TJMT - 0000947-32.2018.8.11.0005

1ª instância - Diamantino - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFERSON RODRIGUES PACHECO

CPF *22.***.*49-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA

CPF *59.***.*93-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:25

    Expedição de Carta precatória

  • 19/07/2023 06:51

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 06:51

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/07/2023 06:50

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:23

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2023 09:16

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2023 09:14

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2023 09:12

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:48

    Transitado em Julgado em 17/07/2023

  • 07/07/2023 15:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos

  • 06/07/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 11:27

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 03/07/2023 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/06/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:27

    Expedição de Carta precatória

  • 16/06/2023 11:03

    Desentranhado o documento

  • 16/06/2023 11:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2023 09:16

    Desentranhado o documento

  • 14/06/2023 09:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2023 09:15

    Desentranhado o documento

  • 14/06/2023 09:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/12/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2022 12:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 02:27

    Publicado Citação em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DIAMANTINO VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.

    JUIZ DE DIREITO RAUL LARA LEITE PROCESSO: 0000947-32.2018.8.11.0005 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito] POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: JEFERSON RODRIGUES PACHECO Endereço: Psicultura Princesa - Estrada da Usina, Zona Rural, ALTO PARAGUAI - MT - CEP: 78410-000 ADVOGADO: CITANDO: Nome: JEFERSON RODRIGUES PACHECO, brasileiro, solteiro, natural de Dourados MS, RG 1639263 SSP/MT CPF: *22.***.*49-52, filho de Loredi Pacheco e Fatima Aparecida Rodrigues- Endereço: Lugar incerto e não sabido FINALIDADE: CITAÇÃO do(a,s) DENUNCIADO(A,S), acima qualificado, do inteiro teor da referida denúncia, bem como intimando-o para apresentar defesa, no prazo de 10 dias, através de advogado constituído ou querendo, solicitar, a nomeação de um Defensor Público para fazer sua defesa.

    RESUMO DA INICIAL: Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público contra JEFERSON RODRIGUES PACHECO pela prática do crime tipificado no artigo.306 da Lei 9.503/97.

    DECISÃO:Vistos, etc.Acolho o requerimento ministerial ao Id. 73604779.Expeça-se edital de citação para o denunciado JEFERSON RODRIGUES PACHECO, devidamente qualificado, com prazo de 15 (quinze) dias, para responder por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a acusação.Decorrido o prazo do edital e da resposta, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Cumpra-se.Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente)RAUL LARA LEITE.Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, MARILZA APARECIDA RAIMUNDO KROLING, digitei.

    Diamantino, 28 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

  • 28/09/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/01/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 15:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2021 09:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2021 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2021 07:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.***.***/0001-57 em 04/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2020 21:17

    Recebidos os autos

  • 29/12/2020 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 16:48

    Juntada de Petição de denúncia

  • 21/12/2020 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 01:27

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 10/03/2020 02:35

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 10/03/2020 02:32

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 03/03/2020 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2019 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/11/2019 01:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/10/2019 01:50

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 11/10/2019 01:59

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 04/10/2019 01:53

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 03/10/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2019 01:45

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 10/07/2019 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 10/07/2019 01:04

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/06/2019 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/05/2019 01:30

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 02/05/2019 01:37

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 25/04/2019 01:26

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 24/04/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2019 01:58

    Juntada (Juntada de AR)

  • 19/02/2019 01:57

    Juntada (Juntada de AR)

  • 18/02/2019 01:24

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 14/02/2019 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/02/2019 02:39

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 31/01/2019 02:24

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 30/01/2019 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 15/01/2019 01:23

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/01/2019 02:37

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/01/2019 02:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/01/2019 01:01

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/10/2018 01:27

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 25/10/2018 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 19/10/2018 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2018 02:11

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 04/10/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2018 01:28

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 03/10/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2018 01:55

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 19/09/2018 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2018 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/09/2018 01:23

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 11/09/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2018 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 09/04/2018 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2018 01:41

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 06/04/2018 01:30

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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