31/01/2024 17:54

Juntada de Certidão
19/03/2023 01:34

Recebidos os autos
19/03/2023 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2023 11:32

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 03:11

Decorrido prazo de RIVAINE RESENDE GASPARELLO em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:10

Decorrido prazo de ANGELICA ANAI ANGULO em 15/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:48

Decorrido prazo de RIVAINE RESENDE GASPARELLO em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 01:11

Publicado Sentença em 01/02/2023.
01/02/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Vistos etc.

Compulsando os autos, a exequente noticia o pagamento integral da dívida por parte da executada, portanto, inexistem motivos para a continuidade do feito, mormente quando seu objetivo já foi alcançado.

Assim, nos termos do artigo 924.

II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito.

Por fim, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação da MMª.

Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Karla Arruda Grefe Juíza Leiga Vistos etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
30/01/2023 22:33

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 22:32

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2023 22:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2023 14:38

Conclusos para julgamento
27/01/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 02:58

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1053132-03.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: ANGELICA ANAI ANGULO EXECUTADO: RIVAINE RESENDE GASPARELLO Vistos, etc.

PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA.

DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja R$ 1.040,61 (um mil e quarenta reais e sessenta e um centavos), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Havendo êxito, designe data para audiência de conciliação, ocasião em que a executada poderá oferecer embargos por escrito ou oralmente, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

DA FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE PENHORA: Restando infrutíferas, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Destaco que fica expressamente vedada a penhora, via RENAJUD, tendo em vista o valor do débito.

Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se.

Por fim, façam-me os autos conclusos.

DO JUÍZO 100% DIGITAL.

Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
23/01/2023 19:10

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2023 08:37

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/01/2023 11:05

Juntada de recibo (sisbajud)
07/11/2022 14:43

Conclusos para decisão
07/11/2022 12:33

Decorrido prazo de RIVAINE RESENDE GASPARELLO em 27/10/2022 23:59.
24/10/2022 04:31

Juntada de entregue (ecarta)
03/10/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 02:24

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

Certifico que não foi possível cadastrar o endereço do executado conforme dados informados em petição inicial, e, portanto, procedo à intimação da parte exequente para informar o CEP correto do Requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Por oportuno, intimo a parte exequente para esclarecer se o endereço informado em id. 96407880 é da parte executada RIVAINE RESENDE GASPARELLO, ou de parte cujo despacho id. 93759725 determinou a exclusão (Sr.

LUIZ PAULO NOGUEIRA).
29/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 08:28

Expedição de #Não preenchido#.
29/09/2022 05:19

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/09/2022 10:01

Decorrido prazo de ANGELICA ANAI ANGULO em 31/08/2022 23:59.
05/09/2022 09:58

Decorrido prazo de LUIZ PAULO NOGUEIRA em 02/09/2022 23:59.
01/09/2022 03:06

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:52

Conclusos para despacho
25/08/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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