TJMT - 1005983-77.2021.8.11.0055
1ª instância - Tangara da Serra - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 15:44
Juntada de Certidão
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30/04/2023 00:47
Recebidos os autos
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30/04/2023 00:47
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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19/04/2023 06:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.
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31/03/2023 08:35
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 03:55
Publicado Sentença em 31/03/2023.
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31/03/2023 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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30/03/2023 12:43
Arquivado Definitivamente
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30/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1005983-77.2021.8.11.0055.
EXEQUENTE: PEDRO MENDES FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE SENTENÇA 1.
RELATÓRIO.
Cuida-se os autos de Cumprimento de sentença, do qual a parte Exequente levantou os valores através de alvará eletrônico. 2.
FUNDAMENTO.
Assim, com a satisfação da obrigação, necessário se faz a extinção do presente feito. 3.
DISPOSITIVO.
Ex positis, diante da satisfação da obrigação pela parte executada, opino por JULGAR EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Sem custas nessa fase, conforme dicção do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Submete-se a decisão à análise do magistrado.
LO-RUAMA DE OLIVEIRA YAMASHITA Juíza Leiga Matrícula nº 43.650 Vistos etc.
Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo.
A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação.
Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos.
Transitado em julgado, arquive-se.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo.
Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJE. ÂNGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito -
29/03/2023 18:13
Expedição de Outros documentos
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29/03/2023 18:13
Juntada de Projeto de sentença
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29/03/2023 18:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/01/2023 14:27
Conclusos para julgamento
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14/11/2022 21:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.
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14/11/2022 10:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.
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11/11/2022 10:20
Juntada de Petição de manifestação
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10/11/2022 00:58
Publicado Intimação em 10/11/2022.
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10/11/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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09/11/2022 00:00
Intimação
Intimo a parte reclamante para manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo legal. -
08/11/2022 13:04
Expedição de Outros documentos
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07/11/2022 18:55
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 10:33
Juntada de Petição de manifestação
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14/10/2022 00:00
Intimação
INTIMO o Exequente para informar nos autos, no prazo legal, dados bancários completos para levantamento de valor, constando o NOME DO BANCO, bem como o CPF do titular da conta. -
13/10/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 00:00
Intimação
Vistos.
Considerando a informação do pagamento do RPV, proceda-se a liberação dos valores em favor do exequente, observando-se atentamente os dados indicados.
Ao final, comprovado o levantamento de valores nos autos e comunicada a parte exequente, voltem conclusos aos Juízes leigos para extinção. Às providências. -
07/10/2022 16:30
Juntada de Petição de manifestação
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07/10/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 15:26
Expedido alvará de levantamento
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30/09/2022 13:56
Conclusos para decisão
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30/09/2022 07:50
Juntada de Petição de petição
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30/09/2022 04:10
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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30/09/2022 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
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29/09/2022 00:00
Intimação
Intimo a parte exequente para manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo legal. -
28/09/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 09:16
Juntada de Petição de petição
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31/08/2022 08:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.
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01/06/2022 09:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.
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31/05/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 16:31
Juntada de Petição de manifestação
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04/05/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 14:04
Decisão interlocutória
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16/03/2022 11:06
Juntada de Petição de petição
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11/03/2022 14:56
Conclusos para despacho
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11/03/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
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11/03/2022 10:14
Juntada de Petição de manifestação
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10/03/2022 20:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.
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05/03/2022 08:02
Juntada de Petição de manifestação
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04/03/2022 09:57
Publicado Intimação em 04/03/2022.
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04/03/2022 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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25/02/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
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24/02/2022 12:03
Juntada de Petição de manifestação
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04/02/2022 13:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.
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17/01/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
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17/01/2022 09:44
Juntada de Petição de manifestação
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16/12/2021 12:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.
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03/12/2021 15:37
Juntada de Petição de petição
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30/11/2021 18:51
Publicado Sentença em 30/11/2021.
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30/11/2021 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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26/11/2021 10:45
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2021 10:45
Juntada de Projeto de sentença
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26/11/2021 10:45
Julgado improcedente o pedido
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11/11/2021 06:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.
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04/11/2021 17:14
Conclusos para despacho
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04/11/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
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04/11/2021 14:34
Juntada de Petição de petição
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04/11/2021 13:13
Juntada de Petição de petição
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21/09/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 04:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.
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04/09/2021 06:13
Decorrido prazo de PEDRO MENDES FERREIRA em 03/09/2021 23:59.
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13/08/2021 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2021 17:07
Juntada de Petição de petição
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05/07/2021 18:43
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
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28/06/2021 08:55
Conclusos para decisão
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28/06/2021 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2021
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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