11/04/2024 07:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
11/04/2024 07:53

Transitado em Julgado em 05/04/2024
07/03/2024 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2024 Petição Nº 888457/2023 - AgInt
06/03/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
05/03/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0888457 - AgInt no AREsp 2394988 - Publicação prevista para 07/03/2024
04/03/2024 23:59

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA EMA LTDA , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00888457/2023 - AgInt no AREsp 2394988/MT
20/02/2024 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2024-AJC-4T)
16/02/2024 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/02/2024
15/02/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
15/02/2024 15:35

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00888457/2023 - AgInt no AREsp 2394988/MT
18/10/2023 08:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
18/10/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
17/10/2023 20:35

Determinada a distribuição do feito
02/10/2023 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
02/10/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/09/2023 e término em 29/09/2023, para ELIZEU DO NASCIMENTO SILVA apresentar resposta à petição n. 888457/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 329.
08/09/2023 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/09/2023 Petição Nº 888457/2023 -
06/09/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
06/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 888457/2023. Publicação prevista para 08/09/2023)
06/09/2023 11:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 888504/2023
06/09/2023 11:36

Protocolizada Petição 888504/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/09/2023
06/09/2023 11:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 888457/2023
06/09/2023 11:28

Protocolizada Petição 888457/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/09/2023
17/08/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023
16/08/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/08/2023
16/08/2023 15:10

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA EMA LTDA
08/08/2023 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
08/08/2023 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 07/08/2023, para CONSTRUTORA EMA LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
03/07/2023 05:34

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 03/07/2023
30/06/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado
30/06/2023 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202302146534. Publicação prevista para 03/07/2023)
30/06/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
21/06/2023 19:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial n. 1019693-04.2022.8.11.0000.

Trata-se de Recurso Especial com pedido de efeito suspensivo interposto pela Construtora Ema LTDA, contra o acórdão da Quarta Câmara de Direito Privado, que deu provimento ao recurso para restabelecer a assistência judiciária pleiteada pelo agravante.

Ocorre que o direito controvertido foi amplamente enfrentado por órgão Colegiado deste Egrégio Tribunal de Justiça, situação jurídica que força reconhecer que em face da amplitude e da excepcionalidade do pedido de suspensão do v. acórdão, necessário se faz analisar a pretensão após as contrarrazões.

Deve ser observado, por relevante, que para a excepcional concessão do efeito suspensivo, em atenção ao que dispõe o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, mostra-se necessária a comprovação de dois requisitos legais, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso, isto é, a existência de razões capazes de levar ao acolhimento dos fundamentos recursais apto a autorizar a suspensão da decisão recorrida, bem como o perigo da demora, representado pela demonstração inequívoca de que a imediata produção dos efeitos impõe risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Desse modo, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.

Publique-se. Às providências.

Cuiabá, data da assinatura digital.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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