30/06/2025 21:05

Recebidos os autos
30/06/2025 21:05

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
30/06/2025 21:05

Juntada de Juntada de Informações
27/05/2025 17:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 17:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
07/05/2024 09:39

Recebidos os autos
07/05/2024 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/05/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 01:57

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:33

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 01:50

Publicado Intimação em 11/03/2024.
20/03/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
11/03/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024 08:03

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 08:03

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 16:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto
05/03/2024 14:40

Conclusos para julgamento
31/01/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2023 04:50

Publicado Decisão em 07/12/2023.
08/12/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 15:35

Decisão interlocutória
05/10/2023 17:22

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:16

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 12:33

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 10:42

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 17:59

Conclusos para decisão
08/11/2022 21:03

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 12:16

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 10:56

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
08/11/2022 10:55

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 19:00

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DECISÃO Processo: 1000786-19.2022.8.11.0052.

AUTOR: ANTONIO MENDES PEREIRA AUTOR(A): MARIA ROSA DA SILVA PEREIRA REU: WESLLEY SANTOS DE MENDONCA, EDAIANE LUZIA FERREIRA BERNARDES

Vistos.

Trata-se de ação de imissão de posse, com pedido de tutela antecipada (liminar possessória de imissão na posse), proposta Antônio Mendes Pereira e Maria Rosa da Silva Pereira, em face de Weslley Mendonça.

Este Juízo recebeu a inicial, indeferindo o pedido de tutela (ID 92328842).

Em sua contestação, a parte requerida, arguiu preliminar de necessidade de emenda da inicial, por constar o endereço errado dos autores, bem como, arguiu a necessidade de conexão ao feito n. 1000539- 72.2021.8.11.0052.

No mérito, pugnou pelo julgamento improcedente da demanda (ID 94491166).

Impugnou-a a parte autora, ratificando o narrado na inicial e requerendo a designação de audiência de justificação, para reanalise da liminar (ID 96721193). É o relato.

Fundamento e Decido.

DA CONEXÃO Após observação dos autos mencionados, verifico haver a necessidade da reunião dos processos referidos para evitar a prolação de decisões conflitantes, observada a previsão do art. 55, §3°, do CPC: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. (...) § 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

Desse modo, DETERMINO a reunião dos processos de n. 1000786-19.2022.8.11.0052 e n. 1000539-72.2021.8.11.0052, de modo a este Juízo proceder à análise dos feitos de forma conjunta, evitando decisões conflitantes.

DA EMENDA À INICIAL Visando buscar a clareza processual, deverá a parte autora apresentar comprovante de residência atualizado ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção feito, por não atender o disposto no art. 319 e ss., do CPC.

DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO No que se refere a designação de audiência de justificação, para realize da liminar indeferida, verifico não se fazer necessário, uma vez que persistem os motivos ensejadores do indeferimento, qual seja a prorrogação da suspensão de novos despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse, até o dia 31 de outubro de 2022.

DAS ESPEFICAÇÕES DE PROVAS INTIMEM-SE as partes para manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, ou tragam ao feito sua concordância ao julgamento antecipado da lide.

Após, voltem-me para deliberar.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Rio Branco-MT, data inserida pelo sistema.

Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza Substituta (Documento assinado digitalmente).
04/11/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:47

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 00:48

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 00:48

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 00:48

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 00:48

Publicado Intimação em 13/10/2022.
12/10/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1000786-19.2022.8.11.0052 POLO ATIVO: ANTONIO MENDES PEREIRA e outros ADVOGADO: MAXSUELBER FERRARI POLO PASSIVO: WESLLEY SANTOS DE MENDONCA e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, do polo ativo por intermédio de seu advogado para apresentar comprovante de residência atualizado ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção feito, por não atender o disposto no art. 319 e ss., do CPC, bem como para manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, ou tragam ao feito sua concordância ao julgamento antecipado da lide.

Rio Branco/MT, 10 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
10/10/2022 07:26

Apensado ao processo 1000539-72.2021.8.11.0052
10/10/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:08

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2022 17:31

Conclusos para decisão
03/10/2022 15:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/10/2022 00:45

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

Termo de audiência26/09/2022
29/09/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 08:40

Audiência de Conciliação realizada para 26/09/2022 12:00 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.
12/09/2022 05:03

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 13:41

Decorrido prazo de WESLLEY SANTOS DE MENDONCA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 15:50

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 12:42

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 11:23

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 01:54

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 09:26

Expedição de Mandado.
15/08/2022 08:36

Audiência de Conciliação designada para 26/09/2022 12:00 VARA ÚNICA DE RIO BRANCO.
15/08/2022 07:16

Publicado Decisão em 15/08/2022.
13/08/2022 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 19:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2022 19:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/08/2022 19:15

Decisão interlocutória
25/07/2022 16:32

Conclusos para decisão
25/07/2022 16:31

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:31

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:27

Juntada de Certidão
23/07/2022 14:45

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2022 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/07/2022 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2022

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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