05/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:40

Recebidos os autos
12/05/2025 09:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/05/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 11:05

Transitado em Julgado em 28/04/2025
26/04/2025 02:12

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES ALVIM em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:12

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO em 25/04/2025 23:59
12/04/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 03:01

Publicado Intimação em 01/04/2025.
02/04/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos
07/03/2025 12:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO em 31/10/2024 23:59
10/10/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:03

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 05:00

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/09/2024 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59
11/09/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:07

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES ALVIM em 04/09/2024 23:59
05/09/2024 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO em 04/09/2024 23:59
29/08/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 20:09

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 20:09

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/04/2024 15:42

Processo Desarquivado
18/11/2023 15:42

Arquivado Provisoramente
17/11/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 09:52

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

Intimo o Inventariante, na pessoa de seu Procurador, para que no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra as providências requeridas no Ofício juntado ao id 134453212, comprovando nos autos.
14/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 17:39

Juntada de Ofício
22/10/2023 17:03

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 20:36

Conclusos para despacho
05/09/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 06:49

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023-GAB 1ª VARA CÍVEL, INTIMO a parte Exequente para se manifestar nos autos acerca da certidão negativa de id. 126269044, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 17:12

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2023 15:52

Expedição de Mandado
04/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 02:42

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO da parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o pagamento de diligência do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado, inclusive para cumprimento do ato por aplicativo de Whatsapp.

A Guia de Recolhimento deverá ser gerada no site do TJMT (www.tjmt.jus.br -> serviços -> guias -> Diligência -> Emissão de guia de diligência), conforme Provimento 07/2017 – CGJ.
23/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001540-05.2022.8.11.0005.

REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO INVENTARIADO: HUMBERTO SOARES ALVIM REQUERIDO: MARIA APARECIDA VASCONCELOS SOARES Vistos etc.

Indefiro o pedido retro, vez que não há comprovação de que os acessos feitos ao processo sejam de procuradores da inventariante.

Intimem-se e cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) André Luciano Costa Gahyva Juiz de Direito
09/06/2023 11:16

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001540-05.2022.8.11.0005.

REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO INVENTARIADO: HUMBERTO SOARES ALVIM REQUERIDO: MARIA APARECIDA VASCONCELOS SOARES Vistos etc.

Indefiro o pedido retro, vez que não há comprovação de que os acessos feitos ao processo sejam de procuradores da inventariante.

Intimem-se e cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) André Luciano Costa Gahyva Juiz de Direito
29/05/2023 10:32

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 02:54

Decorrido prazo de RAUL CAJU CARDOSO em 02/03/2023 23:59.
17/02/2023 09:02

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 13:38

Decorrido prazo de EMILIANO PEGGION DE CARVALHO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:38

Decorrido prazo de RAUL CAJU CARDOSO em 10/02/2023 23:59.
06/02/2023 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2023.
05/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

Intimo o patrono do Autor para querendo manifestar nos autos acerca da Certidão juntada pelo Sr.

Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito
02/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 10:34

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/12/2022 18:41

Expedição de Mandado
19/12/2022 01:53

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 07:44

Decorrido prazo de RAUL CAJU CARDOSO em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 16:29

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 05:43

Publicado Intimação em 16/11/2022.
16/11/2022 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
15/11/2022 00:00

Intimação

Intimo o patrono do Autor para querendo manifestar nos autos acerca da Certidão juntada pelo Sr.

Oficial de Justiça.
14/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 21:06

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO em 26/10/2022 23:59.
07/11/2022 21:07

Decorrido prazo de RAUL CAJU CARDOSO em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 14:56

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 01:02

Publicado Intimação em 19/10/2022.
27/10/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
24/10/2022 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2022 16:18

Expedição de Mandado.
19/10/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 00:00

Intimação

INTIMO a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para juntar novamente a petição de id 97752122, tendo em vista o erro no arquivo, impossibilitando o acesso.
17/10/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 03:44

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

Intimo o patrono do Autor, para providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento de diligência do Oficial de Justiça, a Guia de Recolhimento deverá ser gerada no site do TJMT, www.tjmt.jus.br. (em serviços - > guias - > Diligência - > Emissão de guia de diligência), conforme Provimento 07/2017 – CGJ CNGC - Depósito de Diligências - Art.11 – Expedido o mandado, a parte interessada deverá efetuar o pagamento de diligências do Oficial de Justiça no prazo de 5(cinco) dias, excepcionando os casos de isenção prevista sem lei.
04/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 06:16

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001540-05.2022.8.11.0005.

REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO INVENTARIADO: HUMBERTO SOARES ALVIM REQUERIDO: MARIA APARECIDA VASCONCELOS SOARES

VISTOS.

RECEBO os autos de inventário.

DETERMINO o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária ao final do processo, pois, em se tratando de inventário e até prova em contrário, cumpre ao espólio o pagamento das referidas despesas: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM ANTERIORES DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO MONOCRATICAMENTE – AÇÃO DE INVENTÁRIO – JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA NA ORIGEM – MANUTENÇÃO – CUSTAS INICIAIS – ÔNUS DO ESPÓLIO – POSSIBILIDADE DE DIFERIMENTO DO PAGAMENTO PARA O MOMENTO DA PARTILHA – INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º DA LEI ESTADUAL Nº. 7.603/01 – VALOR DA CAUSA QUE NECESSARIAMENTE DEVE CORRESPONDER AO MONTANTE A INVENTARIAR – POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO EX OFFICIO – PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO – DECISÃO REFORMADA – EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO INSTRUMENTO.

Cumpre ao espólio e não ao inventariante ou herdeiro, o pagamento das custas e despesas processuais relacionadas à tramitação do inventário e partilha (art. 1.997 do CC/02), cuja dispensa não se verifica na espécie, dado que o presente inventário envolve bens de considerável valor econômico.

Entretanto, nos termos da Lei Estadual nº. 7.603/01 (art. 8º, parágrafo único), permite-se o diferimento para o final do processo. “Em se tratando de inventário, o valor da causa deve contemplar o valor do patrimônio a ser transmitido.” (N.U 1008356-23.2019.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, DESA.

NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 03/03/2020, Publicado no DJE 04/05/2020).” (N.U 1015391-63.2021.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 09/02/2022, Publicado no DJE 16/02/2022) Observando as disposições do artigo 617 do CPC, NOMEIO como inventariante a viúva MARIA APARECIDA VASCONCELOS SOARES, a qual, deverá ser citada da inicial e intimada desta nomeação, para prestar, dentro de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo (art. 617, parágrafo único, CPC), servindo cópia desta decisão por ele subscrita como termo de compromisso de inventariante, a qual deverá ser juntada ao feito após sua assinatura.

Dentro de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou o compromisso, fará o inventariante as primeiras declarações, deverá a inventariante apresentar as primeiras declarações de forma circunstanciada (art. 620, CPC).

Feitas as primeiras declarações, citem-se, para os termos do inventário e da partilha (art. 626, CPC) e para dizerem sobre as primeiras declarações (art. 627, CPC), no prazo de 15 dias, nesta ordem: a) os herdeiros não representados indicados na inicial e/ou nas primeiras declarações; b) sucessivamente, a Fazenda Pública Nacional, Municipal e Estadual; c) o Ministério Público (art. 626, CPC).

Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para dizerem sobre as primeiras declarações (art. 627, CPC).

Para fins de otimização do procedimento, atente-se o(a) inventariante que antes da manifestação da Fazenda Pública estadual deverá comprovar nos autos o recolhimento do ITCMD incidente sobre a causa, o que certamente será reclamado por ela e deve ser comprovado nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
27/09/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 15:17

Conclusos para decisão
20/09/2022 16:24

Decorrido prazo de RAUL CAJU CARDOSO em 19/09/2022 23:59.
16/09/2022 11:54

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO em 15/09/2022 23:59.
02/09/2022 13:48

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO em 01/09/2022 23:59.
30/08/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 03:18

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 12:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/08/2022 13:02

Conclusos para decisão
11/08/2022 02:12

Publicado Intimação em 11/08/2022.
11/08/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:03

Conclusos para decisão
05/08/2022 13:03

Juntada de Certidão
02/08/2022 16:18

Juntada de Certidão
02/08/2022 16:17

Juntada de Certidão
02/08/2022 14:06

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2022 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/08/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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