20/06/2023 11:09

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:18

Recebidos os autos
04/05/2023 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/04/2023 04:17

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 04:17

Transitado em Julgado em 28/04/2023
28/04/2023 04:17

Decorrido prazo de HELLIS HIKEL FERREIRA BARBOSA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 04:17

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 27/04/2023 23:59.
03/04/2023 01:46

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 15:12

Julgado procedente o pedido
29/03/2023 17:15

Conclusos para decisão
18/11/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:15

Decorrido prazo de HELLIS HIKEL FERREIRA BARBOSA em 08/11/2022 23:59.
06/11/2022 15:47

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/10/2022 23:59.
06/11/2022 15:47

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/10/2022 23:59.
06/11/2022 10:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/10/2022 23:59.
06/11/2022 10:02

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/10/2022 23:59.
05/11/2022 21:44

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/10/2022 23:59.
05/11/2022 21:44

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/10/2022 23:59.
19/10/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 14:32

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 09:55

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 1035946-41.2022.8.11.0041.

Vistos etc.

I – Defiro a emenda a inicial com a juntada das custas iniciais de distribuição (Id 96034638).

II - Defiro liminarmente o pedido, por entender suficientemente demonstrado o periculum in mora e o fumus boni iuris, consubstanciados, respectivamente, nos documentos acostados à inicial e no desinteresse demonstrado pela parte ré na quitação do débito.

Diante da tentativa de notificação extrajudicial acostados aos autos, comprovada a mora da parte requerida.

Segue jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE – CONSTITUIÇÃO EM MORA PELO SIMPLES VENCIMENTO DA DÍVIDA – COMPROVAÇÃO POR NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL – REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O DEFERIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO PREENCHIDOS – RECURSO DESPROVIDO. É válida para a comprovação da constituição em mora a notificação extrajudicial encaminhada ao endereço informado pelo devedor quando da celebração do contrato, pouco importando não ter ele recebido pessoalmente o aviso, não ter a residência sido encontrada, não ter aquele sido entregue em razão da insuficiência do endereço ou, ainda, ter o devedor mudado de domicílio posteriormente – salvo quando for informada a alteração ao credor.

Inteligência do art. 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/1969, com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014, do art. 422 do CC e de precedentes do STJ. (PJE MT, Número Único: 1000228-82.2017.8.11.0000, Primeira Câmara de Direito Privado, Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Assunto: Alienação Fiduciária, Cabimento, Busca e Apreensão, Liminar, Relator: Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, DJe: 26/09/2017) (grifo nosso) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, MARCA VOLKSWAGEN, MODELO FOX CONNECT MB, CHASSI 9BWAB45Z9M4003304, ANO DE FABRICAÇÃO 2021, COR CINZA, PLACA RAK7F08, RENAVAM *12.***.*21-16, depositando-o em mãos do requerente, mediante termo de compromisso, sendo vedada a sua retirada desta Comarca durante o prazo de purgação de mora, sob pena de desobediência, lavrando-se auto circunstanciado sobre o seu estado de conservação.

Ressalte-se que se o veículo, objeto da ação, estiver apreendido no pátio do Detran-MT, em razão de débitos tributários ou não, estes deverão ser quitados para a sua retirada.

Após, cite-se a parte requerida para a purgação da mora no prazo de 05 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar de busca e apreensão, conforme a nova redação dos §§ 1º e 2º do art. 3º do DL 911/69, dada pela Lei 10.931/04, ou apresentar defesa em 15 dias.

III - Defiro somente o "caput" do artigo 212 do Código de Processo Civil.

IV - Indefiro por ora o pedido de arrombamento.

V - Fica autorizado o senhor oficial de justiça requisitar força policial.

VI - Comprovante do pagamento da diligência do Sr.

Oficial de Justiça junto ao Id 96036691, para o devido cumprimento de mandado.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Servindo a publicação desta decisão como intimação.

V/Cuiabá, 29 de setembro de 2022.

Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário
29/09/2022 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 14:40

Expedição de Mandado.
29/09/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:39

Concedida a Medida Liminar
29/09/2022 04:22

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 12:13

Conclusos para decisão
28/09/2022 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035946-41.2022.8.11.0041.

AUTOR(A): BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: HELLIS HIKEL FERREIRA BARBOSA L Vistos etc.

Trata-se os autos de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.A em face de HELLIS HIKEL FERREIRA BARBOSA aos 21/09/2022.

Em pesquisa junto ao PJE verifiquei que o Banco ajuizou ação idêntica aos 17/06/2022, n. 1022379-40.2022, que tramitou na 4ª Vara Especializada em Direito Bancário, tendo as mesmas partes e objetivo deste feito, sendo extinta sem resolução do mérito.

Desta feita, com fulcro no art. 286, inciso II do CPC, remetam-se os autos à 4ª Vara Especializada em Direito Bancário, com as baixas devidas, haja vista ser o Juízo competente para processar e julgar o feito.

Cumpra-se.

Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito
27/09/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:28

Declarada incompetência
26/09/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:18

Conclusos para decisão
23/09/2022 09:54

Juntada de Certidão
21/09/2022 06:11

Juntada de Certidão
21/09/2022 06:10

Juntada de Certidão
21/09/2022 05:13

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2022 05:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/09/2022 05:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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