TJMT - 0006583-77.2009.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Decima Quarta Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA

CPF *28.***.*20-97

Advogados

JOSE AECIO PIRES SALOME

OAB: 3111/TO

CPF *41.***.*48-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTEFANY LINDISAY DA SILVA

CPF *53.***.*32-28

JULIANA PATRICIA DA SILVA

CPF *20.***.*00-68

MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA

ELIANA SOUZA OLIVEIRA

ALESSANDRA CRISTINA DA BOA MORTE BRANDAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 02:30

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 02:30

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/11/2024 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 18:01

    Juntada de certidão da contadoria

  • 04/11/2024 19:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/11/2024 19:08

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 04/11/2024 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 18:59

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 25/09/2024 17:02

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 23/09/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos

  • 23/09/2024 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 17:19

    Audiência de custódia realizada em/para 23/09/2024 16:00, 14ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 23/09/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 23/09/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 15:00

    Audiência de custódia designada em/para 23/09/2024 16:00, 14ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 23/09/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos

  • 23/09/2024 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 13:07

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 11:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/09/2024 11:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/09/2024 11:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/09/2024 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 13:18

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 18/07/2024 13:48

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 18/07/2024 12:48

    Desentranhado o documento

  • 18/07/2024 12:48

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:14

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2024 17:11

    Desentranhado o documento

  • 17/07/2024 17:11

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício

  • 17/07/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:26

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2024 15:22

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2024 19:49

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 19:47

    Juntada de certidão da contadoria

  • 09/07/2024 17:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/07/2024 17:31

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 08/07/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 08:50

    Devolvidos os autos

  • 05/07/2024 08:50

    Processo Reativado

  • 05/07/2024 08:50

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 05/07/2024 08:50

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2024 08:50

    Juntada de intimação de acórdão

  • 05/07/2024 08:50

    Juntada de intimação de acórdão

  • 05/07/2024 08:50

    Juntada de acórdão

  • 05/07/2024 08:50

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 08:50

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2024 08:50

    Juntada de intimação de pauta

  • 05/07/2024 08:50

    Juntada de intimação de pauta

  • 05/07/2024 08:50

    Juntada de despacho

  • 05/07/2024 08:50

    Juntada de petição

  • 05/07/2024 08:50

    Juntada de vista ao mp

  • 05/07/2024 08:50

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 08:50

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 19/01/2024 16:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 22/07/2023 03:22

    Decorrido prazo de JOSE AECIO PIRES SALOME em 21/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 14:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2023 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2023 07:55

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 14/07/2023 01:50

    Publicado Intimação em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 0006583-77.2009.8.11.0042 POLO ATIVO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, DO ADVOGADO DR.

    JOSE AECIO PIRES SALOME OAB/MT 3111-O, PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES PARA APELAÇÃO, NO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: no endereço: RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905. 12 de julho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 12/07/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2023 19:53

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 19:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/07/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 07:59

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 03/07/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 21/06/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos

  • 20/06/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 13:34

    Julgado procedente o pedido

  • 18/05/2023 18:35

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2023 15:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/05/2023 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 12:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2023 01:02

    Publicado Intimação em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 14ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 05 (cinco) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JURANDIR FLORENCIO DE CASTILHO JUNIOR PROCESSO n. 0006583-77.2009.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Atentado Violento ao Pudor]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Outros W 001 525 Q31 L11, JATAÍ - GO - CEP: 75805-290 POLO PASSIVO: Nome: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA Endereço: RUA CINCO N 11, MORADA DO OURO, CUIABÁ - MT - CEP: 78053-218 INTIMANDO: JOSE AECIO PIRES SALOME - OAB TO3111-O - CPF: *41.***.*48-68 (ADVOGADO) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO, acima qualificada, para que apresente MEMORIAIS FINAIS nos presentes autos, no prazo legal, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, JOSIANE SCHRAMM DA SILVA, digitei.

    CUIABÁ, 26 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 26/04/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:02

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 10/04/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 13:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/04/2023 17:00, 14ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

  • 05/04/2023 13:21

    Juntada de Termo de audiência

  • 04/04/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 27/02/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos

  • 25/02/2023 13:19

    Decorrido prazo de JOSE AECIO PIRES SALOME em 24/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 04:12

    Publicado Intimação em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 0006583-77.2009.8.11.0042 POLO ATIVO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, DO ADVOGADO DR.

    JOSÉ AÉCIO PIRES SALOMÉ, OAB/TO 3.111, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 04/04/2023 ÁS 17H00MIN..

    DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: 14ª Vara Criminal Data: 04/04/2023 Hora: 17:00 , no endereço: RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 . 14 de fevereiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 14/02/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2023 18:34

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 17:01

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/04/2023 17:00 14ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 16/11/2022 15:32

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2022 13:30 14ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 16/11/2022 15:28

    Juntada de Termo de audiência

  • 07/11/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2022 17:21

    Decorrido prazo de JOSE AECIO PIRES SALOME em 07/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 13:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 13:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2022 03:40

    Publicado Intimação em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 0006583-77.2009.8.11.0042 POLO ATIVO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, DO ADVOGADO DR.

    JOSÉ AÉCIO PIRES SALOMÉ, OAB/TO 3.111, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 10/11/2022 ÁS 13H30MIN.

    DADOS DA AUDIÊNCIA : Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: 14ª Vara Criminal Data: 10/11/2022 Hora: 13:30 , no endereço: RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 . 28 de setembro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 28/09/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2022 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2022 13:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2022 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 18:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2022 22:12

    Decorrido prazo de ELIANA SOUZA OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 06:44

    Decorrido prazo de JOSE AECIO PIRES SALOME em 12/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 15:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2022 07:10

    Publicado Intimação em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 07:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 04/08/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 03/08/2022 19:26

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 03/08/2022 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2022 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2022 17:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2022 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 17:03

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 16:19

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 13:30 14ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 27/06/2022 16:18

    Juntada de Termo de audiência

  • 27/06/2022 15:58

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2022 17:00 14ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 21/06/2022 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 11:03

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/06/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2022 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 15:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/04/2022 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 11:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2022 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2022 01:21

    Decorrido prazo de ELIANA SOUZA OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:20

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 06:28

    Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA DA BOA MORTE BRANDÃO em 07/03/2022 23:59.

  • 06/03/2022 07:15

    Decorrido prazo de JOSE AECIO PIRES SALOME em 03/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2022 16:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2022 21:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 21:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2022 22:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2022 22:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2022 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 09:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2022 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 02:27

    Publicado Intimação em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 21/02/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 18:37

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 22/06/2022 17:00 14ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 16/02/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 17:44

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2022 18:38

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2021 19:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2021 11:02

    Decorrido prazo de ELIANA SOUZA OLIVEIRA em 03/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 17:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2021 11:12

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 15:21

    Decorrido prazo de JOSE AECIO PIRES SALOME em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 15:20

    Decorrido prazo de JOSE AECIO PIRES SALOME em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 15:20

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 15:17

    Decorrido prazo de JULIANA PATRICIA DA SILVA em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 15:13

    Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA DA BOA MORTE BRANDÃO em 25/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 18:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2021 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 12:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2021 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 12:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2021 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 10:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2021 23:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 23:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2021 20:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 20:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2021 02:38

    Publicado Intimação em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 02:38

    Publicado Intimação em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 16/10/2021 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 15/10/2021 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 15:16

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 03/03/2022 17:00 14ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 29/09/2021 18:44

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 09:50

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/06/2021 00:23

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 15/06/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 01:03

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/06/2020 01:17

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 14/06/2017 02:36

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 12/06/2017 01:26

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 11/05/2017 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/05/2017 02:31

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 05/05/2017 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2017 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2017 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/04/2017 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/04/2017 02:37

    Movimento Legado (Cota do MP)

  • 10/04/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2017 01:41

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/04/2017 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2017 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/01/2017 02:00

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/01/2017 01:57

    Movimento Legado (Cota do MP)

  • 10/01/2017 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2016 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2016 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/12/2016 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/12/2016 02:03

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 01/12/2016 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2016 02:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/11/2016 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/11/2016 02:00

    Juntada (Juntada)

  • 20/10/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2016 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/09/2016 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/07/2016 01:47

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 03/02/2016 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/01/2016 02:25

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 25/01/2016 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2016 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/01/2016 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2016 01:44

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 13/01/2016 01:27

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 11/01/2016 02:28

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 11/01/2016 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2015 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2015 02:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2015 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/12/2015 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2015 01:50

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 17/12/2015 01:48

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 16/12/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2015 01:33

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 02/12/2015 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2015 02:14

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 19/11/2015 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2015 00:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2015 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2015 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2015 02:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2015 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/07/2015 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2014 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2014 01:20

    Movimento Legado (Cota do MP)

  • 29/07/2014 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2014 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2014 01:06

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/07/2014 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/07/2014 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2014 01:25

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 18/06/2014 02:29

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 18/06/2014 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2014 02:39

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 10/06/2014 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2014 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2014 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2014 01:17

    Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

  • 20/05/2014 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2014 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2013 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2013 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2013 02:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2013 00:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/12/2013 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/12/2013 00:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2013 01:46

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/11/2013 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2013 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/11/2013 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2013 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2013 01:58

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 17/10/2013 02:37

    Juntada (Juntada)

  • 03/10/2013 01:49

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 01/10/2013 02:08

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 25/09/2013 02:37

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/06/2013 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2013 01:31

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/06/2013 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/06/2013 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2013 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2013 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2013 01:21

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 29/04/2013 01:36

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 08/03/2013 02:23

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/03/2013 02:27

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 01/02/2013 01:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2013 01:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/01/2013 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2013 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/12/2012 02:34

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 12/12/2012 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2012 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2012 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 07/11/2012 02:46

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/11/2012 02:43

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 31/10/2012 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/10/2012 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 23/10/2012 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/10/2012 01:23

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 08/10/2012 02:35

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 08/10/2012 02:35

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/10/2012 02:25

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 08/10/2012 01:41

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/10/2012 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 21/09/2012 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/09/2012 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2012 02:00

    Despacho (Despacho)

  • 27/08/2012 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/08/2012 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2012 01:45

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 13/06/2012 01:08

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 13/06/2012 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2012 01:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2012 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2012 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/06/2012 00:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2012 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2012 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/05/2012 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 31/05/2012 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/05/2012 01:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 31/05/2012 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 31/05/2012 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 31/05/2012 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2012 01:38

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 07/05/2012 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2012 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2012 01:43

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 26/05/2009 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2009 01:17

    Remessa (Remessa)

  • 25/05/2009 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 25/05/2009 01:03

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/05/2009 02:30

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/05/2009 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 22/05/2009 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2009 01:30

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 18/05/2009 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2009 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/05/2009 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/05/2009 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/05/2009 02:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 15/05/2009 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 14/05/2009 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 14/05/2009 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2009 01:40

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2009

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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