20/04/2023 16:40

Baixa Definitiva
20/04/2023 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
20/04/2023 16:40

Transitado em Julgado em 19/04/2023
20/04/2023 00:21

Decorrido prazo de LUDOVICO BARBOSA DUARTE em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:17

Publicado Acórdão em 27/03/2023.
27/03/2023 00:17

Publicado Acórdão em 27/03/2023.
25/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
25/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM DANO MORAL – SERVIÇOS – ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO – COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL PELA PARTE REQUERIDA – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO – NÃO EXISTÊNCIA DE DANO MORAL – CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS EVIDENCIADA – PERCENTUAL MANTIDO – 10% ART. 81 DO CPC – RECURSO DESPROVIDO. 1- Deve ser mantida a sentença em condenação em litigância de má-fé, pois a parte autora alterou a verdade dos fatos para benefício próprio, afirmando desconhecer a existência de contrato, mas a relação contratual foi demonstrada. 2- O percentual da multa por má-fé em de 10%, não excede o razoável, pois dentro dos parâmetros do art. 81 do CPC e o valor da causa não é elevado.
23/03/2023 07:44

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 07:44

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 18:23

Conhecido o recurso de LUDOVICO BARBOSA DUARTE - CPF: *41.***.*42-87 (APELANTE) e não-provido
22/03/2023 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2023 11:44

Juntada de Petição de certidão
13/03/2023 08:15

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 08:15

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 08:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/03/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 09/03/2023.
09/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 18:21

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 14:31

Conclusos para julgamento
02/03/2023 13:55

Conclusos para decisão
01/03/2023 14:41

Juntada de Certidão
01/03/2023 14:41

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:58

Recebidos os autos
27/02/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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