17/07/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 14:10

Baixa Definitiva
16/06/2023 14:10

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/06/2023 14:10

Transitado em Julgado em 17/05/2023
16/06/2023 14:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/06/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 14:54

Decisão interlocutória
18/05/2023 00:21

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA DE SOUZA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE WAGNER DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:21

Decorrido prazo de Fabiano de Tal em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:21

Decorrido prazo de WILSON FERNANDES DA SILVA em 17/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:51

Conclusos para despacho
03/05/2023 00:20

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA DE SOUZA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:20

Decorrido prazo de Fabiano de Tal em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE WAGNER DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:20

Publicado Acórdão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 09:17

Juntada de Petição de certidão
24/04/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO ASSACADO DE OMISSO E CONTRADITÓRIO – VÍCIO NÃO VERIFICADO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - O recurso de embargos de declaração é a ferramenta processual ofertada às partes para impugnar decisão judicial contraditória, obscura ou omissa (artigo 1.022 do CPC), no sentido de aclará-la, integrá-la à realidade dos autos, evitando que pontos nucleares ao deslinde da lide restem negligenciados.

II - Não há que se falar em impedimento ao livre exercício da atividade parlamentar dos embargantes, mormente porque a advertência se deu justamente em decorrência dos indícios de desvio da atividade dos edis, que estariam causando embaraços ao andamento da ação possessória.
22/04/2023 10:51

Expedição de Outros documentos
21/04/2023 10:55

Conhecido o recurso de DANIELLI NUNES DA SILVA - CPF: *97.***.*60-97 (EMBARGANTE) e não-provido
20/04/2023 21:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2023 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2023 09:57

Conclusos para julgamento
17/04/2023 09:56

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/04/2023 21:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2023 00:20

Publicado Acórdão em 05/04/2023.
05/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA CAUTELAR– APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA PARA QUE OS AGRAVANTE SE ABSTENHAM DE PRATICAR ATO QUE ALTERE O ESTADO DE FATO DO BEM OU DIREITO LITIGIOSO – OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS – INDÍCIOS DE CONDUTA ILEGAL SE VALENDO DA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - No caso vertente, uma vez verificados indícios de que os agravantes, investidos de cargos públicos, estão atuando em favor do interesse privado do autor quanto à lide em questão, a qual, não possui qualquer pertinência com o interesse público e os cargos que ocupam, se mostra cabível a reprimenda, a fim que de inibir a reiteração de condutas vedadas.

II - Mais precisamente, depreende-se do teor da decisão recorrida, que os agravantes ocupam, respectivamente, os cargos de vice-prefeito, vereador e secretário municipal e estariam incorrendo nos crimes de advocacia administrativa (artigo 321 do Código Penal) e associação criminosa (artigo 288 do Código Penal).
03/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 14:04

Conhecido o recurso de DANIELLI NUNES DA SILVA - CPF: *97.***.*60-97 (AGRAVANTE) e não-provido
30/03/2023 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
19/03/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
19/03/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
19/03/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
19/03/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
19/03/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
19/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
19/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
19/03/2023 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 17/03/2023.
17/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Março de 2023 a 31 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
15/03/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 11:09

Conclusos para julgamento
03/02/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:15

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA DE SOUZA em 02/02/2023 23:59.
11/12/2022 04:56

Juntada de entregue (ecarta)
10/11/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 00:34

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA DE SOUZA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:34

Decorrido prazo de WILSON FERNANDES DA SILVA em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2022 00:16

Publicado Intimação em 17/10/2022.
17/10/2022 00:16

Publicado Intimação em 17/10/2022.
15/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

Ante o exposto, NÃO ATRIBUO efeito suspensivo ao recurso.

Publique-se e intimem-se, advertindo-se a parte agravada do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15.

Cumpra-se.
13/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:06

Não Concedida a Medida Liminar
30/09/2022 00:00

Intimação

Certifico, que o processo de n. 1019764-06.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 28/09/2022 23:53:58 e distribuído inicialmente para o Des(a).

GUIOMAR TEODORO BORGES
29/09/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 09:08

Conclusos para decisão
29/09/2022 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 08:56

Juntada de Petição de certidão
29/09/2022 06:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 06:10

Juntada de Certidão
28/09/2022 23:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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