TJMT - 0013624-25.2014.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CRIZANTO DELUQUI

CPF *11.***.*31-72

Advogados

ADRIANE SANTOS DOS ANJOS

OAB: 18378/MT

CPF *31.***.*50-09

JOAO BATISTA DOS ANJOS

OAB: 6658/MT

CPF *99.***.*46-00

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0022-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 04:25

    Recebidos os autos

  • 12/08/2025 04:25

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/06/2025 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2025 02:04

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 21/03/2025 23:59

  • 24/02/2025 19:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2025 02:26

    Publicado Despacho em 03/02/2025.

  • 01/02/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 30/01/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2023 15:55

    Decorrido prazo de FRANCISCO CRIZANTO DELUQUI em 05/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 02:18

    Publicado Intimação em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0013624-25.2014.8.11.0041 Por ordem do MM.

    Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.

    Cuiabá, 25 de abril de 2023.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 25/04/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:08

    Devolvidos os autos

  • 12/04/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 16:08

    Juntada de intimação

  • 12/04/2023 16:08

    Juntada de intimação

  • 12/04/2023 16:08

    Juntada de decisão

  • 12/04/2023 16:08

    Juntada de petição

  • 12/04/2023 16:08

    Juntada de vista ao mp

  • 12/04/2023 16:08

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 12/04/2023 16:08

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 12/04/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 16:08

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 12/04/2023 16:08

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 04/11/2022 16:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/10/2022 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 20:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2022 01:50

    Publicado Intimação em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 29/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0013624-25.2014.8.11.0041; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação é TEMPESTIVO.

    Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões.

    Cuiabá, 28 de setembro de 2022.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 28/09/2022 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 07:30

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 12:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO CRIZANTO DELUQUI em 29/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 04:52

    Publicado Sentença em 08/08/2022.

  • 07/08/2022 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 04/08/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 16:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/10/2021 06:22

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 14:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/08/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 02:48

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/05/2021 23:59.

  • 10/02/2021 20:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2021 19:57

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 30/01/2021 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

  • 13/01/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/12/2020 06:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2020

  • 17/12/2020 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 01:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/11/2020 02:39

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 25/11/2020 01:18

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/11/2020 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2020 01:37

    Remessa (Remessa)

  • 10/11/2020 01:35

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 22/09/2020 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2020 02:43

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/09/2020 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 00:49

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 21/02/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2019 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 02:15

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 19/12/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2018 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/02/2018 01:41

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 17/01/2018 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2018 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2017 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2017 01:25

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 17/01/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2017 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2016 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2016 02:02

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/06/2015 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/03/2015 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2015 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2015 01:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/01/2015 02:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/12/2014 01:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/12/2014 01:16

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 14/11/2014 01:58

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 14/11/2014 00:31

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 29/10/2014 02:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2014 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2014 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2014 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2014 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2014 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/05/2014 01:39

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 29/04/2014 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/04/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/04/2014 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/04/2014 02:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2014 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2014 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2014 00:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2014 01:54

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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