024.
13/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1006916-70.2022.8.11.0037 Ação de Execução por Quantia Certa Exequente: Comercial Lopes Ltda. - EPP Executada: Primicias Grãos Ltda.

Vistos etc.

Havendo requerimento, inclua-se o nome da parte executada em cadastros de inadimplentes (CPC, art.782, §3º).

Autorizo a restrição veicular via Sistema RENAJUD.

Autorizo a requisição de informações via sistema SNIPER.

Frustradas as diligências, autorizo a requisição de informações à Receita Federal, via sistema INFOJUD.

As informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo, passando o arquivo a correr em segredo de justiça, conforme previsto nos incisos I e III do art. 189 do Código de Processo Civil (CPC, art.98).

Promovida a pesquisa patrimonial, delibero: Inexistindo localização de bens penhoráveis, declaro a suspensão do curso processual da execução, cujo termo inicial é a data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, período durante o qual também fica suspensa a prescrição (CPC, art.921, III e §1º).

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se (CPC, art. 921, §2º).

Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art.921, §3º), formalizado requerimento de nova pesquisa patrimonial ou integralizado o prazo da prescrição intercorrente.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo (CPC, art. 921, §4º).

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (CPC, art. 921, §4º-A).

Intime-se.

Cumpra-se.

Primavera do Leste (MT), 09 de fevereiro de 2024.

Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
09/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 17:33

Bens não localizados
09/02/2024 16:21

Conclusos para decisão
27/08/2023 13:47

Decorrido prazo de PRIMICIAS GRAOS LTDA em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:56

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Intimo a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do curso processual da execução, nos moldes do artigo 921, III e §1º, do Código de Processo Civil.
02/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 05:38

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo nº 1006916-70.2022.8.11.0037 Ação de Execução por Quantia Certa Exequente: Comercial Lopes Ltda. - EPP Executada: Primicias Grãos Ltda.

Vistos etc.

Autorizo a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (CPC, art.854).

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se parte a executada para manifestação, em 5 (cinco) dias (CPC, art.854, §2º).

Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art.854, §3º).

Não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com transferência do montante indisponível para a subconta processual correlata (CPC, art.854, §5º).

Frustrada a diligência, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do curso processual da execução, nos moldes do artigo 921, III e §1º, do Código de Processo Civil.

Acaso frustradas as pesquisas patrimoniais, a execução suspender-se-á, a contar da data da última resposta, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art.921, III e §1º).

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se provisoriamente, sem baixa na Distribuição, com exclusão do relatório estatístico, nos moldes do artigo 2º do Provimento nº 10/2007 – CGJ (CPC, art. 921, §2º).

Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art.921, §3º).

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo (CPC, art. 921, §4º).

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz (CPC, art. 921, §4º-A).

Localizados bens penhoráveis ou configurada a prescrição intercorrente, imediata conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Primavera do Leste (MT), 26 de julho de 2023.

Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
31/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2023 08:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
26/07/2023 12:06

Juntada de recibo (sisbajud)
14/06/2023 10:56

Conclusos para decisão
17/02/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:19

Decorrido prazo de PRIMICIAS GRAOS LTDA em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 16:18

Juntada de Petição de diligência
12/01/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 17:41

Expedição de Mandado
21/11/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 01:18

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 14:53

Expedição de Outros documentos
06/11/2022 04:25

Decorrido prazo de Comercial Lopes Ltda - EPP em 03/11/2022 23:59.
06/11/2022 04:25

Decorrido prazo de Comercial Lopes Ltda - EPP em 24/10/2022 23:59.
03/11/2022 19:56

Decorrido prazo de PRIMICIAS GRAOS LTDA em 24/10/2022 23:59.
30/09/2022 04:28

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo nº 1006916-70.2022.8.11.0037 Ação de Execução por Quantia Certa Exequente: Comercial Lopes Ltda. - EPP Executada: Primicias Grãos Ltda.

Vistos etc.

Manifestado o desinteresse no prosseguimento do feito pelo procedimento “Juízo 100% Digital” (Num. 94482232), retire-se a anotação correlata.

Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação (CPC, art.829, caput), cientificando-o de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.915), bem como que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art.916).

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devendo o executado ser expressamente advertido de que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art.827, §1º).

Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelos executados e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art.829, §§1º e 2º).

Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, incumbindo ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa.

Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.

Concluídas as diligências, imediata conclusão.

Primavera do Leste (MT), 28 de setembro de 2022.

Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
28/09/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:47

Conclusos para decisão
23/09/2022 12:50

Decorrido prazo de Comercial Lopes Ltda - EPP em 22/09/2022 23:59.
08/09/2022 04:41

Publicado Intimação em 08/09/2022.
07/09/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 17:36

Conclusos para decisão
02/09/2022 17:35

Juntada de Certidão
02/09/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:23

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:22

Juntada de Certidão
01/09/2022 17:22

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:06

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2022 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
01/09/2022 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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