26/11/2024 17:34

Juntada de Certidão
15/09/2024 02:04

Recebidos os autos
15/09/2024 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/07/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 14:35

Decorrido prazo de SITEVIP INTERNET LTDA - ME em 10/06/2024 23:59
03/06/2024 01:35

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 13:50

Conclusos para julgamento
28/05/2024 13:49

Processo Reativado
23/05/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 01:56

Decorrido prazo de SITEVIP INTERNET LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:44

Publicado Decisão em 11/03/2024.
20/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 14:21

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/02/2024 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/02/2024 15:25

Processo Reativado
19/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:19

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
28/08/2023 15:22

Juntada de Certidão
12/03/2023 01:17

Recebidos os autos
12/03/2023 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/03/2023 05:59

Decorrido prazo de LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 05:59

Decorrido prazo de SITEVIP INTERNET LTDA - ME em 01/03/2023 23:59.
10/02/2023 10:53

Publicado Sentença em 10/02/2023.
10/02/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8045777-90.2017.8.11.0001.

RECONVINTE: SITEVIP INTERNET LTDA - ME EXECUTADO: LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

De acordo com o artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95: “Não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Nesse sentido: “Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, §4º, DA LEI N. 9.099/95.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Cabe ao credor indicar nos autos os bens do devedor sujeitos à constrição judicial. 2.

Na forma do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, não sendo encontrados bens passíveis de penhora, o processo será extinto, independentemente de intimação prévia do exequente, ressalvado, no entanto, o direito da parte prosseguir nos próprios autos quando localizado patrimônio sujeito à constrição judicial. 3.Garantido ao exequente o exercício do direito de ver satisfeito o seu crédito, desde que indicados objetivamente bens do devedor e a sua correlata localização, a fim de possibilitar a penhora. 4.Precedentes das Turmas Recursais: Acórdão nº 680613, 20080110517707ACJ, Relator: DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA; Acórdão nº 712870, 20121010042595ACJ, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA; Acórdão nº 675487, 20080710214632ACJ, Relator: JOSÉ GUILHERME. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 6.

Condenado o recorrente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade de justiça que lhe socorre, nos termos da Lei n. 1.060/50.

Sem honorários, ante a ausência de contrarrazões. 7.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei n. 9.099/95.” (TJDFT – 3ª TR – RI nº 20.***.***/4555-33 – Rel.

Juiz Carlos Alberto Martins Filho – j. 21/07/2015 – DJe 01/09/2015 – p. 479).

Grifei. “Ementa: RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

A extinção do feito prevista em tal dipositivo não se equivale à extinção prevista no art 924 CPC, em razão dos princípios da celeridade e simplicidade, ainda, ante a ausência de previsão legal para a hipótese de suspensão do feito, de modo que o feito pode ser desarquivado, a qualquer momento, desde que efetivamente localizados bens do devedor e não implementada a prescrição intercorrente.

Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Postula a exequente MUHLBAIER & PENNING LTDA – ME a desconstituição da sentença extintiva da ação e o arquivamento do processo, facultando a reativação. 2.

Sentença julgou extinto o feito, na forma do art. 53, 4º, da Lei nº 9.099/95. 3.

Aduziu, a recorrente, que a decisão beneficia somente o devedor, que tendo conhecimento da mesma, poderá omitir seu patrimônio por um determinado período e, após a extinção do processo, passará a ostentar normalmente seus bens. 4.

Todavia, não assiste razão à recorrente, porquanto a extinção do feito preconizada pelo art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 não se equivale à hipótese estabelecida no art. 924 do CPC, já que a extinção prevista no âmbito desta justiça especializada ostenta a finalidade precípua de simplificar o funcionamento do juizado, de modo a coibir a eternização das demandas, todavia, não impede oportuno desarquivamento, a qualquer tempo, desde que localizados bens do devedor e ainda não implementada a prescrição intercorrente. 5.

Desta forma, a decisão vai confirmada, com a ressalva de que o credor pode postular o desarquivamento do feito, desde que efetivamente tenha localizado bens passíveis de penhora do devedor. 6.

Destarte, a sentença atacada merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95.

Precedente: (Recurso Cível Nº *10.***.*73-38, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fabiana Zilles, Julgado em 25/07/2017).

RECURSO IMPROVIDO.” (TJRS – 3ª TR – RI nº 0043116-70.2017.8.21.9000 – rel. juiz FABIO VIEIRA HEERDT – j. 24/05/2018).

Grifei.

Isto posto: a) indefiro o pedido de suspensão da execução pelo prazo de 15 (quinze) dias; b) restando incabível diligências do juízo na busca de dados dos possíveis Devedores/endereços/bens, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito; c) a parte Exequente poderá, por simples petição, promover o desarquivamento e respectivo prosseguimento da execução na eventual localização de bens do Devedor, se for o caso; c.1) o prosseguimento dependerá, porém, da atualização do crédito e, indicação pelo(s) Credor(es), conforme o caso, de dados objetivos do(s) endereço(s) do(s) Devedor(es) ou, no caso de penhora, a descrição exata do bem e sua respectiva localização, sob pena de indeferimento; e, d) registre que, decorrido 01 (um) ano desta decisão (08/02/2024), terá início o prazo da prescrição intercorrente (o mesmo da pretensão material).

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.C.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
08/02/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 18:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/01/2023 12:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/11/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:40

Conclusos para decisão
13/10/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 17:05

Decorrido prazo de SITEVIP INTERNET LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.
30/09/2022 03:09

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 8045777-90.2017.8.11.0001.

IMPETRANTE: SITEVIP INTERNET LTDA - ME VÍTIMA: LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN Visto.

I – Inexistindo pagamento voluntário, defiro o pedido de penhora, na seguinte forma: CREDOR: SITEVIP INTERNET LTDA - ME CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-93 DEVEDOR: LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN CPF/CNPJ: *33.***.*90-82 VALOR: R$ 4.323,59 (quatro mil trezentos e vinte e três mil e cinquenta e nove centavos).

II – Caso haja requerimento do Credor, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, expeça-se “Certidão de Dívida”, que deverá conter os dados do(s) título(s) extrajudicial(is), à disposição da parte em Secretaria, bem como, promova inclusão no sistema SERASAJUD, se possível (oficie-se, caso necessário).

Registro que todas as despesas decorrentes do ato, são de responsabilidade da parte Credora junto ao Cartório de Notas.

A atualização deve ocorrer na forma do art. 11, da Lei nº 9.492/97 (ato de reponsabilidade da parte Credora).

III - SISBAJUD.

A possibilidade de reiteração automática de tentativa de penhora no sistema Sisbajud (teimosinha), deve limitar-se ao prazo de 10 (dez) dias seguidos, de forma a compatibilizar o instrumento com os princípios dos juizados especiais (efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade).

IV - RENAJUD.

Pesquisa negativa, segue anexo o protocolo.

V - INFOJUD.

A resposta foi positiva, permanecendo em Secretaria o resultado, para conferência em balcão (parte e/ou advogado), vedada a extração de cópia por qualquer meio (xerocópia/foto/filmagem etc); VI – ANOREG.

Caso positiva a pesquisa, segue resultado para conhecimento e, se for o caso, indicação do imóvel que pretende a penhora.

VII - CONCLUSÃO. a) seguem as respostas dos sistemas Sisbajud, Renajud e Anoreg.

No sistema Anoreg, se positiva a resposta, cumpre ao Credor indicar o interesse na eventual penhora, no prazo de 5 (cinco) dias; No sistema Infojud, segue o resultado em Secretaria para consulta. b) em caso positivo e integral da penhora no sistema Sisbajud: b.1) designe-se audiência de conciliação, conforme determina o art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que a(s) parte(s) Devedora(s) poderá(rão) oferecer embargos do devedor por escrito ou oralmente, no caso de execução de título extrajudicial ou, intime(m)-se o(s) Devedor(res), para apresentação de embargos do devedor no prazo de 15 (quinze) dias, na execução de título judicial. b.2) ainda que parcial, desde logo, oficie-se à conta única do TJMT, solicitando a vinculação do valor aos autos.

Do mesmo modo, intime-se o Credor, para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, dados bancários para eventual expedição de alvará; c) do contrário (negativa ou parcial, neste caso sem prejuízo do item “b.2”), e não decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do pedido inicial de execução, intime-se a parte Credora para atualizar o valor da execução e indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. c.1) Se já decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do pedido inicial de execução, sem prejuízo do item “b.2”, voltem conclusos na pasta de urgência.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
28/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2022 08:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/09/2022 08:33

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
09/09/2022 15:59

Juntada de recibo (sisbajud)
19/05/2022 11:45

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 17:16

Conclusos para decisão
17/02/2022 13:02

Mov. [143] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
10/09/2021 06:55

Mov. [142] - Petição: Juntada de Petição de Petição
02/09/2021 14:21

Mov. [141] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRUNA BATTISTELLA) em 02/09/21 * Representante da parte Sitevip Internet Ltda EPP, Referente ao evento Expedição de Certidão(31/08/21)
31/08/2021 14:32

Mov. [140] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
31/08/2021 14:32

Mov. [139] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Sitevip Internet Ltda EPP)
31/08/2021 14:32

Mov. [138] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Tendo em vista, que não houve resposta da comarca deprecada, intimo a reclamante para requerer o que é de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.
04/02/2021 10:09

Mov. [137] - Expedição de documento: Expedição de Cumprimento Genérico
04/02/2021 10:00

Mov. [136] - Documento assinado(a): Ofício assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Certidão(04/02/21)
04/02/2021 09:57

Mov. [135] - Documento registrado(a): Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
04/02/2021 09:47

Mov. [134] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ SECAP TJRJ
04/02/2021 09:47

Mov. [133] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que, tendo em vista a resposta juntada nessa movimentação, encaminharei Ofício via malote para a SECAP TJRJ cobrando informações de distribuição.
15/01/2021 10:59

Mov. [132] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
15/01/2021 10:59

Mov. [131] - Expedição de documento: Expedição de Cumprimento Genérico
21/08/2020 05:00

Mov. [130] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
21/08/2020 05:00

Mov. [129] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico
21/08/2020 04:25

Mov. [128] - Documento assinado(a): Carta de Precatória assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Cumprimento Genérico(18/08/20)
18/08/2020 04:25

Mov. [127] - Documento registrado(a): Carta Precatória expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
18/08/2020 04:19

Mov. [126] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória/p/ LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN
18/08/2020 04:19

Mov. [125] - Expedição de documento: Expedição de Cumprimento Genérico
27/07/2020 12:22

Mov. [123] - Documento registrado(a): Carta Precatória expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
22/05/2020 05:40

Mov. [122] - Expedição de documento: Expedição de Carta Precatória/p/ LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN
22/05/2020 05:40

Mov. [121] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que em conformidade com a Portaria-Conjunta n.247, de 16 de março de 2020, os ofícios e mandados só serão encaminhados após o retorno das atividades forenses.
22/04/2020 20:03

Mov. [120] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o
22/04/2020 20:03

Mov. [119] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Sitevip Internet Ltda EPP teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha
27/03/2020 05:10

Mov. [118] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir carta precatória
27/03/2020 05:10

Mov. [117] - Expedição de documento: Expedição de Cumprimento Genérico
26/03/2020 13:05

Mov. [116] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
26/03/2020 13:05

Mov. [115] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN)
26/03/2020 13:05

Mov. [114] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Sitevip Internet Ltda EPP)
26/03/2020 13:05

Mov. [113] - Mero expediente: Mero expediente
22/10/2019 11:30

Mov. [112] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
22/10/2019 11:25

Mov. [111] - Mudança de Endereço Parte: O endereço da Parte LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN foi alterado
16/10/2019 14:08

Mov. [110] - Petição: Juntada de Petição de Petição
16/10/2019 10:01

Mov. [109] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que a advg. BRUNA BATTISTELLA 16839N-MT, fez a leitura do infojud em secretaria, nesta data.
07/10/2019 05:18

Mov. [108] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRUNA BATTISTELLA) em 07/10/19 * Representante da parte Sitevip Internet Ltda EPP, Referente ao evento Expedição de Certidão(25/09/19)
04/10/2019 20:02

Mov. [107] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o
04/10/2019 20:02

Mov. [106] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Sitevip Internet Ltda EPP teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha
25/09/2019 11:38

Mov. [105] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
25/09/2019 11:38

Mov. [104] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Sitevip Internet Ltda EPP)
25/09/2019 11:38

Mov. [103] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que esta arquivada em pasta própria nesta secretaria, informações provenientes do INFOJUD.
24/09/2019 10:22

Mov. [102] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
24/09/2019 10:22

Mov. [101] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN)
24/09/2019 10:22

Mov. [100] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Sitevip Internet Ltda EPP)
24/09/2019 10:22

Mov. [99] - Mero expediente: Mero expediente
04/07/2019 13:25

Mov. [98] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
03/06/2019 20:05

Mov. [97] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o
03/06/2019 20:05

Mov. [96] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Sitevip Internet Ltda EPP teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha
22/05/2019 13:50

Mov. [95] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar providência/diligência
22/05/2019 13:50

Mov. [94] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN)
22/05/2019 13:50

Mov. [93] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Sitevip Internet Ltda EPP)
22/05/2019 13:50

Mov. [92] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line
27/03/2019 09:52

Mov. [91] - Petição: Juntada de Petição de Petição
31/01/2019 12:27

Mov. [90] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
24/01/2019 10:04

Mov. [89] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado TALITHA LAILA RIBEIRO habilitado automaticamente no processo para a parte: Sitevip Internet Ltda EPP
24/01/2019 10:04

Mov. [88] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
17/12/2018 21:10

Mov. [87] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Sitevip Internet Ltda EPP teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha
06/12/2018 14:10

Mov. [86] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
06/12/2018 14:10

Mov. [85] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Sitevip Internet Ltda EPP)
06/12/2018 14:10

Mov. [84] - Expedição de documento: Expedição de Intimação INTIMO A PARTE EXEQUENTE DO RENAJUD NEGATIVO JUNTADO NOS AUTOS, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
23/11/2018 21:06

Mov. [83] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o
23/11/2018 21:06

Mov. [82] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Sitevip Internet Ltda EPP teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha
13/11/2018 11:08

Mov. [81] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
13/11/2018 11:08

Mov. [80] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN)
13/11/2018 11:08

Mov. [79] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Sitevip Internet Ltda EPP)
13/11/2018 11:08

Mov. [78] - Mero expediente: Mero expediente
05/10/2018 11:12

Mov. [77] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
25/09/2018 06:32

Mov. [76] - Petição: Juntada de Petição de Petição
18/09/2018 06:29

Mov. [75] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA) em 18/09/18 * Representante da parte Sitevip Internet Ltda EPP, Referente ao evento Expedição de Intimação(11/09/18)
11/09/2018 10:57

Mov. [74] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
11/09/2018 10:57

Mov. [73] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Sitevip Internet Ltda EPP)
11/09/2018 10:57

Mov. [72] - Expedição de documento: Expedição de Intimação INTIMO A PARTE CREDORA DO BACENJUD JUNTADO NOS AUTOS, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
30/08/2018 12:25

Mov. [71] - Documento: Juntada de Alvará
29/08/2018 11:23

Mov. [70] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar providência/diligência
29/08/2018 11:23

Mov. [69] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line
21/08/2018 13:56

Mov. [68] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
09/08/2018 20:04

Mov. [67] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o
08/08/2018 13:49

Mov. [66] - Documento: Juntada de Alvará
30/07/2018 13:33

Mov. [65] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA) em 30/07/18 * Representante da parte Sitevip Internet Ltda EPP, Referente ao evento Expedição de Intimação(30/07/18)
30/07/2018 13:29

Mov. [64] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
30/07/2018 13:29

Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN)
30/07/2018 13:29

Mov. [62] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Sitevip Internet Ltda EPP)
30/07/2018 13:29

Mov. [61] - Expedição de documento: Expedição de Intimação INTIMO DO BACENJUD POSITIVO JUNTADO NOS AUTOS, MANIFESTE A PARTE INTERESSADA NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
18/07/2018 09:35

Mov. [60] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar providência/diligência
18/07/2018 09:35

Mov. [59] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line
13/06/2018 10:19

Mov. [58] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
13/06/2018 10:19

Mov. [57] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que decorreu o prazo e não houve pagamento voluntário.
13/06/2018 10:18

Mov. [56] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)
13/06/2018 10:18

Mov. [55] - Alteração de Classe e: ou Assunto/Alteração de Classe e/ou Assunto/(Classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Execução de Título Judicial)
28/05/2018 12:45

Mov. [54] - Petição: Juntada de Petição de Petição
16/04/2018 20:03

Mov. [53] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o
04/04/2018 14:49

Mov. [52] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar prazo
04/04/2018 14:49

Mov. [51] - Expedição de documento: Expedição de Cumprimento Genérico
04/04/2018 14:48

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN)
04/04/2018 14:48

Mov. [49] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimo a parte reclamada para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de bloqueio e incidência da multa de 10%, (ART.523 §1º E ARTS: 77,79
04/04/2018 14:46

Mov. [48] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
16/03/2018 07:05

Mov. [47] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento
10/01/2018 13:37

Mov. [46] - Definitivo: Arquivado Definitivamente/(MOTIVO DA BAIXA: EXTINÇÃO PROCESSO)
06/11/2017 21:03

Mov. [45] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o
31/10/2017 06:32

Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRUNA BATTISTELLA) em 31/10/17 * Representante da parte Sitevip Internet Ltda EPP, Referente ao evento Homologada a Transação(26/10/17)
26/10/2017 14:41

Mov. [43] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Aguardar providência/diligência
26/10/2017 14:41

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN)
26/10/2017 14:41

Mov. [41] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Sitevip Internet Ltda EPP)
26/10/2017 14:41

Mov. [40] - Homologação de Transação: Homologada a Transação
19/10/2017 06:55

Mov. [39] - Conclusão: Conclusos para Homologação/Juiz(íza) Auxiliar WALTER PEREIRA DE SOUZA
19/10/2017 06:55

Mov. [38] - Audiência: Audiência Conciliação Cancelada CONSTA NO MOV. 35 MINUTA DE ACORDO.
19/10/2017 02:29

Mov. [37] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado DANNIELLE NAYARA MAIERON habilitado automaticamente no processo para a parte: LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN
19/10/2017 02:29

Mov. [36] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
18/10/2017 16:29

Mov. [35] - Documento: Juntada de Minuta de Acordo
01/08/2017 06:07

Mov. [34] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRUNA BATTISTELLA) em 01/08/17 * Representante da parte Sitevip Internet Ltda EPP, Referente ao evento Expedição de Certidão(28/07/17)
28/07/2017 13:53

Mov. [33] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN
28/07/2017 13:52

Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Sitevip Internet Ltda EPP)
28/07/2017 13:52

Mov. [31] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN
28/07/2017 13:52

Mov. [30] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 19 de Outubro de 2017 às 09:50)
28/07/2017 13:52

Mov. [29] - Audiência: Audiência Conciliação Cancelada
28/07/2017 13:52

Mov. [28] - Expedição de documento: Expedição de Certidão TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA A CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA.
28/07/2017 13:47

Mov. [26] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN
28/07/2017 13:47

Mov. [25] - Expedição de documento: Expedição de Citação
28/07/2017 13:46

Mov. [24] - Mudança de Endereço Parte: O endereço da Parte LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN foi alterado
24/07/2017 12:48

Mov. [23] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
24/07/2017 12:48

Mov. [22] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado BRUNA BATTISTELLA habilitado automaticamente no processo para a parte: Sitevip Internet Ltda EPP
24/07/2017 12:48

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/07/2017 14:19

Mov. [20] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA) em 20/07/17 * Representante da parte Sitevip Internet Ltda EPP, Referente ao evento Expedição de Intimação(11/07/17)
11/07/2017 13:31

Mov. [19] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Sitevip Internet Ltda EPP)
11/07/2017 13:31

Mov. [18] - Expedição de documento: Expedição de Intimação DIANTE DO AR NEGATIVO JUNTADO NOS AUTOS, INTIMO A PARTE PROMOVENTE PARA APRESENTAR ENDEREÇO ATUALIZADO (RUA, Nº, BAIRRO, CEP) DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
11/07/2017 13:31

Mov. [17] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
26/06/2017 13:18

Mov. [16] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN
26/06/2017 13:17

Mov. [15] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN
26/06/2017 13:17

Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Citação
26/06/2017 13:16

Mov. [13] - Mudança de Endereço Parte: O endereço da Parte LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN foi alterado
13/06/2017 12:42

Mov. [12] - Petição: Juntada de Petição de Petição
13/06/2017 11:28

Mov. [11] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA) em 13/06/17 * Representante da parte Sitevip Internet Ltda EPP, Referente ao evento Expedição de Intimação(12/06/17)
12/06/2017 12:57

Mov. [10] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
12/06/2017 12:14

Mov. [9] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Sitevip Internet Ltda EPP)
12/06/2017 12:14

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Intimação INTIMO A PARTE PROMOVENTE PARA MANIFESTAR ACERCA DOS AR NEGATIVO JUNTADO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
30/05/2017 12:07

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN
25/05/2017 06:51

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para LAIZ ANTONIA DE CARVALHO MONDIN
25/05/2017 06:51

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para Sitevip Internet Ltda EPP) em 25/05/17 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(25/05/17)
25/05/2017 06:51

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 16 de Agosto de 2017 às 10:40)
25/05/2017 06:51

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá
25/05/2017 06:51

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB21195OMT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2017

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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