TJMT - 1008787-52.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2023 09:28
Arquivado Definitivamente
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23/11/2022 12:29
Baixa Definitiva
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23/11/2022 12:29
Arquivado Definitivamente
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23/11/2022 12:29
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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23/11/2022 12:29
Transitado em Julgado em 22/11/2022
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23/11/2022 00:18
Decorrido prazo de MARIA SUZANA PANSANI MINTO FRANCISCHETI em 22/11/2022 23:59.
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23/11/2022 00:18
Decorrido prazo de REGINALDO DONIZETE FRANCISCHETI em 22/11/2022 23:59.
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27/10/2022 17:33
Juntada de Petição de resposta
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26/10/2022 00:23
Publicado Acórdão em 26/10/2022.
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26/10/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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25/10/2022 00:00
Intimação
A C Ó R D Ã O: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).
SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C DIVISÃO DE BENS – DETERMINADA PARTILHA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE À UNIÃO – IMPOSSIBILIDADE – PARTILHA QUE DEVE RECAIR APENAS SOBRE AS BENFEITORIAS – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC/15 – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
Se comprovado nos autos que o bem imóvel incluído na partilha é pertencente ao Programa Nacional de Reforma Agrária do Governo Federal, faz jus às partes apenas a partilha das benfeitorias em razão de serem detentores apenas da posse sobre o bem. -
24/10/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 13:30
Determinada Requisição de Informações
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23/10/2022 19:04
Conhecido o recurso de MARIA SUZANA PANSANI MINTO FRANCISCHETI - CPF: *19.***.*51-09 (AGRAVADO) e provido
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19/10/2022 11:17
Juntada de Petição de certidão
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19/10/2022 10:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/10/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 18:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/10/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 00:29
Publicado Intimação de pauta em 28/09/2022.
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28/09/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
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27/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 13 de Outubro de 2022 a 14 de Outubro de 2022 às 08:30 horas, no Plenário Virtual.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
26/09/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 08:54
Conclusos para julgamento
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26/08/2022 16:18
Conclusos para despacho
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26/08/2022 13:40
Juntada de Certidão
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26/08/2022 11:18
Juntada de Petição de termo de audiência
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16/08/2022 01:20
Decorrido prazo de REGINALDO DONIZETE FRANCISCHETI em 15/08/2022 23:59.
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16/08/2022 01:20
Decorrido prazo de MARIA SUZANA PANSANI MINTO FRANCISCHETI em 15/08/2022 23:59.
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08/08/2022 00:17
Publicado Intimação em 08/08/2022.
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06/08/2022 01:03
Decorrido prazo de MARIA SUZANA PANSANI MINTO FRANCISCHETI em 05/08/2022 23:59.
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06/08/2022 01:03
Decorrido prazo de REGINALDO DONIZETE FRANCISCHETI em 05/08/2022 23:59.
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06/08/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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04/08/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria
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03/08/2022 10:58
Juntada de Certidão
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03/08/2022 00:27
Publicado Intimação em 03/08/2022.
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03/08/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
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01/08/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 18:16
Conclusos para julgamento
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28/07/2022 17:39
Juntada de Petição de resposta
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11/07/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2022 00:43
Decorrido prazo de MARIA SUZANA PANSANI MINTO FRANCISCHETI em 08/07/2022 23:59.
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09/07/2022 00:43
Decorrido prazo de REGINALDO DONIZETE FRANCISCHETI em 08/07/2022 23:59.
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07/07/2022 07:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/06/2022 00:21
Publicado Intimação em 15/06/2022.
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15/06/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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13/06/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 12:59
Determinada Requisição de Informações
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13/06/2022 10:20
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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08/06/2022 15:40
Conclusos para despacho
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08/06/2022 14:22
Juntada de Certidão
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06/06/2022 16:23
Juntada de Petição de petição
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31/05/2022 00:28
Publicado Intimação em 31/05/2022.
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31/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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27/05/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 18:37
Juntada de Certidão
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26/05/2022 18:27
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SUZANA PANSANI MINTO FRANCISCHETI - CPF: *19.***.*51-09 (AGRAVADO).
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24/05/2022 15:33
Conclusos para despacho
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20/05/2022 11:07
Juntada de Petição de petição
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16/05/2022 00:04
Publicado Intimação em 16/05/2022.
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15/05/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
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15/05/2022 00:07
Publicado Informação em 13/05/2022.
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15/05/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
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13/05/2022 00:39
Publicado Certidão em 13/05/2022.
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13/05/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
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12/05/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:08
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/05/2022 18:34
Conclusos para decisão
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11/05/2022 17:24
Juntada de Certidão
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11/05/2022 15:48
Juntada de Certidão
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11/05/2022 15:04
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 15:04
Juntada de Certidão
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11/05/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Comunicação entre instâncias • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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