21/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 07:09

Publicado Decisão em 14/07/2025.
13/07/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:35

Decorrido prazo de RAUCIA HELENA CARVALHO MACHADO em 10/07/2025 23:59
11/07/2025 00:35

Decorrido prazo de GILBERTO CANDIDO DE FREITAS em 10/07/2025 23:59
10/07/2025 18:43

Expedição de Outros documentos
10/07/2025 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/07/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 14:42

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:38

Decorrido prazo de RAUCIA HELENA CARVALHO MACHADO em 30/06/2025 23:59
27/06/2025 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 08:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 04:04

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:24

Desentranhado o documento
13/06/2025 15:24

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos
03/06/2025 03:06

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS SOBRINHO em 02/06/2025 23:59
30/05/2025 10:31

Juntada de comunicação entre instâncias
28/05/2025 13:23

Decorrido prazo de CHAPADA DOS GUIMARAES CARTORIO DE NOTAS E REG CIVIL em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 13:23

Decorrido prazo de M M ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 13:23

Decorrido prazo de RAUCIA HELENA CARVALHO MACHADO em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 04:58

Decorrido prazo de CHAPADA DOS GUIMARAES CARTORIO DE NOTAS E REG CIVIL em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 04:58

Decorrido prazo de M M ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 04:58

Decorrido prazo de RAUCIA HELENA CARVALHO MACHADO em 26/05/2025 23:59
26/05/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:58

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:18

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2025 03:45

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 19:18

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:18

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:05

Decorrido prazo de CHAPADA DOS GUIMARAES CARTORIO DE NOTAS E REG CIVIL em 10/03/2025 23:59
05/03/2025 16:04

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/02/2025 02:08

Decorrido prazo de M M ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 26/02/2025 23:59
27/02/2025 02:08

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS SOBRINHO em 26/02/2025 23:59
27/02/2025 02:08

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA COSTA em 26/02/2025 23:59
27/02/2025 02:08

Decorrido prazo de JAMILLY CASTRO DA SILVA em 26/02/2025 23:59
27/02/2025 02:08

Decorrido prazo de RAUCIA HELENA CARVALHO MACHADO em 26/02/2025 23:59
05/02/2025 02:11

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 02:09

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 18:39

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 13:00

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:27

Expedição de Decisão
12/12/2024 08:03

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 03:22

Decorrido prazo de JOSÉ CAMPOS SOBRINHO - 1 OFICIO NOVA XAVANTINA/MT em 23/01/2024 23:59.
20/12/2023 12:27

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 01:48

Decorrido prazo de RAUCIA HELENA CARVALHO MACHADO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:48

Decorrido prazo de GILBERTO CANDIDO DE FREITAS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:48

Decorrido prazo de CRISTOVÃO PEDRIEL DA PAIXÃO - 1 CRI CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:48

Decorrido prazo de JAMILLY CASTRO DA SILVA - 2 SERV.NOT. E REGISTRAL VÁRZEA GRANDE/MT em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 04:12

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 04:12

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 17:40

Conclusos para decisão
16/06/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 13:19

Decisão interlocutória
01/06/2023 15:24

Conclusos para decisão
01/06/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 05:29

Decorrido prazo de M M ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 05:29

Decorrido prazo de JAMILLY CASTRO DA SILVA - 2 SERV.NOT. E REGISTRAL VÁRZEA GRANDE/MT em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 05:29

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA COSTA - TABELIONATO BOM JESUS DE GOIAS/GO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 05:29

Decorrido prazo de RAUCIA HELENA CARVALHO MACHADO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 05:29

Decorrido prazo de GILBERTO CANDIDO DE FREITAS em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 16:00

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 10:06

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
14/03/2023 04:09

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
12/03/2023 22:58

Expedição de Outros documentos
12/03/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:02

Conclusos para decisão
20/10/2022 10:47

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 05:32

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1000211-66.2020.8.11.0024 REQUERENTE: GILBERTO CANDIDO DE FREITAS, RAUCIA HELENA CARVALHO MACHADO REQUERIDO: ALDOIR COLOMBO, RAFAEL FERREIRA COSTA - TABELIONATO BOM JESUS DE GOIAS/GO, JAMILLY CASTRO DA SILVA - 2 SERV.NOT.

E REGISTRAL VÁRZEA GRANDE/MT, CRISTOVÃO PEDRIEL DA PAIXÃO - 1 CRI CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, JOSÉ CAMPOS SOBRINHO - 1 OFICIO NOVA XAVANTINA/MT, M M ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME Visto e bem examinado, chamo o feito à ordem.

Trato de AÇÃO DE CONHECIMENTO – PROCEDIMENTO COMUM – CPC, art. 318 e ss. -, tendo como partes as em epígrafe, em que pugnaram, entre pedidos outros, pela concessão da assistência judiciária gratuita/gratuidade de justiça, fazendo-o sem esclarecimento suficiente sobre os rendimentos ou situação econômica de ambos, o que fora deferido na época por quem me antecedeu, em que pese tenham ambos 6 (seis) veículos registrados em seus nomes (RENAJUD) e relacionamentos com 12 (doze) instituições financeiras, sendo 6 (seis) cada, fatos que aparentemente demonstra não ser(em) pessoa(s) desprovida(s) de recurso financeiro tal como tenta(m) fazer crer.

Ao magistrado é dado perquirir sobre as condições econômico-financeiras, situação em que aplicável o dispositivo constitucional no sentido de que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” – CRFB/1988, art. 5º, LXXIV -, mormente porque não se pode pretender que o Estado, com limitação orçamentária/financeira, assuma ônus da parte quando não evidenciada a necessidade real ou, ainda, quem pugna deixa de efetivamente comprovar/justificar a insuficiência necessária para a concessão do benefício da gratuidade.

O Estado assumir as custas, taxas e despesas processuais de quem tem condições de atendê-las onera a sociedade indevidamente e, provavelmente, cria uma impossibilidade de o Estado prover as necessidades dos que realmente precisam, porque hipossuficientes.

Ademais, a “gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”, assim como, conforme o caso, “o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” - CPC, art. 98, §§ 5º e 6º -, razões pelas quais necessários os esclarecimentos sobre eventual e efetiva insuficiência de recursos.

Isso posto, porque insuficiente o informado e presente nos autos elemento que evidencie a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, assim como existir impugnação, antes de indeferir o pedido DETERMINO a intimação/cientificação da parte, na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a), para que comprove efetivamente a insuficiência de recursos para pagar as custas, taxas, emolumentos, despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família – CPC, art. 99, § 2º c/c art. 98, caput.

O instrumento de mandato/procuração juntada pela outorgante RAÚCIA HELENA CARVALHO MACHADO em favor dos advogados/patronos que subscreveram a exordial e atuam nos autos do processo – Dra.

Lívia Costa Lima e Dr.

Pedro Barbosa dos S.

Filho – foi supostamente firmada pelo coautor Gilberto Cândido de Freitas – Id.

Num. 29493416 -, aparentemente sem poderes para isso, pois a certidão juntada de procuração por instrumento público outorgada por Raúcia Helena Carvalho Machado Freitas em 24/8/2006, na cidade e Comarca de Mineiros, Estado de Goiás, apenas lhe concede “(…) poderes ambos, especialmente para vender, prometer vender, ceder, prometer ceder, ou por qualquer forma alienar, a quem entender e pelo preço que convencionar, o seguinte imóvel (…)”, o qual, segundo a certidão foi substabelecido em favor de Deusdete Cirilo da Silva – Id.

Num. 29493417 -, portanto, aparentemente, insuficiente para seguramente reconhecer que a coautora nominada na exordial RAÚCIA HELENA CARVALHO MACHADO tenha outorgado poderes aos advogados e interesse em ser parte autora em processo judicial com “risco” de responder por eventual sucumbência em caso de improcedência, quando firmou aquele instrumento em 2006 para negociar o imóvel rural.

Consequentemente, porque advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente, assim como a possibilidade de regularizar através da exibição da procuração – CPC, art. 76 -, DETERMINO a intimação dos advogados para que regularizem a representação processual de RAÚCIA HELENA CARVALHO MACHADO e tragam/apresentem regular instrumento de mandato/procuração outorgado pela parte indicada, até pelo fato do cônjuge necessitar do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens – CPC, art. 73.

Ademais, em diversas oportunidades menciona que o bem imóvel está situado no Município de Feliz Natal-MT – Id.

Num. 29493436 - Pág. 2; Id.

Num. 43280422 - Pág. 1; Id.

Num. 46262395; e Id.

Num. 46262415 -, fato que afasta a competência do magistrado da Comarca de Chapada dos Guimarães, pois aquele Município é sede de Comarca no Poder Judiciário do Estado e para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa – CPC, art. 47, caput.

Portanto, como a competência do foro de situação da coisa é absoluta e pode (deve) ser reconhecida de ofício – CPC, art. 64, § 1º -, assim como a divergência que aponta o imóvel rural localizado em Chapada dos Guimarães e também Feliz Natal, DETERMINO a intimação/cientificação das partes, na pessoa do(a) seu(sua) advogado(a), para que esclareçam/informem a real localização do imóvel objeto da ação judicial.

Outro questão a ser regularizada é o valor dado à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido e na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles – CPC, art. 291 e 292, II, V e VI -, limitando-se em indicar na exordial e dano moral/imaterial de R$. 30.000,00 (trinta mil reais), o que DETERMINO seja feito pela parte autora/requerente, sob pena de correção de ofício e por arbitramento – CPC, art. 292, § 3º.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias in albis, volte-me para decidir em prosseguimento.

Sem prejuízo disso e porque o Juízo 100% Digital fora expandido para todas as unidades judiciárias do Primeiro Grau de Jurisdição de Mato Grosso desde a segunda-feira (2 de maio de 2022) - Provimento n. 11/2022 – TJMT/CM -, iniciativa promove e aprimora o acesso à Justiça assegurando efetividade e agilidade nos serviços prestados à população, DETERMINO a intimação das partes dos processos para que, permitido no caso – Resolução do CNJ n. 345/2020; Resolução do CNJ n. 378/2021; Resolução n. 11/2021–TJMT/Órgão Especial; Provimento n. 11/2022 – TJMT/CM -, esclareçam se desejam optar pelo sistema e aderirem ao Juízo 100% Digital.

Cumpra. Às providências.

Chapada dos Guimarães-MT, 19 de setembro de 2022 - 09:50:26. (assinado digitalmente) RENATO J.

DE A.

C.

FILHO Juiz de Direito
26/09/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:51

Decisão interlocutória
22/07/2022 15:09

Conclusos para decisão
22/07/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 07:19

Decorrido prazo de ALDOIR COLOMBO em 01/07/2022 23:59.
20/06/2022 22:00

Juntada de Petição de substabelecimento
13/05/2022 17:58

Decorrido prazo de JAMILLY CASTRO DA SILVA - 2 SERV.NOT. E REGISTRAL VÁRZEA GRANDE/MT em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 21:31

Decorrido prazo de M M ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 21:31

Decorrido prazo de GILBERTO CANDIDO DE FREITAS em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 22:40

Decorrido prazo de JOSÉ CAMPOS SOBRINHO - 1 OFICIO NOVA XAVANTINA/MT em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022 22:40

Decorrido prazo de RAUCIA HELENA CARVALHO MACHADO em 09/05/2022 23:59.
06/05/2022 10:08

Decorrido prazo de RAUCIA HELENA CARVALHO MACHADO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 10:08

Decorrido prazo de M M ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 10:08

Decorrido prazo de JOSÉ CAMPOS SOBRINHO - 1 OFICIO NOVA XAVANTINA/MT em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 10:08

Decorrido prazo de CRISTOVÃO PEDRIEL DA PAIXÃO - 1 CRI CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 10:08

Decorrido prazo de JAMILLY CASTRO DA SILVA - 2 SERV.NOT. E REGISTRAL VÁRZEA GRANDE/MT em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 10:08

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA COSTA - TABELIONATO BOM JESUS DE GOIAS/GO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 10:08

Decorrido prazo de ALDOIR COLOMBO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 10:08

Decorrido prazo de GILBERTO CANDIDO DE FREITAS em 05/05/2022 23:59.
05/05/2022 10:04

Decorrido prazo de CRISTOVÃO PEDRIEL DA PAIXÃO - 1 CRI CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT em 04/05/2022 23:59.
02/05/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 06:07

Publicado Citação em 27/04/2022.
27/04/2022 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:16

Publicado Decisão em 19/04/2022.
19/04/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 14:26

Decisão interlocutória
13/04/2022 13:24

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 16:17

Conclusos para decisão
31/03/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 00:48

Decorrido prazo de M M ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:48

Decorrido prazo de JOSÉ CAMPOS SOBRINHO - 1 OFICIO NOVA XAVANTINA/MT em 07/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:48

Decorrido prazo de CRISTOVÃO PEDRIEL DA PAIXÃO - 1 CRI CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT em 07/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:48

Decorrido prazo de JAMILLY CASTRO DA SILVA - 2 SERV.NOT. E REGISTRAL VÁRZEA GRANDE/MT em 07/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA COSTA - TABELIONATO BOM JESUS DE GOIAS/GO em 07/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:48

Decorrido prazo de ALDOIR COLOMBO em 07/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:48

Decorrido prazo de RAUCIA HELENA CARVALHO MACHADO em 07/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:48

Decorrido prazo de GILBERTO CANDIDO DE FREITAS em 07/03/2022 23:59.
24/02/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:48

Desentranhado o documento
17/02/2022 16:50

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 03:50

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 17:52

Decisão interlocutória
24/11/2021 15:40

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 14:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/11/2021 17:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/10/2021 18:43

Conclusos para decisão
16/09/2021 13:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/09/2021 12:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/09/2021 13:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/09/2021 12:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/08/2021 15:29

Juntada de Petição de contestação
27/08/2021 13:50

Juntada de Petição de contestação
26/08/2021 11:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/08/2021 11:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/08/2021 13:58

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2021 15:38

Recebimento do CEJUSC.
12/08/2021 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
10/08/2021 21:56

Juntada de Petição de contestação
10/08/2021 19:29

Audiência do art. 334 CPC.
09/08/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:04

Recebidos os autos.
09/08/2021 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/07/2021 16:36

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021 05:58

Decorrido prazo de GILBERTO CANDIDO DE FREITAS em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 05:58

Decorrido prazo de JOSÉ CAMPOS SOBRINHO - 1 OFICIO NOVA XAVANTINA/MT em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 05:58

Decorrido prazo de RAUCIA HELENA CARVALHO MACHADO em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 05:58

Decorrido prazo de M M ORIGINAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 05:57

Decorrido prazo de CRISTOVÃO PEDRIEL DA PAIXÃO - 1 CRI CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT em 06/07/2021 23:59.
17/06/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 07:46

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 07:46

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 20:06

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2021 19:33

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2021 18:25

Decorrido prazo de GILBERTO CANDIDO DE FREITAS em 08/06/2021 23:59.
10/06/2021 18:25

Decorrido prazo de RAUCIA HELENA CARVALHO MACHADO em 08/06/2021 23:59.
01/06/2021 18:25

Recebimento do CEJUSC.
01/06/2021 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
01/06/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 18:17

Audiência Conciliação designada para 09/08/2021 15:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
26/05/2021 21:31

Recebidos os autos.
26/05/2021 21:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/05/2021 21:30

Expedição de Mandado.
26/05/2021 21:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 01:39

Publicado Despacho em 14/05/2021.
14/05/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 14:31

Conclusos para decisão
31/03/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2021 04:12

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
27/03/2021 19:19

Juntada de comunicação entre instâncias
26/03/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 15:38

Expedição de Mandado.
24/03/2021 05:18

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 16:58

Decisão interlocutória
22/03/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2021 04:10

Decorrido prazo de RAUCIA HELENA CARVALHO MACHADO em 01/03/2021 23:59.
02/03/2021 04:10

Decorrido prazo de GILBERTO CANDIDO DE FREITAS em 01/03/2021 23:59.
24/02/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 16:13

Conclusos para despacho
02/02/2021 08:04

Decorrido prazo de GILBERTO CANDIDO DE FREITAS em 01/02/2021 23:59.
17/12/2020 18:59

Recebimento do CEJUSC.
17/12/2020 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
17/12/2020 17:55

Audiência do art. 334 CPC.
17/12/2020 14:30

Audiência de Conciliação realizada em 17/12/2020 14:30 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
17/12/2020 13:46

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2020 13:38

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2020 20:13

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2020 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
16/12/2020 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2020 19:15

Juntada de Petição de certidão
16/12/2020 17:31

Recebidos os autos.
16/12/2020 17:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/12/2020 20:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 19:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 12:43

Juntada de Petição de contestação
13/12/2020 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2020 19:20

Juntada de Petição de diligência
11/12/2020 15:55

Juntada de Petição de contestação
09/12/2020 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 21:02

Expedição de Mandado.
07/12/2020 13:25

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2020 01:31

Decorrido prazo de GILBERTO CANDIDO DE FREITAS em 03/12/2020 23:59.
06/12/2020 01:30

Decorrido prazo de RAUCIA HELENA CARVALHO MACHADO em 03/12/2020 23:59.
05/12/2020 10:52

Decorrido prazo de GILBERTO CANDIDO DE FREITAS em 03/12/2020 23:59.
05/12/2020 10:52

Decorrido prazo de RAUCIA HELENA CARVALHO MACHADO em 03/12/2020 23:59.
02/12/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2020 20:04

Decorrido prazo de RAUCIA HELENA CARVALHO MACHADO em 06/10/2020 23:59.
16/11/2020 20:04

Decorrido prazo de GILBERTO CANDIDO DE FREITAS em 06/10/2020 23:59.
16/11/2020 19:42

Decorrido prazo de RAUCIA HELENA CARVALHO MACHADO em 21/10/2020 23:59.
16/11/2020 19:42

Decorrido prazo de RAUCIA HELENA CARVALHO MACHADO em 21/10/2020 23:59.
16/11/2020 13:24

Decorrido prazo de RAUCIA HELENA CARVALHO MACHADO em 02/10/2020 23:59.
15/11/2020 13:51

Decorrido prazo de GILBERTO CANDIDO DE FREITAS em 21/10/2020 23:59.
15/11/2020 13:51

Decorrido prazo de GILBERTO CANDIDO DE FREITAS em 21/10/2020 23:59.
14/11/2020 23:06

Decorrido prazo de GILBERTO CANDIDO DE FREITAS em 06/10/2020 23:59.
13/11/2020 17:17

Expedição de Mandado.
11/11/2020 22:55

Publicado Intimação em 11/11/2020.
11/11/2020 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020
11/11/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 11:57

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2020 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2020 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2020 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2020 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2020 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2020 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2020 11:22

Juntada de comunicação entre instâncias
07/10/2020 17:46

Recebimento do CEJUSC.
07/10/2020 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
07/10/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 17:45

Audiência Conciliação designada para 17/12/2020 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
07/10/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 15:06

Recebidos os autos.
05/10/2020 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/10/2020 05:37

Publicado Intimação em 29/09/2020.
01/10/2020 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
01/10/2020 04:30

Publicado Certidão em 29/09/2020.
01/10/2020 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
01/10/2020 04:30

Publicado Certidão em 29/09/2020.
01/10/2020 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
25/09/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 00:58

Publicado Decisão em 15/09/2020.
15/09/2020 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020
11/09/2020 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 09:23

Não Concedida a Medida Liminar
24/06/2020 20:03

Conclusos para decisão
24/06/2020 20:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 13:36

Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva
03/06/2020 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2020 01:09

Publicado Despacho em 29/05/2020.
29/05/2020 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020
28/05/2020 13:06

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 14:03

Conclusos para despacho
20/04/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 17:29

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2020 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020
31/03/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2020 08:53

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
27/03/2020 18:14

Conclusos para despacho
09/03/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 18:34

Publicado Despacho em 05/03/2020.
06/03/2020 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2020
03/03/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 12:12

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2020 11:58

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2020 11:48

Conclusos para decisão
21/02/2020 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000528-33.2022.8.11.0044

Sumaya Mahiba Farhat Borges

Municipio de Paranatinga

Advogado: Rodrigo dos Reis Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/03/2022 23:26

Exibir Processo

Processo nº 1003685-08.2020.8.11.0004

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Laercio Carneiro de Jesus

Advogado: Andre de Assis Rosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/11/2020 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0010181-35.2015.8.11.0040

Fmc Quimica do Brasil LTDA.

Grans Norte Comercio de Cereais LTDA

Advogado: Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003230-85.2018.8.11.0045

Adenilton Pereira dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/12/2022 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1003230-85.2018.8.11.0045

Adenilton Pereira dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/09/2022 15:00

Exibir Processo